Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 105/05(CDS-PP) - Saudação pelo 46ª Aniversário do 25 de Abril de 1974 e pela refundação da Democracia Portuguesa
28-04-2020

Agendado: 28 de Abril 2020
Debatido e votado: 28 de Abril
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: José Alberto Franco, Miguel Graça, Rodrigo Mello Gonçalves e Raul Santos - Contra: PCP - Abstenção: BE/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Rui Costa e Teresa Craveiro
Passou a Deliberação:96/AML/2020
Publicação em BM:4º Suplemento ao Bm nº. 1378, 16.07.2020

VOTO DE SAUDAÇÃO PELO 46º ANIVERSÁRIO DO 25 ABRIL DE 1974 E PELA REFUNDAÇÃO DA DEMOCRACIA PORTUGUESA

O CDS saúda o 46º aniversário do 25 Abril de 1974.
Celebrar Abril em 2020 adquire um significado distinto comparativamente aos anos precedentes. Em plena pandemia e estado de emergência percebemos, alguns pela primeira vez, o que é perder uma parte substantiva da liberdade, que o confinamento nos retirou. Acrescem os danos observados pela paralisação da economia nacional e mundial que, também, nos farão regredir socialmente. A nuvem negra do empobrecimento influencia, como sempre, o nosso grau de liberdade.
O Abril longínquo que consagrou a plena liberdade para todos, não foi efémero e revestiu-se de um conjunto de factos que moldou o nosso futuro.
Foi Abril que restaurou os direitos civis e políticos, que estabeleceu uma verdadeira separação de poderes, a liberdade de imprensa e de opinião, e que permitiu as primeiras eleições livres para a Assembleia Constituinte de 1975, onde o povo, democraticamente, demostrou que não queria mais autoritarismos, reconfirmando a democracia, a liberdade e a tolerância a 25 Novembro do mesmo ano, e em todos os actos eleitorais até à actualidade.
Foi Abril que permitiu um amplo reconhecimento internacional de Portugal e a adesão à Comunidade Económica Europeia.
Foi Abril que, incontestavelmente, trouxe o desenvolvimento e o pluralismo político, económico e social que transformou o nosso país.
Foi Abril que implementou o poder local e que desenvolveu Portugal, suprindo as carências que o poder central persistia em ignorar.
É o Abril intemporal, o Abril sem donos, sem censura, o da liberdade sem tutelas nem superioridades morais, que não está terminado, nem nunca estará! Mas é a ele que devemos a possibilidade de sermos responsáveis pelo nosso destino.
Celebrar Abril é defender diariamente a democracia dos perigos e desafios provocados pela permanente descredibilização do sistema político que leva à abstenção eleitoral e à desconfiança e desespero de vastos sectores da população, impelindo-os para as propostas populistas e extremistas.
Celebrar Abril é, pois, a busca de inspiração permanente nos valores intemporais e duradouros que o dia 25 nos restituiu. É identificar e combater, quotidianamente, todas as formas de injustiça, corrupção, segregação, despotismo e obscurantismo.
E porque brevemente também se celebra o 1º de Maio, é o momento para recordar que um Portugal mais rico, solidário e justo só é possível com o empenho e o contributo de todos: do Estado, dos empresários e dos trabalhadores.
Celebrar Abril é lutar, na esfera pública, como na privada, por uma sociedade evoluída, informada, responsável e inclusiva.
Celebrar Abril é, para quem faz serviço público, como autarcas, num mandato conferido pelo povo, a redobrada responsabilidade de zelar pelo bem comum e de dignificar, pelo exemplo, a missão que nos foi confiada.
Celebremos, pois, Abril!

Assim, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 28 de Abril de 2020, que:
Aprove um voto de saudação dedicado a todos os que, em 25 de Abril de 1974, lutaram por um Portugal democrático, tolerante, pacífico, próspero e livre.

Lisboa, 24 de Abril de 2020

O Grupo Municipal do CDS-PP

Diogo Moura

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 105/05(CDS-PP)64 Kb
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM 1378, 16.07.2020212 Kb