Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 105/10(PCP) - Saudação 46º Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e ao 130º Aniversário do 1º de Maio, dia Internacional dos Trabalhadores
28-04-2020

Agendado: 28 de Abril 2020
Debatido e votado: 28 de Abril
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rui Costa e Teresa Craveiro - Contra: CDS-PP/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves - Abstenção: PSD/ MPT/ PPM
Com as rectificações que pode consultar aqui
Passou a Deliberação: 101/AML/2020
Publicação em BM:4º Suplemento ao Bm nº. 1378, 16.07.2020

Voto de Saudação
46.º Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e ao 130° Aniversário do 1° de Maio, dia Internacional dos Trabalhadores

No 46º Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 importa recordar e sublinhar o que foi a conquista da liberdade de expressão e de reunião, a plena actividade sindical e política dos trabalhadores e das populações do nosso país, a criação do Poder Local em democracia e a sua eleição directa nos concelhos e nas freguesias, o fim da guerra colonial e o início de um novo caminho de desenvolvimento e de relação intensa com os países e povos do mundo, a conquista de direitos como o direito à educação, à saúde, à cultura, entre tantos outros.

Com Abril foi derrotado o obscurantismo, a opressão, o esmagamento das liberdades, a limitação dos direitos fundamentais, a marginalização dos trabalhadores, da juventude, das mulheres e do povo da vida política. O fascismo era miséria, fome, trabalho infantil, repressão, guerra, ódio, degradantes condições de vida, de saúde e de habitação, segregacionista cultural, elitismo, analfabetismo, ensino reservado para uns poucos e condicionado para a grande maioria da população, salários de miséria, subordinação dos interesses do País e do povo aos interesses de uma minoria de grandes monopolistas e latifundiários, alienação do interesse nacional aos interesses do grande capital e do imperialismo.

A classe operária, os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas - «os capitães de Abril» -, unidos na aliança Povo-MFA, foram os protagonistas dos avanços e conquistas democráticas alcançadas, que foram consagrados na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976.

A reposição de direitos liquidados, os avanços e conquistas alcançados nos últimos 4 anos, pela luta dos trabalhadores e do povo, mostram que o caminho de defesa, reposição e conquista de direitos é indispensável para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Esse caminho de avanço e melhoria dos rendimentos e das condições de vida do povo permanece como decisivo para fazer face às consequências do surto epidémico do COVID-19.

É também em tempos como aqueles que vivemos que se reforça e releva a importância das conquistas de Abril, do papel dos serviços públicos, em particular do SNS, e do Poder Local Democrático no combate ao Covid-19 e na defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações.

É necessário um plano de emergência e investimento no SNS para dar respostas mais avançadas na defesa da saúde dos portugueses, no presente e no futuro. Como é preciso defender e reforçar todos os serviços públicos.

Nos 46 anos da Revolução de Abril, não faltarão aqueles que irão tentar negar, descaracterizar e pôr em causa o verdadeiro significado do que foi Abril e do que representa para o povo português. Alguns vão tentar reescrever a História, branquear a natureza terrorista da ditadura fascista, silenciar a luta heróica dos trabalhadores e do povo português na resistência à ditadura fascista.

Os trabalhadores portugueses vão assinalar este 1º de Maio num momento de grande complexidade para todos e em particular para os trabalhadores.

São os trabalhadores que estão na linha da frente deste combate contra o COVID - 19, assegurando os serviços de saúde e todos os serviços públicos e sociais, a produção de bens e serviços essenciais entre outras funções. Mas são também os trabalhadores os mais afectados por respostas políticas desequilibradas e por medidas que não garantem o emprego, os salários e os direitos.

É, por isso, não apenas compreensível, como necessário, neste 1º de Maio, dar voz à indignação e às reivindicações, trazendo à rua a denúncia dos abusos e atropelos a que os trabalhadores estão a ser sujeitos, afirmando com toda a força os direitos e as conquistas de Abril.

Por isso a CGTP em afirmação de vontade da defesa dos direitos dos trabalhadores, anunciou que neste 1º de Maio, irá realizar iniciativas, entre as quais também em Lisboa, na Alameda Dom Afonso Henriques, garantindo a protecção da saúde e o distanciamento sanitário de todos quantos participarão.

Neste 1 de Maio, tal como no primeiro 1 de Maio em liberdade, os trabalhadores não realizam uma simples comemoração, farão ouvir a sua voz, a voz da denúncia do desemprego, dos cortes dos salários, da incerteza no dia de amanhã, da destruição da vida de tantos trabalhadores e da exigência de tomada de medidas.

No ano em que se comemoram os 130 anos do 1º de Maio, quando são atacados os direitos sociais, económicos, laborais e sindicais e se impõe a luta pela sua defesa, por melhores condições de trabalho e de vida, os trabalhadores portugueses não deixarão de demonstrar que, organizados e unidos nas suas organizações representativas de classe estão prontos para defender os direitos que alcançaram e para lutar por mais avanços nas suas condições de vida e de trabalho.
Assim, o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 28 de Abril de 2020, delibere:

1. Saudar o 46º Aniversário da Revolução de Abril e saudar todos os que comemoraram das mais variadas formas o 25 de Abril, todos os que às 15h, das suas janelas e varandas trouxeram Abril para a rua, cantando a Grândola e o Hino Nacional;

2. Saudar os 130 anos do 1º de Maio, as suas comemorações e os trabalhadores e as populações na sua luta em defesa do emprego, da habitação, da saúde, da educação e da escola pública, das reformas e pensões, da segurança social, dos salários, do Serviço Nacional de Saúde, dos serviços públicos de transportes - direitos consagrados na Constituição de Abril;

3. Enviar este Voto para:
- Presidente da República;
- Presidente da Assembleia da República;
- Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
- Primeiro-ministro;
- Associação Conquistas da Revolução;
- Associação 25 de Abril;
- CGTP-IN

Pelo Grupo Municipal do PCP
A Deputada Municipal

- Natacha Amaro -

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 105/10(PCP)105 Kb
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM 1378, 16.07.2020216 Kb