Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 081/04 (PS e DM IND João Alberto Franco, Ana Gaspar, Teresa Craveiro) - Pelo 152º Aniversário de Polícia de Segurança Pública
23-07-2019

Agendado: 23 de Julho de 2019
Debatido e votado: 23 de Julho
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ MPT/ PPM/ 7 IND - Contra: 1 IND - Abstenção: BE/ 3 IND
Passou a Deliberação: 348/AML/2019
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM n. 1337, de 03.10

Voto de Saudação
Pelo 152º Aniversário de Polícia de Segurança Pública

A Polícia de Segurança Pública (PSP) é a força de segurança portuguesa uniformizada e armada que atua, sobretudo, no âmbito da prevenção.

Nos termos da Constituição e da Lei, a PSP tem como objetivos primários defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos.

Criada em 1867 pelo Rei D. Luís, começou por ser, apenas, o Corpo de Polícia Civil de Lisboa e Porto, respondendo diretamente ao Governador Civil e ao Ministro. A estrutura organizacional criada então, com divisões, esquadras e seções é ainda hoje a base da atual PSP. Os corpos de Polícia Civil foram alargados a todas as capitais de distrito nos anos seguintes.

Em 1893, o Rei D. Carlos, reorganiza os corpos de polícia, criando uma unidade que teria o nome de Polícia de Segurança Publica, responsável pelo policiamento uniformizado. As suas funções e o nome, apesar de algumas alterações ao longo do século XX, chegaram até aos nossos dias.

Após a instituição do regime democrático, a PSP tem-se conduzido pelo respeito da Constituição e das leis e trabalhado pela salvaguarda da segurança e da integração das comunidades.

Importa também lembrar que a PSP é responsável por fornecer os agentes que integram as polícias municipais de Lisboa e do Porto, e que tão relevante trabalho prestam a estas duas cidades.

Assim, o Grupo Municipal do Partido Socialista propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 23 de julho de 2019, delibere:

1. Saudar a Polícia de Segurança Pública pelo serviço público que presta às populações, em especial aos munícipes de Lisboa;
2. Saudar a Polícia de Segurança Pública pela formação do efetivo que compõe hoje a Polícia Municipal de Lisboa;
3. Enviar o presente voto ao Presidente da Assembleia da Republica, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Administração Interna, à Direção Nacional da PSP e aos sindicatos de Polícia.

Lisboa, 23 de julho de 2019

Pelo Grupo Municipal do Partido Socialista,

José Leitão
e
João Valente Pires

Os Deputados Independentes

João Alberto Franco

Ana Gaspar

Teresa Craveiro

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 081/04 (PS e DM IND João Alberto Franco Ana Gaspar Teresa Craveiro82 Kb
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM n. 1337, de 03.1094 Kb