Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 020/07 (PEV) - Condenação pelo Massacre de palestinianos pelas autoridades israelitas
24-04-2018

Agendado: 24 de Abril de 2018
Debatido e votado: 24 de Abril
Resultado da Votação: Deliberado por pontos:
Ponto 1 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ 8 IND - Contra: CDS-PP/ PPM - Abstenção: PSD/ MPT
Ponto 2 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ 8 IND - Contra: CDS-PP - Abstenção: PSD/ MPT/ PPM
Ponto 3 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ 8 IND - Contra: CDS-PP - Abstenção: PSD/ MPT/ PPM
Ponto 4 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ 8 IND - Contra: CDS-PP/ MPT/ PPM - Abstenção: PSD/ PAN
Passou a Deliberação: 171/AML/2018
Publicação em BM:BM nº 1267

Massacre de palestinianos pelas autoridades israelitas
No Dia da Terra, 30 de Março, o povo palestiniano evoca o dia em que forças israelitas mataram seis palestinianos durante protestos contra o confisco de terras, em 1976, assinalando-se este ano o seu 42º aniversário.
Nesta data, iniciou-se uma manifestação pacífica, designada a Grande Marcha do Retorno, em que milhares de palestinianos exigiram o direito ao regresso às suas terras.
A Grande Marcha do Retorno deverá continuar até 14 de Maio, data que marca o 70º aniversário da Nakba (catástrofe), dia da criação do Estado de Israel que resultou num processo de limpeza étnica, em que mais de 750.000 palestinianos foram expulsos das suas casas e terras.
Face a esta Grande Marcha do Retorno, o Governo de Israel respondeu de forma atroz, ordenando as forças militares a disparar com balas reais sobre milhares de civis desarmados, provocando 18 mortos e cerca de 1500 feridos, número que continua a aumentar.
O uso desproporcional de força perante os manifestantes já foi denunciado pela comunidade internacional, apesar de Israel ter assumido que continuará a fazer uso da força sempre que os palestinianos se aproximem da barreira de segurança.
Entretanto, a organização Human Rights Watch afirmou que Israel não apresentou provas de que os manifestantes palestinianos tenham ameaçado seriamente as suas tropas, e o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e a Alta Representante da União Europeia para a Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, exigiram a realização de um inquérito independente à utilização de balas reais, o que foi rejeitado por parte de Israel.
Esta situação representa mais um inaceitável ataque ao povo palestiniano que ao longo de décadas tem sido sujeito a uma violenta ocupação dos seus territórios por parte de Israel.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes

1. Condenar a violência das autoridades israelitas sobre o povo palestiniano.
2. Manifestar a sua solidariedade com o povo palestiniano.
3. Exortar o Governo português a reconhecer o Estado da Palestina, cumprindo as Resoluções da ONU e a Resolução da Assembleia da República, aprovada no final de 2014 nesse sentido.
4. Exigir a retirada de Israel de todos os territórios ocupados, o desmantelamento dos colonatos e o regresso dos refugiados, conforme estabelecido pelas várias resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
5. Enviar a presente deliberação para a ONU, o Presidente da República, os Grupos Parlamentares, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o CPPC (Conselho Português para a Paz e Cooperação) e o MPPM (Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente).

Assembleia Municipal de Lisboa, 10 de Abril de 2018
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 020/07 (PEV) 149 Kb