Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 105/15(DM IND Rodrigo Mello Gonçalves) - Saudação 25 de Abril de 1974
28-04-2020

Agendado: 28 de Abril 2020
Debatido e votado: 28 de Abril
Resultado da Votação: Aprovado por maioria com a seguinte votação: Favor: PS/ PSD/ CDS-PP/ PCP/ BE/ PAN/ PEV/ MPT/ PPM/ Deputados(as) Municipais Independentes: António Avelãs, Ana Gaspar, Joana Alegre, José Alberto Franco, Miguel Graça, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho, Rodrigo Mello Gonçalves, Raul Santos e Teresa Craveiro - Abstenção: Deputado Municipal Independente Rui Costa
Passou a Deliberação:106/AML/2020
Publicação em BM:4º Suplemento ao BM 1378, 16.07.2020

VOTO DE SAUDAÇÃO
25 de Abril de 1974

Há 46 anos, no dia 25 de Abril, Portugal iniciou o caminho para a Liberdade e a Democracia.
Esse percurso foi difícil, teve excessos, mas felizmente o País resistiu e permaneceu fiel ao seu objectivo de conquista da Liberdade e da Democracia, iniciado em Abril de 1974 e confirmado em Novembro de 1975.

Este ano, e pela primeira vez desde que vivemos em Democracia, o 25 de Abril acontece em pleno estado de emergência.

Hoje, Portugal, tal como a maior parte dos países do mundo, vive uma situação excepcional onde o Governo foi forçado a restringir algumas das nossas liberdades, com a compreensão generalizada das populações, cientes de que é necessário combater a pandemia e protegermo-nos enquanto comunidade.

Mas não são apenas as liberdades que o estado de emergência restringiu que estão em causa.
Este período veio ainda evidenciar que existem outras tentativas, cada vez mais frequentes, aliás, de condicionar o pensamento e o debate político em Portugal, ou seja, de limitar a nossa liberdade de expressão. Aquela que o estado de emergência não restringiu.

O debate em política e na sociedade tem de ser livre, com respeito, e não se pode transformar num processo de intenções feito por alguns apenas porque outros discordam das suas decisões. A pluralidade de opiniões, e a sua livre expressão, é um dos bens essenciais de uma Democracia digna desse nome e em Portugal a Democracia não tem e não pode ter donos.

Dos que ocupam lugares cimeiros na hierarquia do Estado espera-se que congreguem e não segreguem, que unam e não dividam, que debatam e não insultem, que respeitem opiniões de terceiros, ainda que delas discordem, e que dêem o exemplo. Foi também para isso que se fez o 25 de Abril.
A luta pela Liberdade, hoje como em 1974, tem de ser uma constante!

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 28 de Abril de 2020, delibera:
1) Saudar os 46 anos do 25 de Abril, bem como todos aqueles que se empenharam no seu processo de concretização.
2) Expressar o seu inequívoco compromisso com os valores da Liberdade e da Democracia, condenando e repudiando todas as tentativas de os limitar.
3) No momento em que o país vive em estado de emergência, expressar o seu reconhecimento e gratidão aos inúmeros cidadãos, dos mais variados sectores que, "na linha da frente", actuam contra a pandemia e as suas consequências nefastas.
4) Manifestar o seu pesar por todas as vítimas mortais da pandemia, expressando sentidas condolências às famílias que, por força das actuais circunstâncias, não tiveram a possibilidade de se despedirem condignamente.
5) Enviar o presente voto à Presidência da República, ao Governo, aos diferentes grupos parlamentares e Deputados Únicos Representantes de Partidos.

Lisboa, 26 de Abril de 2020,
O Deputado Municipal Independente,

Rodrigo Mello Gonçalves

Documentos
Documento em formato application/pdf Voto 105/15(DM IND Rodrigo Mello Gonçalves) 50 Kb
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM 1378, 16.07.2020209 Kb