Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 051/05 (PCP) - Condenação da nova operação golpista, da campanha de desestabilização e de ameaças contra a Venezuela e em defesa dos interesses da comunidade portuguesa neste país
29-01-2019

Agendado: 29 de janeiro de 2019 nova versão
Debatido e votado: 5 de Fevereiro
Resultado da Votação: Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ 4 IND - Favor: PCP/ PEV/ 3 IND - Abstenção: BE
Ausência do Grupo Municipal do PPM e de dois Deputados(as) Municipais Independentes da Sala de Plenário

Voto
Condenação da nova operação golpista e da campanha de desestabilização e de agressão contra a Venezuela que atinge o seu povo e a comunidade portuguesa neste país

A República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano têm vindo a ser vítimas de uma continua ação de desestabilização - tentativas de golpes de Estado, boicotes, açambarcamento e especulação, violência e terrorismo, sanções, bloqueio económico, financeiro, político e diplomático, a confiscação ilegal de bens e recursos financeiros no valor de dezenas de milhares de milhões de dólares, e mesmo a ameaça de intervenção militar por parte dos EUA - que está na base de problemas da economia da Venezuela e de dificuldades que o seu povo e a esmagadora maioria da comunidade portuguesa neste país enfrentam.

Atualmente está em desenvolvimento uma nova operação golpista orquestrada e comandada pelos EUA que, através da insólita «auto-proclamação» de um presidente fantoche, dito «presidente interino» - promovido por Trump e logo apoiado por Bolsonaro e outros - em afronta à ordem constitucional da Venezuela, ao Estado democrático de direito e ao normal funcionamento das instituições, procura colocar em causa o legítimo Presidente Nicolás Maduro, eleito livre e democraticamente, expressando a vontade do povo venezuelano.

Recorde-se que os esforços de negociação das autoridades venezuelanas encetados na República Dominicana e que levaram à realização das eleições Presidenciais, em 20 de Maio de 2018, foram boicotados pela oposição golpista e os EUA.

A defesa dos interesses nacionais e da comunidade portuguesa na Venezuela exige que Portugal e o Governo português paute as relações com a Venezuela e o seu legítimo Governo no respeito da Carta da ONU e do Direito Internacional, e não por uma atitude de seguidismo da União Europeia e dos círculos mais reacionários alinhados com a inaceitável operação de desestabilização e subversão contra aquele país.

A única posição consentânea com a defesa da paz, dos interesses e aspirações do povo venezuelano é o respeito pelo seu direito a decidir, sem ingerências externas, o seu futuro.

Assim, o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa reunida na sessão de dia 29 de Janeiro de 2019, delibere:

1. Condenar a operação golpista, as sanções, o bloqueio e as reiteradas ameaças dos EUA de intervenção militar contra a Venezuela;

2. Considerar que não é com o alinhamento com aqueles que são responsáveis por tentativas de golpes de Estado, violência e terrorismo, sanções e bloqueio económico, confiscação ilegal de bens e recursos financeiros da Venezuela ou por provocações junto à sua fronteira a coberto de uma dita «ajuda humanitária», assim como com a ameaça de intervenção militar reafirmada por Trump, que se defenderão os interesses do povo venezuelano e do povo português, incluindo da comunidade portuguesa naquele país.

3. Sublinhar que só uma atitude de respeito pelo direito do povo venezuelano a decidir o seu futuro, sem ingerências externas, contribuirá para assegurar a normalização da situação e a salvaguarda dos interesses - nomeadamente da segurança - da comunidade portuguesa na Venezuela;

4. Expressar o seu repúdio pelo «reconhecimento» e apoio anunciado pelo Governo português ao «presidente» fantoche nomeado pela Administração Trump para a Venezuela, que contou com o apoio imediato de Bolsonaro, o que representa uma afronta à soberania e independência da República Bolivariana da Venezuela, ao povo venezuelano, à Carta das Nações Unidas e ao Direito Internacional;

5. Considerar que a opção do Governo português de apoio aberto à operação golpista contra a Venezuela - em desrespeito pela Constituição da República Portuguesa e, ao arrepio dos interesses do País e do povo português - o torna co-responsável pela actual escalada de agressão levada a cabo pelos EUA, apoiada pela UE, e pelas suas graves e perigosas consequências para o povo venezuelano e a comunidade portuguesa que vive naquele país;

6. Considerar extremamente grave uma posição de seguidismo da acção de ingerência contra a Venezuela, alinhada com os sectores mais agressivos, golpistas e reaccionários, responsáveis por outras agressões, como contra o Iraque, a Líbia ou a Síria;

7. Dar conhecimento deste voto:
Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Embaixada da Venezuela em Portugal.

O Representante do Grupo Municipal do PCP

- António Modesto Navarro -

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 051/05 (PCP) 219 Kb