Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 105/08(MPT) - Saudação Comemoração do 25 de Abril e do 1º de Maio
28-04-2020

Agendado: 28 de Abril 2020
Debatido e votado: 28 de Abril
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação:99/AML/2020
Publicação em BM:4º Suplemento ao Bm nº. 1378, 16.07.2020

Voto de Saudação
Comemoração do 25 de Abril e do 1º de Maio

A 25 de Abril de 1974, após décadas de um regime político obscuro e ultrapassado, Portugal libertava-se finalmente de um isolamento forçado e de um Estado repressivo para, como disse Sophia de Mello Breyner Andresen, "emergir da noite e do silêncio" na liberdade e na democracia.

Um ano depois realizavam-se as primeiras eleições livres que transformariam Portugal num país europeu, moderno e com um regime democrático de ampla participação popular.

Neste 46º aniversário do 25 Abril em que, pela primeira vez, os portugueses comemoram esta data em liberdade condicionada, o Partido da Terra - MPT entende que assinalar um dos principais acontecimentos da nossa recente história colectiva é, acima de tudo, saber honrar o legado de Abril e a coragem daqueles que lutaram para que hoje todos pudéssemos celebrar a vitória da liberdade e da democracia.

Importa relembrar que uma das maiores conquistas do 25 de Abril de 1974 foi a produção de legislação sobre a participação dos cidadãos na vida e nas decisões autárquicas, isto é, a consagração do Poder Local. Esta ampla participação popular encontra-se bem patente na Constituição de 1976 que prevê a participação activa por parte dos cidadãos, quer através de associações, organizações de moradores ou outras formas de representação democrática e é por isso que as Assembleias Municipais desempenham, pela sua proximidade, um papel de relevo neste processo de participação cívica e democrática por parte dos cidadãos que servem.

O Partido da Terra - MPT associa-se à evocação do dia da liberdade e destaca que neste período de limitação de direitos, liberdade e garantias, urge, mais do que nunca, preservar as principais conquistas de Abril: a Liberdade, a Solidariedade Intergeracional e o Serviço Nacional de Saúde.

Foi também a revolução de Abril que devolveu ao povo português a possibilidade de celebrar em liberdade e democracia o 1º de Maio, Dia do Trabalhador, que desde então se assinala no nosso calendário como feriado nacional e que durante o período do Estado Novo se celebrava sob o domínio e o controlo do Estado.

As comemorações do 1º de Maio que se realizaram pela primeira vez de forma livre e amplamente participada só aconteceram depois de 1974, na sequência da Revolução dos Cravos e da queda do Estado Novo, e que só em Lisboa juntaram mais de 500 mil pessoas.

Assim, o Grupo Municipal do Partido da Terra propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 28 de Abril de 2020, delibere:

- Saudar o 25 de Abril, bem como todos os que lutaram e deram a vida pela liberdade e pela democracia no nosso país;
- Saudar o 1º de Maio e todos os trabalhadores que têm vindo a lutar por uma sucessiva melhoria das condições de trabalho em Portugal, especialmente todos aqueles que se encontram na linha da frente no combate à pandemia do COVID-19, e que com o seu esforço e coragem asseguram a nossa sobrevivência colectiva.

Lisboa, 27 de Abril de 2020

O Deputado do Grupo Municipal do MPT,

- José Inácio Faria -

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 105/08(MPT)55 Kb
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM 1378, 16.07.2020210 Kb