Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 065/06 (PS) - Voto de Saudação Comemoração do 25 de Abril e 1º de Maio de 2019
16-04-2019

Agendado: 16 de Abril de 2019
Debatido e votado: 16 de Abril
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Ausência de um(a) Deputado(a) Independente da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 178/AML/2019
Publicação em BM:2º Suplemento BM 1316

VOTO DE SAUDAÇÃO
COMEMORAÇÃO DO 25 DE ABRIL E 1.º DE MAIO 2019

"A 25 de abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo, representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica na sociedade portuguesa, como se proclama no preâmbulo da Constituição da República Portuguesa.

Quarenta e cinco anos após o 25 de abril de 1974, ainda há muito a fazer no sentido de maior desenvolvimento, da diminuição das desigualdades sociais, de maior igualdade de oportunidades e da justiça social e económica, mas não podemos esquecer que, Portugal é, hoje, um país completamente diferente, mais justo e moderno do que era antes daquela data.

Não podemos esquecer as alterações fundamentais, acontecidas na sociedade portuguesa como, por exemplo, a do papel da mulher e o seu acesso a carreiras e profissões que lhe eram vedadas, anteriormente, o desenvolvimento da escola pública com e a escolaridade obrigatória, o serviço nacional de saúde, o direito de reunião e associação, a extinção da polícia política e dos delitos de opinião, a eleição democrática dos representantes do povo como é exemplo esta assembleia, o que seria impossível antes do 25 de abril.

Mas, a liberdade e a democracia não são dados adquiridos, que apenas seja suficiente conservar. Não podemos descansar à sombra das conquistas da "revolução dos cravos". A democracia e a liberdade exigem de nós uma contínua capacidade de melhorar a qualidade da nossa democracia, e uma disposição permanentes para a sua defesa, confrontados como estamos com ameaças muito claras a essa democracia e liberdade, como é exemplo o populismo que grassa um pouco por toda a parte.

Portugal, com o sucesso das políticas promovidas pelo governo PS, com o apoio da maioria de esquerda, que o sustenta, tem sido um exemplo paradigmático de que é possível uma via de liberdade, democracia, respeito pelos direitos sociais e económicos, invertendo o ciclo de políticas de austeridade, privilegiando políticas centradas nas pessoas, na sua dignidade, repondo rendimentos, relançando a economia e diminuindo drasticamente o desemprego e a precaridade laboral.

Saudar a nova política de mobilidade, que não só travou a privatização e a degradação dos transportes públicos, como procura assegurar o direito à mobilidade de todos os cidadãos.
Celebrando o memorável dia 25 de abril de 1974, a liberdade e a democracia que nos foi restaurada nesse dia e, entre outras, a possibilidade de comemorar livremente o dia 1.º de maio, o Dia dos Trabalhadores, o Grupo Municipal do Partido Socialista propõe que a Assembleia Municipal delibere:

1. Saudar o Movimento das Forças Armadas, os Capitães de abril e todos os militares envolvidos na recuperação da democracia em Portugal;
2. Homenagear todos aqueles cidadãos que se bateram durante décadas de opressão pela liberdade, cidadania e direitos humanos, sociais e culturais em Portugal;
3. Manifestar-se favoravelmente a todas as políticas prosseguidas de recuperação de rendimentos, proteção do emprego e no desemprego, aumento gradual dos salários, reformas e apoios sociais; melhoria da qualidade dos serviços públicos e luta pela igualdade salarial efetiva entre mulheres e homens.
4. Saudar a nova política da mobilidade, que ao assegurar o direito à mobilidade, continua a viragem no sentido de maior justiça e igualdade de oportunidades iniciada a 25 de abril.
5. Pela defesa e investimento no Serviço Nacional de Saúde, universal e gratuito, na escola pública de qualidade e inclusiva;
6. Saudar o 1.º de maio e todos os trabalhadores, e as suas organizações sindicais, que se batem por trabalho decente e com direitos para todos, sem qualquer tipo de discriminações.
7. Remeter o presente voto para: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos parlamentares, Primeiro-ministro, Associação 25 de abril, CGTP/IN e UGT.

Pelo Grupo Municipal do Partido Socialista

José Leitão

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 065/06 (PS)131 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Suplemento BM 13161183 Kb