Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 020/13 (PCP) - Fim à agressão contra a Síria e Pelo respeito dos direitos do povo sírio
24-04-2018

Agendado: 24 de Abril de 2018
Debatido e votado: 24 de Abril
Resultado da Votação: Deliberado por pontos:
Ponto 1 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: 31 PS/ PSD/ CDS-PP/ PAN/ PPM/ 4 IND - Favor: PCP/ BE/ PEV/ MPT/ 1 PS/ 2 IND - Abstenção: 1 PS/ 2 IND
Ponto 2 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM/ 6 IND - Favor: PCP/ BE/ PEV/ 1 IND
Ponto 3 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: 32 PS/ PSD/ CDS-PP/ PAN/ PPM/ 4 IND - Favor: PCP/ BE/ PEV/ 2 IND - Abstenção: MPT/ 1 PS/ 1 IND
Ausência de 1 Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário nas votações dos pontos 2 e 3

Voto de condenação
Fim à agressão contra a Síria e Pelo respeito dos direitos do povo sírio.

É com profunda preocupação que acompanhamos a escalada de tensão em torno da Síria, com mais um acto de agressão que se insere na guerra que, desde há seis anos, é movida pelos EUA e seus aliados na Europa e no Médio Oriente - incluindo através da criação e apoio a grupos terroristas - contra a Síria e o seu povo.

Recordando as campanhas de desinformação e manipulação que sustentaram as agressões ao Iraque e à Líbia, este acto de agressão é desencadeado a pretexto de um alegado «ataque com armas químicas» em Khan Sheikoun, na Província de Idleb, que as autoridades sírias categoricamente negam e cujas reais circunstâncias e autoria carecem de cabal esclarecimento, tanto mais quando tem sido denunciado o armazenamento e a utilização de armas químicas pelos grupos terroristas na Síria.

Este ataque contra a Síria confirma que o objectivo dos EUA não é o combate ao terrorismo, mas o propósito de impor a sua hegemonia no Médio Oriente e no Mundo. Inserindo-se na tentativa de cortar caminhos de diálogo que levem à paz na Síria, este ataque encerra o perigo de uma escalada de imprevisíveis e graves consequências.

Os bombardeamentos agora levados a cabo são um passo de enorme gravidade numa escalada de desenvolvimentos imprevisíveis para a Síria, para a região e para o mundo, contribuindo ao mesmo tempo para o estado de profunda destruição da sua infraestrutura, capacidade produtiva, emprego, serviços públicos e degradação das condições de vida do povo - resultado que desmente qualquer preocupação com os seus direitos e bem-estar.

A corajosa resistência da Síria e do seu povo e a defesa dos seus direitos, exigem não a associação ou a conivência com as campanhas que visam branquear a agressão levada a cabo pelos EUA e seus aliados, mas a solidariedade de todos os que defendem os direitos do povo sírio e a paz.

A Portugal exige-se uma postura que condene a agressão à Síria, e que pugne pela resolução pacífica dos conflitos, pela defesa intransigente da soberania dos povos e pelos princípios consagrados na Carta da ONU e do Direito Internacional.

Assim, o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua 20ª Reunião - 1ª Reunião da Sessão Ordinária de Abril de 2018, realizada no dia 24 de Abril delibere:

1. Condenar veementemente o bombardeamento perpetrado pelos EUA, França e Reino Unido - com o apoio da União Europeia e da NATO - contra a República Árabe Síria, um acto de agressão, à margem de qualquer mandato da ONU, em clara violação do Direito Internacional e da soberania e integridade territorial do Estado sírio;
2. Condenar veementemente a cumplicidade do governo português e da sua actuação contrária aos princípios da Constituição da República Portuguesa;
3. Manifestar solidariedade com a resistência da República Árabe Síria e do seu povo contra a agressão de que são vítimas e em defesa da soberania, independência e integridade territorial do seu Estado e da paz.
4. Dar conhecimento:
Presidente da República
Presidente da Assembleia da República
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Representação da ONU em Lisboa
Embaixada dos E.U.A em Lisboa
Embaixada do Reino Unido em Lisboa
Embaixada da França em Lisboa
Embaixador da República Árabe Síria em Lisboa

O Representante do Grupo Municipal do PCP

- António Modesto Navarro -

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 020/13 (PCP)113 Kb