Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 04/111 (PS) - Pela Qualidade do Ambiente Urbano
21-06-2016

Agendado: 111ª reunião, 21 de Junho de 2016
Debatido e votado: 21 de Junho de 2016
Resultado da Votação: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ CDS-PP/ PEV/ PAN/ PNPN/ 6 IND - Abstenção: PSD/ PCP/ BE/ MPT
Passou a Deliberação: 179/AML/2016
Publicação em BM: BM nº 1170

Pela Qualidade do Ambiente Urbano
O ambiente urbano constitui-se um ambiente artificial, transformado pelo ser humano conforme as suas necessidades e onde a qualidade do ar se agrava cada vez mais, à medida que as cidades se expandem.
O século XIX ficou marcado pelo avanço da urbanização em simultâneo com o aumento da população, e consequentemente um maior consumo dos recursos naturais, originando sérios desequilíbrios para o ambiente. Apesar de o dióxido de carbono ser essencial à vida na Terra, a sua libertação a partir da queima de combustíveis fósseis tem um papel fundamental na mudança do clima do planeta.
O Pacto de Autarcas é um movimento europeu que envolve de forma voluntária as autarquias locais, que se empenham no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respetivos territórios.
O Município de Lisboa ao aderir ao Pacto comprometeu-se a alcançar os objetivos da política da União Europeia em termos de redução das emissões de CO2, através do aumento da eficiência energética e da produção e uso de energias mais limpas, renováveis e alternativas.
A gestão do ambiente urbano representa um desafio complexo, pois não se trata apenas de considerar a preservação dos recursos ambientais, como também assegurar condições de vida digna à população.
Um estudo recentemente apresentado dá nota do esforço e das políticas municipais que o município tem vindo a desenvolver de forma a atingir as metas preconizadas no Pacto dos Autarcas.
As emissões de dióxido de carbono e os consumos de energia primária no concelho de Lisboa diminuíram 50% e 35%, respetivamente, entre 2002 e 2014, valores significativamente superiores aos 20% que a Câmara estava obrigada, pela assinatura do Pacto dos Autarcas, até 2020.

Mais uma vez a cidade de Lisboa soube antecipar metas e integrar políticas públicas decisivas para melhorar as performances ambientais.
Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em sessão plenária de 21 de Junho de 2016, delibera saudar a Câmara Municipal de Lisboa pela política energética que tem desenvolvido e que em muito contribui para a qualidade de vida dos seus munícipes.

Os Deputados Municipais do Partido Socialista,

José Leitão

Sofia Cordeiro

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 04/111 (PS)80 Kb