Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 020/05 (PS) - Saudação Pela Liberdade e pelo Dia do Trabalhador
24-04-2018

Agendado: 24 de Abril de 2018
Debatido e votado: 24 de Abril
Resultado da Votação: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ 8 IND - Contra: PSD - Abstenção: CDS-PP/ PPM
Passou a Deliberação: 163/AML/2018
Publicação em BM:BM nº 1267

VOTO DE SAUDAÇÃO PELA LIBERDADE E PELO DIA DO TRABALHADOR
Festejar o 25 de abril é essencialmente celebrar a democracia e a liberdade individual e coletiva, a consagração da cidadania e dos direitos económicos sociais e culturais, dos cidadãos e dos trabalhadores.
Existem motivos para considerar que há ainda muito a fazer no sentido de um maior desenvolvimento, de mais emprego, de mais justiça, de maior igualdade de oportunidades mas nunca poderemos esquecer que Portugal é hoje um país absolutamente diferente, mais livre, mais justo e mais moderno do que era antes do 25 de abril de 1974.
Hoje temos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, como esta Assembleia Municipal e usufruímos da democracia e do Estado de Direito.
Mas esta é também a altura para dizer que a democracia conquistada em Abril ganhou uma nova maturidade. Hoje, com uma maioria de esquerda na Assembleia da República foi possível restaurar o sonho de Abril e devolver aos portugueses muitos dos seus direitos. Estão ainda em curso medidas legislativas que permitirão a milhares de portugueses romper com a incerteza da precariedade na sua relação laboral. O Estado assumiu os devidos compromissos com os seus trabalhadores, de forma a ser exemplo de relações de trabalho com direitos. Com esta maioria foi já possível devolver os cortes aos reformados e pensionistas, aumentar o salário mínimo, investir no Serviço Nacional de Saúde, universalizar a educação pré-escolar, repor os feriados e travar os processos de privatização dos transportes urbanos em Lisboa e no Porto.

Em Portugal, só depois do 25 de Abril é que se voltou a comemorar livremente o 1º de Maio, e este passou a ser feriado. No 1º de Maio celebramos da luta coletiva dos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho.

Assim, o Partido Socialista propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 24 de abril de 2018, delibere:

1. Saudar os "Capitães de abril" e todos os militares que se empenharam no Movimento das Forças Armadas;
2. Render homenagem a todos e a todas que se bateram durante décadas de opressão pela liberdade, pela cidadania e pelos direitos humanos sociais e culturais dos cidadãos;
3. Saudar o 1º de Maio e fazer votos para que seja o momento agregador das várias gerações e saudar nele a coragem de todos os homens e mulheres que exigem dignidade, defesa da democracia e de desenvolvimento pelo progresso social, defesa do emprego, salário ou pensão e da prestação de um serviço público.
4. Remeter a presente moção para: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Primeiro-ministro, Associação 25 de Abril, CGTP-IN e UGT

Os Deputados Municipais do Partido Socialista

José Leitão
Inês Drummond
Rui Paulo Figueiredo
Patrocínia César

Manuel Lage

Carla Madeira
Jorge Marques

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 020/05 (PS) 84 Kb