Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 04/145 (PEV) - Condenação pela desvinculação dos EUA do Acordo de Paris
20-06-2017

Agendado: 145ª reunião, 20 de Junho 2017 adiada
Reagendado: 146ª reunião, 27 de Junho 2017
Debatido e votado: 27 de Junho 2017
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação: 198/AML/2017
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1224

Voto
"Condenação pela desvinculação dos EUA do Acordo de Paris"
O Presidente dos EUA comunicou, formalmente, a saída dos EUA do Acordo de Paris, negociado durante a COP 21 e subscrito por 195 países, e que reflecte as negociações de quase todos os países do mundo para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, com vista a combater o fenómeno das alterações climáticas.
Esta decisão é absolutamente condenável, pois significa a demissão de um dos maiores emissores de gases com efeito de estufa do objectivo de combater e mitigar o aquecimento global do Planeta. Importa relembrar que os EUA representam um total de cerca de 18% das emissões mundiais e que, per capita, são o maior emissor do mundo. Assim, com esta decisão os EUA podem pôr em causa o Acordo de Paris, o único acordo ao nível mundial que estabelece meios e metas para enfrentar globalmente as alterações climáticas, no âmbito da Convenção Quadro de Combate às Alterações Climáticas, aprovada na Conferência do Rio, em 1992.
As alterações climáticas são uma realidade inegável, que se tem evidenciado em vários pontos do Planeta e que tem também afectado em grande escala os EUA, com fenómenos de extremos climáticos bastante ameaçadores e dramáticos para a população norte americana. Ora, ao anunciar desvincular-se do Acordo de Paris, o Presidente dos EUA está a aprofundar esta ameaça com uma decisão que comprova a atitude de negação das alterações climáticas, representando um enorme retrocesso que terá impactos muito negativos a nível do clima.
Considerando que o ambiente deve ser encarado como um dos pilares da garantia da qualidade de vida, do bem-estar, da sustentabilidade e do desenvolvimento, espera-se que os signatários do Acordo de Paris se empenhem no cumprimento dos objectivos traçados, pois estamos perante um dos maiores desafios que o Planeta enfrenta.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista "Os Verdes":
1 - Condenar a decisão anunciada pelo Presidente dos Estados Unidos da América de desvinculação do Acordo de Paris, reafirmando o seu compromisso com políticas de defesa do clima.
2 - Dar conhecimento da presente deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República e às associações de defesa do ambiente.
Assembleia Municipal de Lisboa, 20 de Junho de 2017
O Grupo Municipal de "Os Verdes"

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 04/145 (PEV) – Condenação pela desvinculação dos EUA do Acordo de Paris 72 Kb