Assembleia Municipal de Lisboa
Voto 133/02 (6 DM IND) - Saudação à comunidade escolar - Apelo a um maior respeito pela atividade dos Assistentes Operacionais
19-01-2021

Agendado: 19 de Janeiro 2021 nova versão
Debatido e votado: 19 de Janeiro
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
Passou a Deliberação:017/AML/2021
Publicação em BM: 1º Suplemento ao BM 1407, 04.02.2021

VOTO DE SAUDAÇÃO À COMUNIDADE ESCOLAR
APELO A UM MAIOR RESPEITO PELA ATIVIDADE DOS ASSISTENTES OPERACIONAIS

No início do 2º período letivo, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 19 de janeiro, saúda os professores, os assistentes operacionais, os estudantes e os encarregados de educação, reconhecendo que só a sua dedicação e o bom uso das suas competências específicas permitiram que a esmagadora maioria das escolas (públicas e privadas) mantivesse, no essencial, as aulas presenciais. De facto, é hoje generalizadamente reconhecido que o chamado "ensino a distância" funciona como um fator de agravamento das desigualdades sociais com que a escola pública continua a confrontar-se.

Face à persistência e presumível agravamento da situação pandémica e porque é de toda a conveniência, quer no plano pedagógico quer no plano das exigências sociais e económicas, que o ensino presencial se mantenha, a Assembleia Municipal de Lisboa apela a que sejam tomadas as medidas de segurança sanitária que garantam as condições de funcionamento dos estabelecimentos escolares e a segurança dos que a frequentam.

Entre as dificuldades surgidas para o correto e seguro funcionamento das escolas sobressaem a falta de professores e a carência de assistentes operacionais, cujo trabalho se tornou mais exigente com as medidas necessárias para a higienização dos espaços escolares face ao surto pandémico. A resposta à falta de docentes tem de ser dada pelo Ministério da Educação. Mas a resposta à falta de assistentes operacionais é já das câmaras que, como a de Lisboa, aceitaram essa responsabilidade no quadro da transferência de competência em curso.
Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa apela a que:

- sejam abertos os concursos necessários para o preenchimento das reais necessidades de assistentes operacionais nas escolas/agrupamentos da cidade de Lisboa de forma a garantir também a existência de uma bolsa de recrutamento que possa salvaguardar de forma célere à supressão das ausências do pessoal auxiliar em falta, garantindo assim o normal funcionamento dos estabelecimentos escolares. Note-se que tais concursos têm de ser amplamente publicitados, nomeadamente com informação às direções das escolas/agrupamentos. A experiência mostra que são muitas vezes os trabalhadores nas escolas que divulgam junto dos seus conhecidos a existência desses concursos.
- seja garantida a estabilidade profissional e laboral a estes trabalhadores
- sejam desenvolvidas ações de formação para estes trabalhadores que desempenham um papel importantíssimo -e nem sempre reconhecido - na vida escolar, no combate à violência e indisciplina, mas também na deteção de problemas sociais dos alunos.
- seja urgentemente revista e melhorada a sua situação remuneratória.
Os Deputados Municipais Independentes dos Cidadãos Por Lisboa,

Ana Gaspar
António Avelãs
Joana Alegre
José Alberto Franco
Maria Teresa Craveiro
Miguel Graça

Documentos
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Documento em formato application/pdf 1º Suplemento ao BM 1407, 04.02.2021124 Kb