Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 03/145 (PCP) - Saudação Ao Dia Nacional de Luta - 3 de junho de 2017
20-06-2017

Agendado: 145ª reunião, 20 de Junho 2017 adiada
Reagendado: 146ª reunião, 27 de Junho 2017
Debatido e votado: 27 de Junho 2017
Resultado da Votação: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PCP/ BE/ PEV/ PAN/ 6 IND - Contra: PSD - Abstenção: PS/ CDS-PP/ MPT/ PNPN
Passou a Deliberação: 206/AML/2017
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1224

SAUDAÇÃO

AO DIA NACIONAL DE LUTA - 3 DE JUNHO DE 2017

Considerando que:

• Os trabalhadores portugueses, nomeadamente na Cidade de Lisboa, se manifestaram com o objectivo de, em unidade, lutarem pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, realizando uma grande manifestação;
• Os objectivos afirmados foram os de transmitir ao governo que é tempo de avançar com a efectivação da mudança política e por uma justa distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores:

- Por um aumento geral de salários;
- Pela valorização das carreiras profissionais;
- Pelo direito de negociação colectiva, nomeadamente recuperando a reintrodução na legislação laboral do princípio do tratamento mais favorável e da renovação automática das convenções;
- Pela reposição do vínculo por nomeação e pelo desbloqueamento das carreiras na Administração Pública;
- Defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e seu reforço;
- Combate à precariedade;
- Pela generalização da semana de 35 horas;
- Pela reposição da idade legal de reforma aos 65 anos e assegurando o direito à reforma, sem penalizações, ao fim de 40 anos de descontos.

• Os salários dos trabalhadores da Administração Local não são actualizados desde 2009 e cerca de 76% dos trabalhadores das autarquias locais não beneficiaram de qualquer reposição salarial;
• Os trabalhadores do sector financeiro, das grandes superfícies comerciais, construção civil, OGMA, hotelaria e dos transportes públicos, do sector privado e do sector público desenvolvem lutas pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, mas também pelo avanço de políticas que valorizem o trabalho e os trabalhadores.

O Grupo Municipal do PCP, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 20 de Junho de 2017, delibere:

1. Saudar os trabalhadores que, em Lisboa, no dia 3 de Junho de 2017 se manifestaram unidos pela valorização do trabalho e dos trabalhadores;
2. Remeter a presente moção para as confererações sindicais e para os sindicatos representativos dos trabalhadores do Município de Lisboa.

O Deputado Municipal

- Carlos Silva Santos -

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 03/145 (PCP) 59 Kb