Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 065/02 (DM Independentes) - Vivam o 25 de Abril e o 1º de Maio!
16-04-2019

Agendado: 16 de Abril de 2019
Debatido e votado: 16 de Abril
Resultado da Votação: Deliberado por pontos:
Pontos 1, 2 e 3 Aprovados por unanimidade
Ponto 4 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ 8 IND - Contra: PSD - Abstenção: 1 IND
Ausência de um(a) Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário nestas votações
Passou a Deliberação: 174/AML/2019
Publicação em BM:2º Suplemento Bm 1316

VIVAM O 25 DE ABRIL E O 1º DE MAIO!

Celebramos dentro de dias 45 anos sobre a madrugada libertadora em que um pronunciamento militar, a que se seguiu rapidamente a adesão generalizada da população, permitiu o derrube do regime político que oprimia o país e os povos das ex-colónias, que esmagava as liberdades mais elementares dos cidadãos e que suportava a exploração desenfreada dos trabalhadores em favor de um pequeno número de grupos económicos.

O movimento popular que se desenvolveu a partir daquela data proporcionou a definição e a consolidação das liberdades tão duramente conquistadas, e o desenho de uma nova organização política avançada, que ficou consubstanciada na Constituição de abril de 1976.

Também dentro de poucos dias, celebraremos os 133 anos passados sobre as manifestações operárias de Chicago que conduziram à consagração do 1º de maio como Dia Internacional do Trabalhador. Dia esse que pela primeira vez assinalámos em Portugal, em liberdade, no ano de 1974, graças ao 25 de abril, mas que antes havia sido assinalado em condições de dureza extrema, com centenas de prisões, feridos e até mortos nas nossas ruas.

A celebração das duas datas leva-nos a evidenciar a atualidade dos combates que temos de prosseguir, enquanto Assembleia Municipal, pelo aprofundamento da democracia participativa, e enquanto cidadãos atentos e interventivos, pelo alargamento das conquistas de abril aos novos setores sociais e laborais onde as desigualdades e as injustiças renascem.

A Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 16 de abril de 2019, delibera, sob proposta dos Deputados Municipais Independentes do movimento Cidadãos por Lisboa e dos Deputados Municipais Independentes Patrícia Gonçalves e Paulo Muacho:
1. Prestar homenagem a todos os portugueses e portuguesas que lutaram contra a ditadura fascista e contra o colonialismo, em prol da liberdade, da igualdade e da democracia.
2. Reconhecer o processo contínuo de aprofundamento em Portugal da democracia política, social e económica, de luta pela igualdade, pela liberdade e pela justa repartição da riqueza.
3. Afirmar o exercício e o desenvolvimento do poder local democrático como uma das mais genuínas conquistas do 25 de abril, e meio privilegiado de assegurar a participação das populações na gestão dos seus destinos.
4. Saudar as lutas reivindicativas de todos os trabalhadores do mundo, em particular dos que resistem contra as novas formas de opressão e exploração geradas pela globalização ou a ela associadas.

Lisboa, 11 de abril de 2019

OS DEPUTADOS MUNICIPAIS INDEPENDENTES

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 065/02 (DM Independentes)68 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Suplemento BM 13161157 Kb