Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 091/02 (PS) - Saudação À construção da Democracia em Portugal
26-11-2019

Agendado: 26 de Novembro 2019
Debatido e votado: 26 de Novembro
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PAN/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: BE/ Deputados Municipais Independentes Eduardo Viana e Patrícia Gonçalves - Abstenção: PSD/ CDS-PP/ PCP/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes, José Alberto Franco, Miguel Graça e Rodrigo Mello Gonçalves
Ausência do Grupo Municipal do MPT e dos(as) Deputados(as) Municipais Independentes Ana Gaspar e Joana Alegre da Sala de Plenário
Passou a Deliberação:
Publicação em BM:

VOTO DE SAUDAÇÃO
À construção da Democracia em Portugal

O processo de construção da Democracia no quadro da atual Constituição tem sido desenvolvido de forma transversal a todas as forças políticas com representação parlamentar, que ao longo de 45 anos e por diversas formas de intervenção, têm colocado a sua dedicação à causa pública ao serviço dos portugueses.

Inicialmente forjada na resistência à ditadura e no trabalho de todos os que asseguraram a oposição ao regime, entre eles se mobilizando republicanos de todas as extrações, socialistas, comunistas, liberais, grupos católicos, monárquicos e democratas-cristãos, a nossa Democracia nunca dispensou a contribuição de todos os que abraçaram a sua causa.
Após o 25 de Abril, momento fundador do Portugal Democrático, viveram-se momentos de incerteza e de intenso debate e confronto, e por vezes traduzidos em momentos de elevada tensão e risco de conflito. Nesse momento histórico, os portugueses e os seus representantes souberam construir o compromisso determinante para a prosperidade e para a construção de um País novo, assente numa Constituição democrática, num Estado Social, num clima de paz política e de realização de eleições para assegurar as escolhas políticas fundamentais. Os acontecimentos de 25 de novembro de 1975 foram especialmente relevantes nesse contexto.

A melhor forma de homenagear essa capacidade de ultrapassar as divisões e de avançar no sentido das instituições democráticas e que hoje oferecem uma estabilidade sem paralelo no século XX português é a de não reabrir as fraturas que sabiamente as gerações fundadoras do regime democrático souberam superar. É sem revisionismos, sem vontade de criar fraturas artificiais e há muito superadas, e sem qualquer vontade revanchista ou provocatória, que se deve reafirmar a necessidade de abandonar a politização da História, deixando para o juízo das ciências sociais o que a elas compete.

Importa, pois, reafirmar o que nos une e orgulha enquanto portugueses: os valores democráticos de Abril de 1974 e a sua realização no dia-a-dia do trabalho parlamentar e governativo por todos os partidos que participam na vida democrática, defendendo as expectativas dos seus eleitores e prosseguindo a sua leitura do bem comum.
Assim, o Grupo Municipal do Partido Socialista propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sessão de 26 de novembro de 2019 expresse a sua saudação por todos os que contribuíram para a instauração do regime democrático em Portugal na resistência à ditadura, na concretização do 25 de Abril de 1974, e no processo de construção das instituições constitucionais, antes e após a aprovação da Constituição.

Lisboa, 19 de novembro de 2019

Pelo Grupo Municipal do Partido Socialista
Miguel Coelho
Manuel Lage
Pedro Costa

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