Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 067/01 (PCP) - Saudação aos Trabalhadores e ao 1º Maio
02-05-2019

Agendado: 7 de Maio de 2019
Debatido e votado: 7 de Maio de 2019
Resultado da Votação: Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ CDS-PP/ MPT/ PPM/ 2 IND - Favor: PCP/ BE/ PEV/ 8 IND - Abstenção: PAN

VOTO DE SAUDAÇÃO AOS TRABALHADORES E AO 1º DE MAIO

É um facto que se verificaram avanços positivos para a vida dos trabalhadores portugueses, com o decisivo contributo da sua luta, nomeadamente para a derrota e afastamento do governo PSD/CDS-PP, pondo cobro a 4 anos de brutal ataque aos seus direitos e criando novas condições políticas.

A alteração da correlação de forças na Assembleia da República permitiu condições políticas para a reposição de salários, rendimentos e direitos mas não escondem o carácter limitado do seu alcance, nem resolveram os graves problemas estruturais e as profundas injustiças que se mantêm na sociedade portuguesa.

Não é possível negar que o actual governo, com o apoio claro e expresso do PSD e do CDS-PP tem insistido na sua opção por uma política laboral de direita, do lado do patronato.

As consequências para os trabalhadores portugueses em geral e, por maioria de razão, para os que trabalham em Lisboa estão bem à vista:

- Injusta distribuição da riqueza, resultando em salários, pensões de reforma ou de aposentação muito baixos;

- Degradação da qualidade do emprego, com o alastramento da precariedade e com um desemprego real que é muito superior ao que é oficialmente reconhecido;

- Tendência para o aumento e maior desregulação dos horários de trabalho;

- Remuneração baixa do trabalho extraordinário ou mesmo ausência do seu pagamento;

- Intensificação dos ritmos de trabalho, com o patronato a sentir-se suficientemente respaldado pelo poder político para tentar generalizar regimes agressivos de trabalho para a saúde e vida familiar dos trabalhadores como a laboração contínua e por turnos, também com o objectivo da redução dos rendimentos do trabalho;

- Manutenção da caducidade das convenções colectivas com a consequente acentuação da exploração dos trabalhadores;

- A impunidade com que patrões e outras entidades empregadores exercem o assédio, a repressão e a violação de direitos, liberdades e garantias constitucionais, pondo em causa e tentando dessa forma limitar a capacidade de organização e de intervenção sindical e do exercício do direito à greve;

- Na administração pública central e local o governo persiste na mesma linha de actuação do anterior, não actualizando salários nem considerando o tempo de serviço prestado para efeitos de progressão nas carreiras profissionais.

Assim, o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 07 de Maio de 2019 delibere:

1. Saudar todos os trabalhadores, nomeadamente aqueles que trabalham em Lisboa;
2. Saudar a sua participação em todas as iniciativas e jornadas de luta convocadas para Lisboa, de afirmação e luta pela valorização dos trabalhadores e pelo avanço nos seus direitos;
3. Manifestar a sua solidariedade para com as lutas dos trabalhadores por melhores salários, pela fixação do Salário Mínimo Nacional em 650 Euros, pela erradicação dos vínculos de trabalho precário, pela jornada de trabalho semanal de 35 horas em todos os sectores de actividade, pelo direito à negociação e contratação colectiva revogando-se a caducidade desses contratos, pelo aumento geral das pensões sociais e de reforma, pela melhoria de todos os serviços públicos e das funções sociais do Estado e pela defesa e crescente melhoria do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social.

Aprovado o presente voto de saudação, deverá o mesmo ser remetido para a Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, União Geral de Trabalhadores e todas as organizações representativas dos trabalhadores do Município de Lisboa e seu Sector Empresarial Local.

O Representante do Grupo Municipal do PCP

- António Modesto Navarro -

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 067/01 (PCP) 76 Kb