Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 093/02 (PCP) - Voto de condenação Golpe de estado na Bolívia
03-12-2019

Agendado: 3 de Dezembro de 2019
Debatido e votado: 3 de Dezembro
Resultado da Votação: Deliberado por pontos:
Pontos 1 e 2 Rejeitados com a seguinte votação: Contra: PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados Municipais Independentes: Raul Santos e Rodrigo Mello Gonçalves - Favor: PCP/ BE/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes António Avelãs, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves e Paulo Muacho - Abstenção: PS/ Deputados(as) Municipais Independentes José Alberto Franco, Rui Costa e Teresa Craveiro
Ponto 3 Rejeitado com a seguinte votação: Contra: PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados Municipais Independentes: Raul Santos e Rodrigo Mello Gonçalves - Favor: PCP/ BE/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes António Avelãs, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PS
Ponto 4 Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes António Avelãs, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados Municipais Independentes: Raul Santos e Rodrigo Mello Gonçalves
Ausência das Deputadas Municipais Independentes Ana Gaspar e Joana Alegre da Sala de Plenário nestas votações
Passou a Deliberação:504/AML/2019
Publicação em BM:10º Suplemento ao BM nº. 1348, 19.12.2019

VOTO DE CONDENAÇÃO DO GOLPE DE ESTADO NA BOLÍVIA

Desrespeitando a vontade popular expressa nas eleições realizadas a 20 de Outubro, que ditaram a reeleição de Evo Morales como Presidente da Bolívia, as forças reaccionárias e anti-democráticas bolivianas, com a cúmplice acção das forças policiais e militares e suportadas por inaceitáveis pressões e ingerências externas, levaram a cabo um golpe de Estado, desencadeando uma violenta acção terrorista contra os movimentos populares, seus dirigentes e responsáveis estatais bolivianos, apesar dos múltiplos apelos ao diálogo e iniciativas de solução política no marco democrático e constitucional protagonizadas por Evo Morales.

À margem da Constituição e do normal funcionamento das instituições bolivianas, foi 'auto-nomeada' uma denominada 'presidente interina', que nos seus primeiros 'actos' ilibou as forças militares e policiais de quaisquer responsabilidades criminais na brutal repressão que continua a abater-se sobre a resistência popular ao golpe de Estado, que já provocou dezenas de mortos e centenas de feridos, e 'decretou' a perseguição dos membros, parlamentares e dirigentes do Movimento ao Socialismo (MAS) e seus aliados eleitorais, como o Partido Comunista da Bolívia.

O golpe de Estado agora consumado na Bolívia, nada tem que ver com uma pretensa defesa da democracia, que violentamente desrespeita, antes se insere na ofensiva dos EUA na América Latina, que tem como objectivo derrotar os processos de afirmação soberana, de progresso económico e social e de emancipação, como o que tem vindo a ter lugar na Bolívia desde 2006.

Os democratas não podem pactuar com o silêncio e a indiferença perante o golpe de Estado na Bolívia e a brutal violência exercida contra as forças políticas, estruturas sindicais e movimentos populares que corajosamente defendem a liberdade e a democracia na Bolívia.
Assim, o Grupo Municipal do PCP, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 03 de Dezembro de 2019 delibere:

1. Condenar o golpe de Estado que afastou o legítimo Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales
2. Requerer ao Governo português que, no respeito pela Constituição, expresse uma inequívoca rejeição do golpe de Estado na Bolívia.
3. Exigir o fim da violenta repressão por parte de forças golpistas contra os movimentos populares, as forças políticas, as estruturas sindicais que defendem a liberdade e a democracia e o fim da perseguição contra os seus dirigentes.
4. Posicionar-se em defesa da soberania, da democracia, do progresso económico e social, da paz e da cooperação.

O presente voto de condenação, depois de aprovado, deverá ser entregue a:

• Ministro dos Negócios Estrangeiros Português
• Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
• Embaixador do Estado Plurinacional da Bolívia, (não residente), em Holanda

O Representante do Grupo Municipal do PCP

- António Modesto Navarro -

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 093/02 (PCP)93 Kb
Documento em formato application/pdf 10º suplemento ao BM nº. 1348, 19.12.2019191 Kb