Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 03/139 (PCP) - Saudação "43º Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974"
02-05-2017

Agendado: 139ª reunião, 2 de Maio de 2017
Debatido e votado: 2 de Maio de 2017
Resultado da Votação: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ MPT/ PNPN/ 6 IND - Abstenção PSD
Ausência do Grupo Municipal do PAN nesta votação
Passou a Deliberação: 127/AML/2017
Publicação em BM:2º suplemento ao BM nº 1218

Saudação

43º Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974

Acto de libertação, explosão de alegria, movimento de conquista e de construção, a Revolução de 25 de Abril de 1974 é sem dúvida o acto maior, o marco mais importante da história contemporânea de Portugal, de construção da paz, do desenvolvimento, do progresso, construção dos direitos após décadas de opressão e de repressão.

A Revolução de 25 de Abril de 1074 comprova de forma inequívoca que, com a força do povo, não há barreiras intransponíveis e que, havendo conjugação de vontades se conseguem derrotar obstáculos que pareciam impossíveis de ultrapassar.

O fascismo, com todas as suas estruturas de poder, opressão, instrumentalização do medo e exercício de violência física sobre quem lhe fazia frente não conseguiu parar o Povo e o Movimento das Forças Armadas. "Caiu redondo no chão".

A Revolução de 25 de Abril de 1974 não aconteceu de geração expontânea, foi o culminar de um processo, de anos e anos de luta, em que participaram muitos democratas e que teve sempre na linha da frente os comunistas portugueses que, desde a primeira hora, com coragem e determinação enfrentaram a besta fascista.

O momento actual deve merecer por parte de todos os democratas particular atenção, preocupação e também acção e luta. No país e um pouco por todo mundo se assiste à tentativa de meter no mesmo saco o fascismo e aqueles que mais lhe resistiram e que são também as suas principais vítimas, o que além de ser uma enorme mentira, é um insulto aos milhares de comunistas que foram os primeiros a lutar e a morrer pela liberdade e pela democracia. Para além de um insulto é também uma tentativa de branqueamento do fascismo e de vários dos seus principais responsáveis e executores, vários deles "convertidos" em democratas imediatamente a seguir à derrota do fascismo.

Com o 25 de Abril conquistámos a liberdade de expressão e o voto popular, construímos a paz, a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social, garantiu-se o acesso à justiça, construíram-se serviços públicos, tornou-se a habitação num direito e deram-se avanços importantes nessa área. Com a Revolução de 25 de Abril de 1974 construiu-se o Poder Local Democrático no nosso país.

A Revolução de Abril comprova de forma inequívoca que quando o povo quer é possível transformar a sociedade e o país, tornando-o mais justo e mais solidário.

Hoje, a injustiça na distribuição da riqueza nacional e a necessidade de aumentar a produção nacional constituem dois dos mais graves problemas estruturais que o nosso país enfrenta, verificando-se que a riqueza está concentrada em meia dúzia de grupos económicos - de forma semelhante aliás, nesse particular, com o que acontecia no fascismo - corporizando uma injustiça de tal ordem que impede a concretização plena da liberdade.

No momento presente é possível e é necessário, com a força do povo, construir um país soberano, mais justo e mais solidário onde quem trabalha veja reconhecido no seu salário o esforço do seu trabalho, e onde quem trabalhou uma vida inteira, com longa carreira contributiva, tenha acesso a uma reforma digna e sem penalizações, um país onde os trabalhadores vejam reconhecidos os seus direitos e em que os serviços públicos tenham qualidade e sejam acessíveis para todos. Um país que combate a precariedade laboral, que promove os aumentos salariais e a recuperação dos instrumentos de contratação colectiva de trabalho com a eliminação das normas da caducidade e a recuperação do princípio do tratamento mais favorável para os trabalhadores.

Hoje, nas condições próprias deste tempo o caminho deve ser o da coragem para se ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos, de rompimento com as amarras do domínio do grande capital e da submissão externa para, com o contributo de cada um, transformar milhares de braços em alavancas e colocar os valores de Abril no Futuro de Portugal.

Assim, o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa na sua Sessão Extraordinária de 02 de Maio de 2017 delibere:

• Saudar todos aqueles que lutaram, resistiram, foram presos, torturados e assassinados pelo fascismo. As suas vidas, os seus sacrifícios não foram em vão, pelo contrário, lutaram e saíram vencedores apesar de todas as dificuldades;
• Saudar os militares de Abril que, imediatamente secundados pelo povo, deram o tiro de partida desta gloriosa jornada de emancipação e libertação do nosso país;
• Remeter a presente saudação para a URAP - União de Resistentes Anti fascistas Portugueses, Associação Conquistas da Revolução e Associação 25 de Abril.

O Representante do Grupo Municipal do PCP

- Carlos Silva Santos -

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 03/139 (PCP) 106 Kb