Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 065/03 (PCP) - Saudação 45º Aniversário da Revolução de Abril
16-04-2019

Agendado: 16 de Abril de 2019 nova versão
Debatido e votado: 16 de Abril
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ 8 IND - Contra: PSD/ CDS-PP/ 1 IND
Ausência de um(a) Deputado(a) Municipal Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 175/AML/2019
Publicação em BM:2º suplemento BM 1316

SAUDAÇÃO

45.º Aniversário da Revolução de Abril

Em 2019, os trabalhadores e o povo português comemoram o 45.º aniversário do 25 de Abril. A Revolução de Abril, realização do povo português, constituiu um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal.

Culminando uma prolongada e heróica luta, o 25 de Abril pôs fim a 48 anos de fascismo - ditadura que subjugou e oprimiu duramente o povo português -, pôs termo a treze anos de guerras coloniais contra povos que também lutavam pela sua liberdade e pela sua independência.

Com Abril foi derrotado o obscurantismo, a opressão, o esmagamento das liberdades, a limitação dos direitos fundamentais, a marginalização dos trabalhadores, da juventude, das mulheres e do povo da vida política. O fascismo era miséria, fome, trabalho infantil, repressão, guerra, ódio, degradantes condições de vida, de saúde e de habitação, segregacionismo cultural, elitismo, analfabetismo, ensino reservado para uns poucos e condicionado para a grande maioria da população, salários de miséria, subordinação dos interesses do País e do povo aos interesses de uma minoria de grandes monopolistas e latifundiários, alienação do interesse nacional aos interesses do grande capital e do imperialismo.

A classe operária, os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas - «os capitães de Abril» -, unidos na aliança Povo-MFA, foram os protagonistas dos avanços e conquistas democráticas alcançadas, que foram consagrados na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976.

Comemorar o 45º Aniversário da Revolução de Abril é também comemorar os 45 anos do primeiro 1º de Maio em liberdade. Dia Internacional do Trabalhador, dia de luta, resistência e emancipação para todos os trabalhadores.

Nos 45 anos da Revolução de Abril, muitos tentam negar, descaracterizar e pôr em causa o verdadeiro significado do que foi Abril e do que representa para o povo português. Alguns vão tentar reescrever a História, branquear a natureza terrorista da ditadura fascista e silenciar a luta heróica dos trabalhadores e do povo português.

O Grupo Municipal do Partido Comunista Português propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de 16 de Abril de 2019, delibere:

1 -Saudar o 45º Aniversário da Revolução de Abril e do primeiro 1ºde Maio em Liberdade e apelar à participação massiva nas iniciativas que se realizarão;

2 - Saudar as lutas dos trabalhadores e das populações em defesa do emprego de qualidade, da habitação, da saúde, da educação e da escola pública, das reformas e pensões, da segurança social, dos salários, do Serviço Nacional de Saúde, dos serviços públicos de transportes - direitos consagrados na Constituição de Abril;

3 - Enviar este Voto para:
- Presidente da República;
- Presidente da Assembleia da República;
- Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
- Primeiro-ministro;
- Associação Conquistas da Revolução;
- Associação 25 de Abril;
- CGTP-IN

O Representante do Grupo Municipal do PCP

- António Modesto Navarro -

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 065/03 (PCP) nova versão95 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Suplemento BM 1316907 Kb