Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 081/02 (DM Rodrigo Mello Gonçalves) - Saudação pelos 152 anos da PSP - Pela Ordem e pela Pátria
23-07-2019

Agendado: 23 de Julho de 2019
Debatido e votado: 23 de Julho
Subscrito pelo Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves e pelos Grupos Municipais do PSD, CDS-PP, PAN, MPT e PPM e pelo Senhor Deputado Municipal Independente Raúl Santos
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ MPT/ PPM/ 1 PS/ 3 IND - Contra: 1 IND - Abstenção: PS/ BE/ 7 IND
Passou a Deliberação: 347/AML/2019
Publicação em BM:4º Suplemento ao BM n. 1337, de 03.10

Voto de Saudação
152 ANOS DA PSP - PELA ORDEM E PELA PÁTRIA

Comemoraram-se no passado dia 2 de Julho, na cidade de Lisboa, os 152 anos da Polícia de Segurança Pública.

Foi no dia 2 de Julho de 1867 que o rei D. Luís fez publicar a Lei que criou em Portugal o Corpo de Polícia Civil, considerado como a origem da actual Polícia de Segurança Pública.
A existência de uma Polícia respeitada e com autoridade, que actue no cumprimento dos seus deveres, dentro do quadro legal e constitucional, é condição essencial para a existência de um Estado de Direito onde estejam garantidos a segurança interna, a legalidade democrática e os direitos dos cidadãos.

Actualmente, são vários os desafios com que a PSP se defronta.
Desde logo, um necessário reforço dos seus meios humanos e operacionais que lhe permita continuar a assegurar a sua missão de interesse público com as devidas e necessárias condições.

Por outro lado, têm-se registado diversos episódios de agressões a agentes, e estas só podem merecer condenação e repúdio, pois agredir um polícia é agredir um defensor do Estado de Direito.

Face ao exposto, tenho a honra de propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 16 de Julho de 2019, delibere:

1- Saudar a Polícia de Segurança Pública pela passagem do seu 152º aniversário;
2- Saudar e reconhecer o trabalho, dedicação e esforço dos seus efectivos em prol das diferentes comunidades e do país, muitas vezes em condições difíceis;
3- Enviar o presente voto de saudação ao senhor Primeiro-Ministro, ao senhor Ministro da Administração Interna, aos grupos parlamentares, à Direcção Nacional da PSP e às direcções dos vários sindicatos da Polícia.

Lisboa, 15 de Julho de 2019,
O Deputado Municipal Independente,
Rodrigo Mello Gonçalves

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 081/02 (DM IND Rodrigo Mello Gonçalves)414 Kb
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM n. 1337, de 03.1094 Kb