Assembleia Municipal de Lisboa
67ª reunião - 5 de maio, 14.30 - Sessão extraordinária com perguntas à Câmara
05-05-2015

Na 67ª reunião da Assembleia, no dia 5 de maio de 2015, realiza-se uma sessão extraordinária cuja primeira parte é dedicada a perguntas à Câmara, nos termos regimentais, com os temas e formato abaixo indicados.
Para consulta das respostas da CML aceda à Acta em anexo.

Temas das perguntas à Câmara para a sessão de 5.5.2015 (Anexo 1 à Convocatória)

Partido Socialista - 6 temas

1. Orçamento Participativo: Ponto de situação das propostas (Vereadora Graça Fonseca e /ou Vereadores responsáveis em razão da matéria)
2. Descentralização: Capacidade operacional do município na sequência da aprovação da reorganização interna (Vereador Duarte Cordeiro)
3. Transportes: Ponto de situação referente à Carris e ao Metro (Presidente)
4. Investimentos em curso na cidade: Ponto de situação do programa "Uma praça em cada bairro" e de outras obras em curso (Vereador Manuel Salgado)
5. Arquivo Histórico da Cidade de Lisboa: Ponto de situação do projecto de construção de um edifício que albergue o acervo histórico e documental da cidade (Vereadora Catarina Vaz Pinto)
6. Candidatura dos Bairros Históricos de Lisboa a Património Mundial da Unesco na nova categoria de Paisagem Urbana Histórica: Ponto de situação (Vereador Manuel Salgado e Vereadora Catarina Vaz Pinto)

Partido Social-Democrata - 12 temas

1. Colina de Santana
2. MUDE
3. Bairros históricos Património da Humanidade
4. Olisípiadas
5. Obras nos arruamentos
6. Prédios devolutos da CML passarem para a Freguesia
7. Mercado do Rato
8. Parque Mayer
9. Parque Florestal de Monsanto; Utilização indevida dos campos de Basquetebol junto ao Moinho no Parque de Monsanto
10. Novas impermeabilizações;
11. Ponto de situação nomeadamente às obras do parque de estacionamento no Campo das Cebolas
12. Feira Popular

Partido Comunista Português - 3 temas

1. Sobre o Comércio Tradicional;
2. Várias questões relacionadas com a Freguesia de Alvalade:
a) Viaduto Pedonal sobre a linha de Caminho de Ferro da Estação de Entrecampos;
b) As obras da Praceta na Rua Infante D. Pedro;
c) Zonas 30;
d) Calendarização da Requalificação das Escolas de Alvalade;
e) Requalificação da zona envolvente das Piscinas do Campo Grande e Jardim;
3. Requalificação do Lote 561 da Av. João Paulo II (Freguesia de Marvila).

Bloco de Esquerda - 2 temas

1. Parque Florestal de Monsanto e a política de concessão de equipamentos;
2. Taxa turística, nomeadamente, as seguintes perguntas:
a) Com que habilitação e fundamento legal (que o regulamentar já conhecemos - artigo 75.º, n.º 2 do RGTPORML) ocorre a substituição tributária dos sujeitos passivos da Taxa Municipal prevista no artigo 72.º do RGTPORML pela "ANA - Aeroportos de Portugal"?
b) Com que habilitação e fundamento legal se liquidarão as referidas taxas por estimativa?
c) Como foi, ou será, calculada a estimativa de receita da Taxa Municipal prevista no artigo 72.º do RGTPORML para o ano de 2015?
d) Quais as contrapartidas ou compensações financeiras do Município de Lisboa à "ANA - Aeroportos de Portugal" no âmbito da liquidação e pagamento da Taxa Municipal Turística?
e) Está o Município preparado para acomodar uma eventual declaração de ilegalidade desta taxa?

Centro Democrático e Social - Partido Popular - 6 temas

1. Esclarecimentos e fornecimento do Protocolo celebrado entre o Município e a ANA, Aeroportos de Portugal (Presidente Fernando Medina)
2. Relocalização da Feira Popular de Lisboa: para quando, onde e em que termos (Presidente Fernando Medina)
3. Esclarecimentos e fornecimento do acordo estabelecido entre o Município e a AHRESP para redução da tarifa de resíduos urbanos - (Presidente Fernando Medina e Vereador João Paulo Saraiva)
4. Reforço da oferta de estacionamento para motociclos, em particular na zona histórica da cidade, proposto pelo CDS em 2012 - (Vice-Presidente Duarte Cordeiro)
5. Ponto de situação sobre a colocação de sanitários públicos no Cais Sodré, proposto pelo CDS em 2014 - (Vice-Presidente Duarte Cordeiro)
6. Esclarecimento e dados que basearam a fundamentação das declarações do Município sobre o pagamento a médio prazo a fornecedores a 4 dias - (Presidente Fernando Medina e Vereador João Paulo Saraiva)

Partido Ecologista os Verdes - 5 temas

1. Saúde;
2. Jardim França Borges;
3. Campo de Tiro;
4. Direitos dos Trabalhadores do Município;
5. Assembleia Distrital de Lisboa

Movimento Partido da Terra - 7 temas

1. Aquaparque (Vereador José Sá Fernandes)
2. Licenciamento do Projeto Fontes Pereira de Melo (Vereador Manuel Salgado)
3. Reforma Administrativa (Vereadora Graça Fonseca)
4. Taxa Turística (Presidente)
5. Mercados (Vice-Presidente)
6. Segurança Rodoviária (Vice-Presidente e Vereador João Afonso)
7. Feira Popular (Presidente)

Partido pelos Animais e pela Natureza - 4 temas

1 - Mayors Adapt (Vereador José Sá Fernandes)
Pergunta
A Câmara Municipal de Lisboa aderiu à iniciativa Mayors Adapt, promovida pela Comissão Europeia, no dia 16 de Outubro de 2014, juntamente com outras 99 cidades, comprometendo-se a avançar com medidas para combater as alterações climáticas.
Já passaram alguns meses, e o PAN vem por este meio questionar:
- O que é que já foi realizado ou se encontra planeado para ser realizado, no âmbito desta iniciativa, considerando que ao aderir a esta iniciativa, as autoridades locais comprometem-se em transformar a Estratégia de Adaptação da União Europeia em ações concretas e efetivas de adaptação de âmbito local, ou através de (1) desenvolvimento de uma estratégia abrangente de adaptação local ou (2) integração de adaptação às alterações climáticas em planos existentes relevantes, no prazo de 2 anos após a sua adesão, tendo por base uma avaliação de riscos e de vulnerabilidades para a priorização das ações de adaptação.

2 - Glifosato (Vereador José Sá Fernandes)
Pergunta
Na nossa recomendação à Câmara, aprovada pela AML em 25 de Novembro de 2014, "Pelo Abandono do Uso de Glifosato na Cidade de Lisboa" e tendo sido aprovado a esta data que:
- Nos casos em que se justifique o controlo de plantas infestante propõe-se a, utilização de métodos não químicos designadamente através da adoção gradual de meios de combate manuais, mecânicos e biológicos e/ou produtos com o menor risco para a saúde humana e animal e o ambiente;
- A possibilidade de vir a ser equacionada a definição de um calendário, por parte da CML,de forma a que progressivamente seja possível abandonar por completo o uso de herbicidas de síntese nocontrolo de plantas infestantes nos espaços públicos, utilizando exclusivamente outros métodos, como os métodos manuais, mecânicos, biológicos e/ou métodos térmicos, à semelhança do que já acontece em algumas cidades da Europa, como é o caso de Nice, em França ("Campanha zero pesticidas");
- Proceder à elaboração de Planos de Ação Municipais, semelhantes aos Planos de Ação Nacionais (PAN) de modo a reduzir os riscos e os efeitos da utilização de produtos fitofarmacêuticos na saúde humana, nos animais não humanos e no ambiente, e promovam iniciativas que visam fomentar o desenvolvimento de proteção integrada e de abordagens ou técnicas alternativas destinadas a reduzir a dependência da utilização de produtos fitofarmacêuticos, dando prioridade sempre que possível a métodos não químicos, tal como referido no Lei nº 26/2013, de 11 de abril.
O GM PAN vem por este meio questionar a vereação sobre o cumprimento das recomendações desta Assembleia atrás descritas e para quando uma declaração formal da CML como município livre de glifosato.

3. Amianto (Vereador Jorge Máximo e Vereador José Sá Fernandes)
Pergunta
A AML reunida em sessão extraordinária no dia 17 de Junho de 2014, deliberou recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que, após desenvolver o inventário de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção, ao invés de decidir pela sua imediata remoção, proceda à tomada de decisão sobre a solução a dar aos mesmos, tendo em linha de conta os factores que conduzem o processo decisório indicado na recomendação.
O GM PAN vem por este meio questionar as vereações que possam ter intervenção sobre o cumprimento das recomendações desta Assembleia atrás descritas, quais os processos de obra que envolvessem amianto, cadernos de encargos ou outros procedimentos concursais desta mesma Câmara em que esta recomendação já foi cumprida.

4. Mobilidade / Acalmia de Tráfego (Vereadores - todos os pelouros envolvidos)
Pergunta
No dia 27 de Abril de 2015 decorreu, nos Paços de Concelho, a conferência "Acalmia de Tráfego - Não ter medo de sair à rua, e andar nela com alegria".
Na abertura da conferência tanto o Ex.mo Sr. Vereador do Pelouro dos Direitos Sociais, João Afonso, como o Exmo. Sr. Vice Presidente da CML, Duarte Cordeiro, responsável pelo Pelouro da Mobilidade e Transportes, referiram o esforço que tem sido feito por este Executivo para que todos os cidadãos tenham direito à circulação e ao espaço público.
Ao longo da conferência ouvimos diversos técnicos e especialistas apresentarem projetos - alguns já em curso ou até executados, como as Zonas 30 -, e apresentarem ideias para um futuro próximo, como ciclovias para o eixo central Campo Grande/ avenida da República.
Falou-se da necessidade de ter um sistema integrado que "pense em conjunto" todos os modos de mobilidade - dos transportes públicos ao caminhar a pé (o meio de mobilidade mais universal, desde que nascemos).
Todos os oradores e intervenientes foram unânimes no facto de que só com medidas que levem à acalmia do tráfego, se poderá melhorar o sentimento de segurança de todos, a facilidade de circulação e a harmonia entre os modos de circulação.
Porém, num pequeno passeio nesta cidade onde alguns Pelouros da autarquia trabalham no sentido de melhorar a universalidade e segurança da mobilidade, ontem à tarde fomos confrontados num pequeno trajeto com esplanadas que ocupam a quase totalidade dos passeios, carros que obrigam os peões a circular na estrada, carros estacionados a cortar as ciclovias, entre outras ocupações abusivas do espaço que é suposto ser de todos e para todos.
O Grupo Municipal do PAN, Pessoas - Animais - Natureza, vem por este solicitar à CML que nos informe:
- Como está a ser realizada a articulação entre os serviços municipais responsáveis pela mobilidade, transporte e tráfego, como a Equipa do Plano de Acessibilidade Pedonal e a Direção Municipal de Mobilidade e Tráfego feita, e os serviços que neste momento autorizam, aprovam e fiscalizam as ocupações de espaço público, como as esplanadas e outro mobiliário público, garantindo que os diversos serviços não estão a trabalhar em sentidos diferentes.
- Que serviço está responsável pela fiscalização das ocupações do espaço público, como por exemplo esplanadas, estacionamentos em cima dos passeios e nas ciclovias, de forma a garantir que temos uma cidade que faça jus ao título da conferência.
- Quais as medidas de fiscalização e de manutenção estão previstos nos projetos e planos em curso, com o objetivo de garantir a usabilidade das obras executadas.

Parque das Nações Por Nós - 2 temas

1. Gestão Urbana
- Ponto de situação da reparação do sistema de rega da Freguesia do Parque das Nações?
- Para quando o inicio das obras da construção da passagem pedonal entre o Bairro da Quintas das Laranjeiras e a Gare do Oriente?
- Para quando a resposta à proposta apresentada, pela JFPN, para a acalmia de tráfego na Alameda dos Oceanos, onde está incluída a repavimentação do troço central da Alameda, bem como o novo esquema de circulação que desincentive a utilização deste troço como via de atravessamento; implementação de pista ciclável; passadeiras sobrelevada, entre outros?
- Para quando a resposta à proposta apresentada, pela JFPN, de extensão da tarifação do estacionamento ao restantes recortes ainda não tarifados na Freguesia?

2. Cultura
- Qual é o planeamento que está a ser efectuado para a recuperação das obras de arte urbana existentes no Parque das Nações?

Documentos
Documento em formato application/pdf Acta 67557 Kb