Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 020/06 (PEV) - Saudação ao 25 de Abril e ao 1º de Maio
24-04-2018

Agendado: 24 de Abril de 2018
Debatido e votado: 24 de Abril
Resultado da Votação: Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ 8 IND - Contra: PSD/ CDS-PP/ PPM
Passou a Deliberação: 164/AML/2018
Publicação em BM:BM nº 1267

SAUDAÇÃO
Ao 25 de Abril e ao 1º de Maio
A Revolução de Abril constitui uma realização histórica ímpar do povo português, num acto de emancipação social e nacional.
Passaram 44 anos sobre aquele dia em que se devolveu ao País a esperança e ao povo o poder de construir o futuro. O dia em que, de cravos vermelhos erguidos, se deu uma explosão de alegria e de saudação vibrante aos Capitães de Abril pela libertação das amarras de 48 anos de fascismo. Foi o dia em que se transformou profundamente toda a realidade nacional, que se restituiu a liberdade e a democracia aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou alterações políticas, económicas, sociais, culturais e ambientais, afirmou a soberania e independências nacionais, consagrando-as na Constituição da República Portuguesa de 1976.
Após uma sequência de fases de políticas de estagnação e retrocesso social, em confronto com a própria Constituição da República Portuguesa, num claro ajuste de contas com o 25 de Abril, com ataques aos direitos e conquistas de Abril, de precarização do trabalho e de abdicação da própria soberania nacional, a luta do povo português soube interrompê-las nas eleições de Outubro de 2015.
No entanto, e apesar das várias melhorias já alcançadas, muito do que Abril conquistou continua ainda por concretizar, nomeadamente em termos de direitos sociais - o aumento do salário mínimo nacional ou o descongelamento das progressões nas carreiras, - e mesmo ambientais, com a preocupante intenção de pesquisa de hidrocarbonetos na nossa costa, ou para a cada vez mais obsoleta central nuclear de Almaraz.
É por isso que devemos prosseguir hoje a mesma vontade colectiva de construir um futuro para todos, em democracia e com justiça social, nunca perdendo a dimensão da coragem que se revelou em todas as mulheres e homens que lutaram para construir Abril. Um futuro que olhe para o ambiente e a qualidade de vida como direitos fundamentais de todos, condição de bem-estar, de equilíbrio e saúde e não como meras mercadorias.
Depois do 25 de Abril de 1974, o 1º de Maio - Dia Internacional do Trabalhador - pôde voltar a ser comemorado livremente, com o fim do regime fascista que reprimia a sua celebração. Por isso, celebrar o 1º de Maio representa recordar o significado da luta dos operários de Chicago, que em 1886 fizeram uma greve geral exigindo jornadas de oito horas de trabalho, de todos os trabalhadores em geral e, especialmente, dos trabalhadores portugueses e das suas organizações representativas, pelo direito ao trabalho, por um trabalho com direitos, contra a precariedade e exploração e por melhores condições de vida.
Foi através da luta dos trabalhadores que se alcançaram muitas conquistas, ainda insuficientes, que urge aprofundar e generalizar. Continua a ser fundamental valorizar o trabalho e os trabalhadores, aumentar salários, descongelar carreiras, acabar com o desemprego e precariedade e desbloquear e dinamizar a contratação colectiva.
Hoje e sempre, comemorar e saudar o 25 de Abril e o 1º de Maio é intensificar a luta pelo desenvolvimento ambiental, social e económico, pelo reforço das funções sociais do Estado, pela defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores e das suas famílias, pela defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos, pela valorização e efetivação das conquistas de Abril e pela nossa soberania nacional.
Hoje e sempre, comemorar e saudar o 25 de Abril e o 1º de Maio é fazer uma justa homenagem a todos os que lutaram pela liberdade do nosso país, por direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, por trabalho com direitos e por um país melhor, mais justo, mais desenvolvido e mais sustentável.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1. Saudar o 44º aniversário do 25 de Abril e o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador.
2. Saudar os valores e conquistas da Revolução de Abril, cujos elementos essenciais estão consagrados na Constituição da República Portuguesa e manifestar o seu reconhecimento a todos os homens e mulheres que se opuseram e lutaram contra o regime fascista, que construíram o 25 de Abril e a todas e a todos que continuam a lutar e a defender a concretização dos valores de Abril.
3. Saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras e as suas organizações sindicais, manifestando a sua solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos.
Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Associação 25 de Abril, à Associação Conquistas da Revolução, à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) e à União Geral de Trabalhadores (UGT).
Assembleia Municipal de Lisboa, 24 de Abril de 2018
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes

Documentos
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