Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 020/08 (PCP) - Contra o massacre da população palestiniana pelas autoridades israelitas
24-04-2018

Agendado: 24 de Abril de 2018
Debatido e votado: 24 de Abril
Resultado da Votação: Deliberado por pontos:
Ponto 1 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ 8 IND - Contra: CDS-PP/ PPM - Abstenção: PSD/ MPT
Ponto 2 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ 8 IND - Contra: CDS-PP - Abstenção: PSD/ MPT/ PPM
Ponto 3 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ 8 IND - Contra: CDS-PP/ MPT/ PPM - Abstenção: PSD
Ponto 4 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ 8 IND - Contra: CDS-PP/ MPT/ PPM - Abstenção: PSD
Ponto 5 Aprovado por Maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ 8 IND - Contra: CDS-PP - Abstenção: PSD/ PAN/ MPT/ PPM
Passou a Deliberação: 172/AML/2018
Publicação em BM:BM nº 1267

Voto de condenação
Contra o massacre da população palestiniana pelas autoridades israelitas

No passado dia 30 de Março, dia em que o povo palestiniano assinala o Dia da Terra, teve início uma manifestação pacífica, designada Grande marcha do Retorno, na qual dezenas de milhar de palestinianos renovaram a exig~encia da criação de um Estado da Palestina.

A resposta do Governo de Israel foi violenta. As forças militares israelitas dispararam com balas reais sobre milhares de civis desarmados, provocando 18 mortos e quase 1500 feridos, todos palestinianos, no que apenas pode ser descrito como uma intenção de cometer um massacre.

Existe uma enorme dívida histórica para com o povo palestiniano. Desde há sete décadas que as Nações Unidas se comprometem com a criação de um Estado Palestiniano, em território da Palestina, promessa que permanece por cumprir.

Assim, o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua 20ª Reunião - 1ª Reunião da Sessão Ordinária de Abril de 2018, realizada no dia 24 de Abril delibere:

1- Condenar o massacre de manifestantes palestinianos pelas autoridades israelitas e exigir que estas cessem a sua repressão e, em particular, o uso de armas de fogo contra manifestações pacíticas;
2- Exigir o fim do bloqueio da Faixa de gaza, cuja população está sujeita a condições desumanas de sobrevivência, repetidamente denunciados pelos organismos da ONU;
3- Exortar o Governo português a expressar de forma inequívoca a condenação da repressão da manifestação de palestinianos pelas autoridades israelitas no dia 30 de Março, incluindo através de medidas firmes no âmbito das relações bilaterais e da promoção, nos fóruns e instâncias internacionais onde Portugal age, de id~entica condenação;
4- Exortar o Governo português a proceder ao reconhecimento do Estado da Palestina, seguindo o exemplo de numerosos países;
5- Renovar a sua exig~encia de que, em conformidade com inúmeras resoluções das Nações Unidas, seja criado um Estado da Palestina, soberano e viável, nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Leste como capital assegurando o direito de regresso dos refugiados;
6- Enviar o presente voto de condenação ao Governo, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao MMPM - Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, ao CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação e à Embaixada de Israel.

O Representante do Grupo Municipal do PCP

- António Modesto Navarro -

Documentos
Documento em formato application/x-zip Voto 020/08 (PCP) 27 Kb