Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 090/02 (PCP) - Saudação à grande luta nacional dos ferroviários
19-11-2019

Agendado: 19 de Novembro de 2019 adiado
Debatido e votado: 26 de Novembro
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Eduardo Viana, José Alberto Franco, Patrícia Gonçalves, Rodrigo Mello Gonçalves, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PSD)
Ausência dos(as) Deputados(as) Municipais Independentes Joana Alegre e Miguel Graça da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

VOTO DE SAUDAÇÃO
À GRANDE LUTA NACIONAL DOS FERROVIÁRIOS

Em 1968, logo que Marcelo Caetano foi anunciado como chefe do regime fascista, os trabalhadores ferroviários iniciaram uma luta por melhores salários e melhores condições de vida.

Há mais de meio século atrás, os trabalhadores ferroviários iniciaram uma luta que se prolongou por mais de um ano, com momentos marcantes e alvo de grande repressão policial, como o "luto ferroviário", que consistia em estar nos locais de trabalho com uma braçadeira negra, em Janeiro de 1969, a manifestação de Agosto nos Restauradores em Lisboa e a greve de uma hora, no dia 20 de Outubro.

Estas acções de luta dos ferroviários foram determinantes para que se tenha conseguido a assinatura de um acordo colectivo em Novembro de 1969 e que substituiu o ACT de 1955.

À margem dos sindicatos corporativos, controlados pelo regime fascista, os ferroviários começaram a reunir-se e a elaborar um caderno reivindicativo que chegou a ter 33 pontos, destacando-se destes o aumento geral de 1.000$00 escudos nos vencimentos, subsídio de renda de casa, horário de 8 horas para todas as estações, apeadeiros e passagens de nível, pagamento das horas extraordinárias a 50%, subsídio de férias equivalente a um mês de salário, assistência médica e medicamentosa como a dispensada pelas Caixas de Previdência e a actualização do subsídio para fardamentos. Estas reivindicações eram destacadas em carta dirigida pelos ferroviários ao ministro das corporações, Gonçalves Proença.

Pensar na organização da greve não era tarefa fácil. Era preciso chegar aos cerca de 30 mil ferroviários em condições de enorme dificuldade e risco sob a ditadura fascista. Com tenacidade e coragem realizaram-se sucessivas reuniões nos locais de maior concentração de trabalhadores como a Campanhã, Ovar, Entroncamento, Campolide, Cruz da Pedra, Barreiro e Pinhal Novo. Os activistas saíam de casa avisando sempre a família de que podiam não regressar.

Em Novembro e Dezembro de 1968 foram remetidas duas cartas para a administração da C.P. uma com 400 assinaturas, a outra com 260 insistindo nas reivindicações já expostas ao governo.

Gonçalves Proença responde com um discurso na televisão controlada pelo regime fascista, anunciando a formação de uma comissão composta por sindicatos, (do corporativismo fascista), empresa e governo e apelou à "consciência dos interessados" e fazendo menções à "gravidade da hora que o país atravessa", em referência à guerra colonial.

Em resposta, os ferroviários juntaram 3.500 assinaturas em três dias, numa carta em que lembravam "os chorudos aumentos que os administradores se tinham atribuído a si próprios, passando de 9.500$00 escudos para 21.000$00 escudos nuns casos e de 13.600$00 escudos para 23.000$00 escudos noutros.

Foi então tomada a decisão de levar por diante o "Luto ferroviário" e a partir do dia 2 de Janeiro de 1969 milhares de ferroviários passaram a usar uma braçadeira negra no braço esquerdo. Segundo o jornal "Avante" (clandestino) e praticamente o único em que se vêem referências à luta dos ferroviários, o luto foi cumprido por 80% do pessoal a nível nacional.

Apesar da acção repressiva da PIDE para obrigar os trabalhadores a tirar as braçadeiras, a luta prosseguiu. As estações do Rossio e de Santa Apolónia estiveram ocupadas pela polícia durante vários dias, mas nas oficinas de Campolide os ferroviários impediram a entrada da PIDE trancando as portas.

Nas oficinas do Barreiro, os dois mil operários da ferrovia cumpriram o luto e os PIDES que tentavam obrigar alguns a retirarem as braçadeiras negras eram imediatamente rodeados por centenas de operários gritando contra a PIDE, obrigando-os a fugir.

Apesar desta luta ser apenas um protesto, sem duração definida, que se desvaneceu, ainda assim resultou nalguns ganhos para os trabalhadores ferroviários. A 8 de Janeiro de 1969 o governo anunciou aumentos médios de 12% para os trabalhadores da C.P. no activo e um aumento fixo de 9% para os reformados e pensionistas, abonos e subsídios de deslocação, além da equiparação do esquema de previdência dos ferroviários ao que já estava em vigor para os trabalhadores do comércio e indústria.

A Comissão Nacional de Ferroviários considerou estas medidas como uma forma de estancar a luta dos ferroviários. Organizando-se melhor, foram criadas comissões e núcleos de trabalho em todas as regiões e, face ao comportamento dos sindicatos corporativos, no dia 2 de Agosto de 1969, um milhar de trabalhadores ferroviários de todas as regiões do país concentraram-se junto à sede da União dos Sindicatos Ferroviários, nos Restauradores.

A praça foi cercada pela PSP e pela PIDE e os trabalhadores que conseguiram chegar à sede foram brutalmente repelidos, mas continuaram a manifestar-se na Avenida da Liberdade erguendo cartazes onde se podia ler: "Ferroviários mantêm reivindicação de 1.000$00", "Queremos horários de trabalho humanos", "Queremos sindicatos que defendam os interesses dos trabalhadores" e "Queremos que o ACT seja amplamente discutido pela classe".
Aqui chegados os ferroviários já não tinham dúvidas de que o passo seguinte teria de ser a greve, sendo o único problema o de de decidir quando a fazer, qual a sua duração e qual a forma de a convocar.

Tendo ficado claro que, nas condições de então, a greve não poderia ser muito prolongada, venceu a ideia de que seria de uma hora, mas que teria que ser amplamente cumprida em toda a extensão da empresa para ter eficácia. Desta forma a polícia não teria tempo para actuar em força e a greve foi convocada para o dia 20 de Outubro de 1969, entre as 15:00 horas e as 16:00 horas.

O balanço efectuado desta greve e anunciado apenas pelo jornal "Avante" (clandestino) foi o de que cerca de 12 mil ferroviários paralisaram nessa hora, tendo-se-lhes juntados muitoas dos que estavam de folga, as oficinas do Barreiro, Entroncamento, Santa Apolónia, Campolide, Cruz da Pedra, Figueira da Foz e Ovar, a paralisação foi total, assim como nos escritórios do Rossio, Santa Apolónia e Barreiro, os maquinistas em greve não punham os comboios em marcha ou, se já estavam em movimento, entravam em modo de "marcha lenta" e imobilizavam-se na estação seguinte.

A polícia do regime enviou brigadas para as estações do Rossio, Santa Apolónia, Barreiro, Sintra para tentar impedir a greve. A administração da C.P., logo nos dias seguintes, suspendeu os 20 ferroviários que mais se destacaram nesta luta, sendo 19 readmitidos rapidamente na sequência de milhares de telegramas de protesto e de abaixo-assinados, sendo a excepção o revisor Firmino Martins, entretanto preso pela PIDE, acusado de se ter atirado para a linha na estação do Rossio para fazer parar um comboio.

A luta dos ferroviários portugueses, nas suas próprias palavras é uma "Luta do passado, que continua no presente, para construir o futuro".

Assim, o Grupo Municipal do PCP, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão do dia 12 de Novembro de 2019, delibere saudar os ferroviários portugueses pela sua luta de então e de hoje, quer pela melhoria dos seus salários e condições de trabalho e de vida, mas também em defesa de um serviço público de transporte ferroviário de qualidade ao serviço do povo português e do país.

Que se remeta o presente voto de saudação para:

• Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional;
• União Geral de Trabalhadores;
• FECTRANS.

O Representante do Grupo Municipal do PCP

- António Modesto Navarro -

Documentos
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