Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 043/08 (BE) - Solidariedade ao Autarca Italiano Domenico Lucano
20-11-2018

Agendado: 20 de Novembro de 2018
Debatido e votado: 20 de Novembro de 2018
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ 9 IND - Abstenção: PSD/ CDS-PP/ MPT/ PPM
Passou a Deliberação: 495/AML/2018
Publicação em BM: 5º Suplemento ao BM nº 1292

VOTO

SOLIDARIEDADE COM O AUTARCA ITALIANO DOMENICO LUCANO

Considerando que:

i. Entre Janeiro e Outubro deste ano já ocorreram 1.987 mortes no mar Mediterrâneo, de acordo com os números da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência especial da ONU com sede em Genebra. Só no mês de Junho foram 721 as pessoas que morreram no mar. Eram mulheres homens e crianças que tentavam chegar à Europa fugindo à guerra, à opressão e à miséria que viviam nos seus países.

ii. Para além da política errada da União Europeia de pagar ao governo da Turquia a instalação de enormes campos de retenção e de financiar, treinar e equipar a Guarda Costeira líbia para perseguir embarcações com migrantes, as medidas que estão a ser concretizadas por diversos governos europeus dirigidos pela extrema-direita, como acontece na Áustria, Hungria, Itália, Polónia entre outros, estão a provocar um crescente número de mortos no Mediterrâneo. Culpabilização dos imigrantes pelo desemprego e pelas crescentes desigualdades sociais, impedimento à entrada de refugiados, uma retórica xenófoba e de incitamento à violência, são algumas das práticas inadmissíveis cada vez mais utilizadas.

iii. De especial gravidade é a atuação do governo italiano, com a proibição de acesso aos portos do país dos navios das ONGs. que resgatam imigrantes em risco de vida no Mediterrâneo. Ao deixar pessoas à deriva no mar durante dias, sem meios de abrigo, sem comida e sem água, o governo de Itália não só viola normas do direito marítimo internacional, mas também provoca uma tragédia humanitária. Procurar trabalho e uma vida melhor não é crime.

iv. Com o decreto do ministro Salvini de 24 de Setembro último a situação ficou pior, com a alteração das leis sobre o asilo e a criminalização da solidariedade com os imigrantes. Uma das vítimas desta política autoritária e xenófoba do governo italiano foi o presidente da Câmara de Riace, um autarca corajoso de Riace, pequena cidade da Calábria, conhecida pelas boas práticas de integração de refugiados: foi colocado em prisão domiciliária por "favorecer migrantes" oriundos de 25 países.

v. Domenico Lucano, é presidente da Câmara da cidade de Riace, uma cidade localizada no sul de Itália, na província de Reggio Calabria;

vi. "Mimmo" Lucano, como também era conhecido pela imprensa italiana, foi detido por auxílio a refugiados;

vii. Após a sua detenção o ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, festejou com as seguintes palavras: " Caramba! Gostava de saber o que é que irão dizer agora os bons samaritanos como o Saviano que querem encher a Itália de imigrantes!" Saviano é referente a Roberto Saviano, um escritor italiano fortemente crítico das políticas anti-imigração do recém-empossado executivo;

viii. O presidente da Câmara começou por ficar conhecido pelo seu programa municipal de apoio aos migrantes. Este consistia em dar-lhes as boas vindas, fornecendo-lhes casas desocupadas, que eles reconstruíam, e empregos, com uma componente de formação. O programa teve início em 1998, e desde essa altura fixaram-se centenas de imigrantes na pequena localidade com cerca de 2000 pessoas.

ix. Na passada terça-feira, dia 2 de Outubro, Domenico Lucano foi detido na sequência de uma investigação sobre alegada facilitação de migração ilegal;

x. A antiga ministra da integração italiana, Cécile Kyenge, criticou a prisão de Lucano dizendo: "O que fez Mimmo Lucano de errado? Solidariedade e humanidade, talvez?"

xi. Entretanto caíram as alegações mais sérias ao presidente da Câmara, nomeadamente aquelas que vinham sendo investigadas desde o ano passado, relacionadas com desvio de fundos públicos e fraude. Ficou provado que a gestão de fundos não foi realizada de forma desapropriada;

xii. Portugal está entre os países europeus mais receptivos à imigração, de acordo com os resultados do mais recente Inquérito Social Europeu, divulgados no final de setembro. Foi em Portugal que mais diminuiu a oposição à imigração no período entre 2014 e 2017, logo seguido do Reino Unido;

xiii. Portugal tem-se também disponibilizado, em algumas situações, para receber alguns dos refugiados que chegam à Europa, como aconteceu recentemente com o caso do barco Aquarius;

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 20 de novembro de 2018, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua actual redacção, delibera:
1. Solidarizar-se com o presidente da Câmara de Riace, Domenico Lucano, e com todos e todas aquelas que se opõem às políticas anti-imigração do Governo Italiano, e de Mateo Salvini;

2. Manifestar repúdio pelas políticas xenófobas e de perseguição aos refugiados e imigrantes, desenvolvidas por governos dirigidos pela extrema-direita

3. Remeter o presente voto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, à Embaixada de Itália em Portugal, e à Comune di Riace, em Itália.

Lisboa, 16 de novembro de 2018
As deputadas e os deputados municipais, eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Isabel Pires
Ricardo Moreira
Rita Calvário

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 043/08 (BE)123 Kb
Documento em formato application/pdf 5º Suplemento ao BM nº 1292143 Kb