Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 013/03 (PAN) - Arlindo Consolado Marques - "Guardião do Tejo"
06-03-2018

Agendado: 6 de Março de 2018
Debatido e votado: 13 de Março
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Ausência de 1 Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:109/AML/2018
Publicação em BM:4º Sup. ao B.M. nº 1259

Voto de saudação
Arlindo Consolado Marques - "Guardião do Tejo"

O Rio Tejo para além de constituir um inigualável património natural, reveste para a cidade de Lisboa uma componente identitária única.

Nos últimos anos tem sido crescente a degradação do Rio Tejo e a destruição do seu ecossistema, mercê de diferentes factores, mas também pela ocorrência de descargas que têm colocado em causa o meio ambiente e própria saúde pública.

Exemplo disso é a circunstância da diminuição dos caudais do Rio que inevitavelmente agravam a intensidade da poluição e as descargas poluentes feitas no Rio Tejo.

Acontece que desde 2014 que Arlindo Consolado Marques tem sido testemunha da grave e extensa poluição existente no rio Tejo. E foi precisamente Arlindo Marques que a partir de 2015, denunciou várias situações de poluição junto das autoridades competentes e iniciou o registo em vídeos e fotografias de várias descargas susceptíveis de constituírem crime ambiental que observava no rio Tejo, como o episódio de 28 de Novembro de 2015 , próximo da Barragem de Belver, em que surgiu um manto de espuma generalizado. Em 2016, a 14 de Fevereiro e 14 de Novembro no cais de Vila Velha de Ródão, presença de manchas castanhas.

Já no ano de 2017, a 15 de Outubro , a existência de muitos peixes mortos na Barragem do Fratel e a 2 de Novembro , a jusante de Vila Velha de Ródão, milhares de peixes mortos assim como a 8 dezembro , um manto de espuma em Abrantes. Finalmente, no passado dia 24 de janeiro , Arlindo Marques publicou imagens relativas a mais um crime ambiental - um espesso manto de espuma no rio Tejo em Abrantes - que levou à mediatização da situação e ao desencadeamento de várias acções por parte das autoridades competentes.

Este activista ambiental, ao exercer o seu direito e dever de cidadania, tem tido um papel fundamental e único na divulgação de episódios de extrema poluição, apelando à protecção e defesa do rio Tejo, património de todos nós, defendendo assim uma causa comum - um rio Tejo despoluído, saudável e sustentável.
A dedicação e empenho que Arlindo Marques tem manifestado ao longo dos últimos anos na defesa intransigente do rio Tejo valeu-lhe, muito justamente, a denominação de "Guardião do Tejo".
Apesar disso, a empresa visada moveu uma acção judicial ao ativista, reclamando o pagamento de uma indemnização de € 250.000,00, por difamação, pela associação aos episódios de poluição ocorridos no Rio Tejo.

Assim, o Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa se solidarize com o activista e Guardião do Tejo e que na 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2018, delibere:
1. Saudar e homenagear publicamente o cidadão Arlindo Consolado Marques pela forma empenhada como tem alertado para a poluição do rio Tejo e contribuído para a defesa de um património que é de todos nós.
2. Enviar este voto a Arlindo Consolado Marques,

Lisboa, 2 de março de 2018
O Grupo Municipal do Pessoas - Animais - Natureza

Miguel Santos
Inês de Sousa Real
(Deputados Municipais)

Documentos
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