Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 105/03(PS) - Saudação pelo 25 de Abril e 1º de Maio
28-04-2020

Agendado: 28 de Abril 2020
Debatido e votado: 28 de Abril
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação:94/AML/2020
Publicação em BM:4º Suplemento ao Bm nº. 1378, 16.07.2020

VOTO DE SAUDAÇÃO PELO 25 DE ABRIL E 1º DE MAIO

Celebrar Abril é assinalar um dos momentos mais importantes na história recente de Portugal, o regresso da liberdade e democracia. Particularmente este ano, perante a situação epidemiológica que vivemos e nos conduziu, pela primeira vez, a uma situação de estado de emergência, festejar Abril assume particular relevância.

Com vista a prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas e assegurar que as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais foi decretado o estado de emergência em Portugal. Apesar de algumas limitações de direitos, liberdade e garantias, numa sociedade aberta como a nossa, o sentimento comunitário e de solidariedade têm demonstrado que estamos juntos na luta contra a pandemia.

Abril trouxe-nos liberdade e democracia, e com elas foram consagrados direitos, liberdades e garantias. No emprego, na justiça, na igualdade de oportunidade, Portugal é hoje um país diferente, mais livre, mais justo e mais moderno do que era antes do 25 de Abril de 1974.

Não podemos esquecer algumas alterações fundamentais na sociedade portuguesa como, por exemplo, a do papel da mulher e o seu acesso a carreiras e profissões que lhe eram vedadas, o desenvolvimento da escola pública e da escolaridade obrigatória, o serviço nacional de saúde, o direito de reunião e associação, a extinção da polícia política e dos delitos de opinião e a eleição democrática dos representantes do povo, nomeadamente nas autarquias.
Porém, a liberdade e a democracia não são dados adquiridos. Conquistam-se todos os dias, melhoram-se todos os dias e, sobretudo, defendem-se todos os dias. A liberdade e a democracia são diariamente vítimas de ameaças várias, como é exemplo o populismo e a corrupção.
O Partido Socialista tem mostrado ao longo da sua história que é possível uma via de liberdade, democracia, respeito pelos direitos sociais e económicos, privilegiando políticas centradas nas pessoas e na sua dignidade, a par de uma aposta na economia que diminuía o desemprego e a precaridade laboral.
Em Portugal, só depois do 25 de Abril é que se voltou a comemorar livremente o 1º de Maio, e este passou a ser feriado. No 1º de Maio celebramos da luta coletiva dos trabalhadores.

Celebrando o dia 25 de Abril de 1974, a liberdade e a democracia que nos foi restaurada nesse dia e, entre outras, a possibilidade de comemorar livremente o dia 1º de Maio, o Dia dos Trabalhadores, o Grupo Municipal do Partido Socialista propõe que a Assembleia Municipal delibere:

1. Saudar o Movimento das Forças Armadas, os Capitães de Abril e todos os militares envolvidos na recuperação da democracia em Portugal;
2. Prestar homenagem a todos e a todas que se bateram, durante décadas de opressão, pela liberdade, pela cidadania e pelos direitos humanos, sociais e culturais dos portugueses;
3. Saudar o 1º de Maio, todos os trabalhadores e as suas organizações sindicais, que se batem por trabalho decente e com direitos para todos, sem qualquer tipo de discriminações;
4. Saudar a defesa e investimento no Serviço Nacional de Saúde, universal e gratuito;
5. Remeter a presente moção para: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Primeiro-ministro, Associação 25 de Abril, CGTP-IN e UGT

Pelo Grupo Municipal do Partido Socialista,

Manuel Portugal Lage

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 105/03(PS) 59 Kb
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM 1378, 16.07.2020240 Kb