Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 100/01 (BE) - Repúdio Pelos Atos Racistas no Futebol
27-02-2020

Agendado: 27 de Fevereiro 2020
Debatido e votado: 27 de Fevereiro
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Ausência dos Deputados Municipais Independentes Raul Santos e Rodrigo Mello Gonçalves da Sala de Plenário
Passou a Deliberação: 52/AML/2020
Publicação em BM: 4º Suplemento ao BM nº 1359, de 05 Março 2020

VOTO DE REPÚDIO

PELOS ATOS RACISTAS NO FUTEBOL

Considerando que:
a) Em 16 de fevereiro de 2020, Moussa Marega, jogador do Futebol Clube do Porto, foi vítima de cânticos racistas no decorrer do jogo entre este clube e o Vitória de Guimarães;

b) Os insultos racistas começaram ainda antes do início do jogo durante o período de aquecimento. No decorrer do jogo, e depois de ter marcado um golo, a bancada dos adeptos do Guimarães fez tornar ainda mais audíveis os insultos racistas dirigidos a Marega;

c) Os cânticos racistas continuaram no decorrer do jogo, tendo o jogador tomado a decisão de abandonar o mesmo aos 69 minutos;

d) Na última sessão legislativa da XIII Legislatura, a Assembleia da República, após apresentação de uma Proposta de Lei por parte do Governo, aprovou um diploma que imprimiu mais robustez e multiplicou instrumentos de combate à violência no Desporto, nomeadamente ao Racismo nos recintos desportivos. Após quase um ano desde a aprovação desse diploma, e com a manutenção de episódios de violência racista como aquela que tivemos oportunidade de assistir na partida de futebol em causa, é momento de reavaliar a aplicação desses preceitos legais e a eventual insuficiência dos mesmos;

e) As estruturas representativas do Futebol Profissional em Portugal, nomeadamente a Federação Portuguesa de Futebol e a Liga de Clubes têm, nos últimos anos, aderido e proporcionado um conjunto de iniciativas e campanhas em defesa do Fair Play desportivo e contra o Racismo no Futebol. Apesar desse esforço, parece, mais uma vez, ser insuficiente face à realidade atual;

f) Porém, no momento em que nos deparamos com um caso claro de racismo, é imprescindível que todas as instâncias com responsabilidades desportivas e políticas condenem os atos e utilizem todos os instrumentos legais de que dispõem para apurar responsabilidades e aplicar as devidas sanções.

g) O racismo no futebol e no Desporto em Portugal não é novidade com o caso "Marega". Vários relatos de racismo têm vindo a ocorrer no futebol e Desporto em Portugal. Insultos racistas ocorrem em vários eventos desportivos sem grandes exemplos de sanção exemplar que merecia;

h) Sendo o futebol um fenómeno de massas seguido em Portugal por milhões de pessoas, estes atos racistas devem ser punidos de forma exemplar, de modo a reforçar a importância da prática da modalidade enquanto motor de inclusão social e não como produtor de violência racista. Nesse sentido, é com especial preocupação que se aborda este tema, não só pelo episódio do dia 16 de fevereiro, mas pelo que ele representa no panorama do Futebol e do Desporto em Portugal.

i) A crescente prevalência do discurso xenófobo, o crescimento eleitoral de partidos de extrema-direita em vários países e a disseminação de muitas das suas visões e conceções, indissociáveis das políticas e da ação da própria União Europeia, assumem proporções preocupantes, que justificam um decidido combate em nome dos valores da liberdade e da democracia.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 18 de fevereiro de 2020, delibera, ao abrigo do artigo 25º, nº 2 alíneas j) e k) do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro:

1.Repudiar a atitude racista de parte dos adeptos do Vitória de Guimarães e prestar a sua total solidariedade para com Moussa Marega e para com todas as pessoas que não desistem de fazer da prática desportiva uma ferramenta de solidariedade, inclusão e igualdade;
2.Exigir, da parte do Governo, que tome a posição de agir diretamente sobre o caso, garantindo que não cai no esquecimento.

Lisboa, 18 de fevereiro de 2020

Pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda,

Ricardo Moreira

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