Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 091/03 (PSD/ CDS/ MPT/ PPM/ DM IND Rodrigo Mello Gonçalves) - Saudação Pelo 44º Aniversário do 25 de Novembro de 1975 e Pela Construção da Democracia Portuguesa
26-11-2019

Agendado: 26 de Novembro 2019 3ª nova versão
Debatido e votado: 26 de Novembro
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PSD/ CDS-PP/ Deputado Municipal Rodrigo Mello Gonçalves - Contra: BE/ PCP/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Eduardo Viana, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Rui Costa, Teresa Craveiro - Abstenção: PS/ PAN
Ausência do Grupo Municipal do MPT e dos(as) Deputados(as) Municipais Independentes Ana Gaspar e Joana Alegre da Sala de Plenário da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

SAUDAÇÃO

PELO 44º ANIVERSÁRIO DO 25 DE NOVEMBRO DE 1975
E PELA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA PORTUGUESA
3ª nova versão

Não é possível falar do 25 de Abril sem abordar o 25 de Novembro, pois ambas as datas são indissociáveis uma da outra na história recente da Democracia portuguesa.
Comemorar a passagem do 44º aniversário do 25 de Novembro de 1975, data em que terminou o período do PREC (Processo Revolucionário em Curso) é recordar quando uma minoria de génese totalitária tentou condicionar a maioria do povo português que ambicionava e lutava por uma democracia pluralista, prometida em 25 de Abril de 1974.
25 de Abril e 25 de Novembro têm na sua origem o mesmo anseio: a implantação e a defesa da Democracia e da Liberdade pelo que se observa, sem surpresa, que a maioria dos Capitães de Abril e outros protagonistas destas duas datas históricas são os mesmos.
E se o 25 de Abril representou o início de uma caminhada na construção de uma verdadeira Democracia, a verdade é que esse objectivo chegou a estar em risco e os meses que se lhe seguiram foram marcados por tentativas de o aniquilar.
Para tal o 25 Novembro de 1975 foi fundamental pois marcou definitivamente o fim da transição revolucionária, a instauração da Democracia em Portugal e a demonstração da vontade inequívoca da maturidade do Povo Português em seguir um caminho diferente na senda da democracia que nos conduziu a novos destinos, como foi a sua integração na União Europeia.
Importa hoje salientar, que essa viragem foi um destino ganho, que permitiu que Portugal seja um país democrático, pacífico, rico na sua multiculturalidade, aberto, tolerante e integrado na União Europeia e no Mundo do séc. XXI.
Homenagear e preservar a memória representa também a capacidade de superar divisões antigas e afirmar os valores democráticos de Abril de 1974 que unem todos aqueles que hoje, como à data, participam na construção de um Portugal livre e soberano.

Neste sentido, vêm os Grupos Municipais do PSD, CDS, PPM, MPT e o deputado municipal independente Rodrigo Mello Gonçalves propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na 91ª reunião da Sessão de 26 de Novembro, delibere:
• Saudar o 25 de Novembro de 1975, como o dia que confirmou Portugal na senda da Democracia, da Liberdade, Igualdade e Solidariedade iniciada a 25 de Abril de 1974.

• Manifestar o seu agradecimento a todos os que ousaram contrariar a deriva totalitária, com particular ênfase ao denominado "Grupo dos Nove", ao coordenador operacional General Ramalho Eanes, e a todas as unidades militares da Região Militar de Lisboa que consubstanciaram a derrota da mesma, com destaque para os Comandos da Amadora.

• Remeter o presente voto de saudação para os seguintes militares e/ou respectivas famílias:

- General António Ramalho Eanes;- General Pedro Pezarat Correia; - General Manuel Franco Charais; - General José Manuel Costa Neves; - À família do General Jaime Neves - À família do Almirante Vítor Crespo; - Coronel Vasco Lourenço; - Coronel José Canto e Castro; - Coronel Rodrigo Sousa e Castro; - À família do Coronel Vítor Alves; - À família do Coronel Ernesto Melo Antunes.

• Remeter o presente voto ao Regimento de Comandos da Amadora

Lisboa, 26 de Novembro de 2019

O Grupo Municipal do PPD/PSD
Luís Newton
O Grupo Municipal do CDS/PP
Diogo Moura
O Grupo Municipal do PPM
Aline de Beauvink
O Grupo Municipal do MPT
José Inácio Faria
O deputado municipal independente
Rodrigo Mello Gonçalves

Documentos
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