Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 105/11(PEV) - Saudação 25 de Abril e 1º de Maio
28-04-2020

Agendado: 28 de Abril 2020
Debatido e votado: 28 de Abril
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Raul Santos, Rui Costa e Teresa Craveiro - Abstenção: PSD/ Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves
Passou a Deliberação: 102/AML/2020
Publicação em BM:4º Suplemento ao Bm nº. 1378, 16.07.2020

SAUDAÇÃO
25 de Abril e 1º de Maio

Em 2020, comemora-se o 46.º aniversário do 25 de Abril, aquele dia em que se devolveu ao País a esperança e ao povo o poder de construir o futuro.

Daquela madrugada de Abril semeou-se a esperança, devolveu-se a dignidade a um povo vigiado, perseguido e silenciado e convocou-se a liberdade e a democracia para o nosso destino colectivo. Aquela madrugada de Abril trouxe igualmente a paz, e ensinou-nos a valorizar as preocupações com a justiça social, com o combate à pobreza e com a necessidade de preservar os recursos naturais.

A Revolução de Abril constitui um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal, num acto de emancipação social e nacional que permitiu conquistas políticas, sociais, ambientais, económicas e culturais que a Constituição da República Portuguesa acolheu e que foram a fonte para um acelerado desenvolvimento do País, com uma marcante e galvanizante participação dos trabalhadores e das populações.

Uma das importantes conquistas que o 25 de Abril trouxe foram os serviços públicos, em particular o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que representou um enorme passo em termos de civilização, e uma porta que se abriu para os portugueses no acesso aos cuidados de saúde e à qualidade de vida.

Hoje, face ao surto epidémico de COVID-19, mais do que nunca importa valorizar o SNS e todos os seus profissionais, pois têm permitido fazer face a este inimigo invisível, assumindo um papel absolutamente decisivo e insubstituível num combate diário pela defesa e salvaguarda da saúde e da vida dos portugueses.

Nunca é demais sublinhar a importância do SNS e dos seus profissionais e alertar para a necessidade do seu reforço e da valorização dos homens e mulheres que corajosamente continuam na linha da frente deste combate e que merecem todo o nosso reconhecimento.

Depois do 25 de Abril de 1974, o 1º de Maio - Dia Internacional do Trabalhador - pôde voltar a ser comemorado livremente, com o fim do regime fascista que reprimia a sua celebração.

Assinalar o 1º de Maio significa valorizar e dignificar a luta de todos os trabalhadores em geral e, especialmente, dos trabalhadores portugueses e das suas organizações representativas, pelo direito ao trabalho, por um trabalho com direitos, contra a precariedade e exploração e por melhores condições de vida.

Infelizmente e face ao novo contexto da actual epidemia, têm sido inúmeras as empresas que têm encontrado uma oportunidade para justificar o despedimento de trabalhadores e retirar dividendos das reduções salariais ao abrigo dos processos de lay-off.

De facto, a actual crise epidémica tem potenciado uma grave diminuição das garantias e direitos laborais, comprometendo o poder de compra dos trabalhadores e das suas famílias, e interferindo e fragilizando directamente a estabilidade económica do País.

Depois de achatada a curva deste surto, é urgente achatar outras curvas, nomeadamente a curva das desigualdades, dando respostas efectivas aos milhares de trabalhadores que ficaram sem trabalho e aos que viram os seus rendimentos reduzidos, ou mesmo a curva da distribuição da riqueza produzida, dos salários, da injustiça fiscal e da imoralidade dos paraísos fiscais.

Este ano comemoramos o 25 de Abril e o 1º de Maio de forma diferente, mas assinalar estas datas é intensificar a luta pelo desenvolvimento ambiental, social e económico, pelo reforço das funções sociais do Estado, pela defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores e das suas famílias, pela valorização e efectivação das conquistas de Abril e pela soberania nacional.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:

1. Saudar o 46º aniversário do 25 de Abril e o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador.
2. Saudar todos os homens e mulheres que lutaram contra o regime fascista, que construíram o 25 de Abril e todos os que continuam a lutar e a defender a concretização dos valores de Abril.
3. Saudar todas as trabalhadoras e trabalhadores que lutam por melhores condições de vida e que contribuem com o seu esforço, empenho e dedicação para o desenvolvimento do País.
4. Enviar a presente deliberação ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares, à Associação 25 de Abril, à Associação Conquistas da Revolução, à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) e à União Geral de Trabalhadores (UGT).

Assembleia Municipal de Lisboa, 28 de Abril de 2020
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 105/11(PEV)132 Kb
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM 1378, 16.07.2020206 Kb