Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 064/03 (BE) - Condenação pela repressão ao povo palestiniano pelas autoridades Israelitas
09-04-2019

Agendado: 9 de Abril de 2019
Debatido e votado: 9 de Abril
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ 8 IND - Contra: PSD/ CDS-PP/ 1 MPT/ 1 IND - Abstenção: PAN/ 1 MPT
Ausência de um(a) Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 162/AML/2019
Publicação em BM: 2º Suplemento ao BM nº 1316, de 9 de Maio

VOTO

CONDENAÇÃO PELA REPRESSÃO AO POVO PALESTINIANO PELAS AUTORIDADES ISRAELITAS

No passado dia 30 de março assistiu-se a mais um capítulo sangrento da história da ocupação da Pales-tina. Tal como no ano passado, por altura do "Dia da Terra" - que evoca a morte de seis palestinianos desarmados nas manifestações de 30 de março de 1976 contra o confisco de terras - dezenas de pales-tinianos ficaram feridos e, este ano, 5 perderam a vida.

Nesse dia assinalava-se, também, um ano de manifestações semanais consecutivas da Grande Marcha do Retorno, que reclama o fim do bloqueio da Faixa de Gaza que permanece há 12 anos e o direito dos refugiados regressarem aos seus lares no território da Palestina.

Não é demais relembrar as várias resoluções da Organização das Nações Unidas, que condenam a atu-ação das autoridades israelitas no prosseguimento ilegal da ocupação de território, bem como a vio-lência exercida sobre o povo palestiniano.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 9 de abril de 2019, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delibera:

1. Condenar a agressão e morte de 5 palestinianos pelas autoridades israelitas e a utilização de força letal para reprimir manifestações.
2. Condenar o massacre de civis palestinianos na Faixa de Gaza como violação do Direito Inter-nacional humanitário e dos Direitos Humanos pelo Governo de Israel.
3. Remeter o presente voto ao governo português e à Embaixada da Palestina em Portugal.

Lisboa, 5 de abril de 2019
As Deputadas e os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Isabel Pires
Ricardo Moreira
Tiago Ivo Cruz

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 064/03 (BE)650 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Suplemento ao BM nº 1316, de 9 de Maio61 Kb