Assembleia Municipal de Lisboa
85ª reunião - 10 de novembo de 2015, 15.00 - Sessão extraordinária com perguntas à Câmara
10-11-2015

Na 85ª reunião da Assembleia, no dia 10 de novembro de 2015, realiza-se uma sessão extraordinária para perguntas à Câmara, nos termos regimentais, com o formato e os temas abaixo indicados.
Ver notícia sobre a sessão AQUI

Formato do Debate para perguntas à Câmara (consensualizado em Conferência de Representantes, em 2014)

  • Cada deputado faz a pergunta ou perguntas, seguindo-se de imediato a resposta da Câmara;
  • Havendo mais do que um deputado do mesmo grupo municipal ou do conjunto dos deputados independentes inscrito, há uma segunda ronda de intervenções;
  • Caso a Câmara não tenha tempo para responder a todas as questões colocadas, a Mesa negoceia a cedência de tempo com os grupos municipais ou deputados independentes que dele disponham;
  • Se um deputado pretender repetir a pergunta, pode fazê-lo na ronda seguinte, devendo voltar a inscrever-se para o efeito.

Temas das perguntas à Câmara

Partido Socialista

1. Arquivo Central de Lisboa: Há muitos anos que é sentida a necessidade de instalação condigna do Arquivo Central para a preciosa documentação que a CML possui sobre a cidade, tendo-se mesmo chegado a falar no Convento de Arroios, abandonado desde que dali saíram serviços ligados á prevenção da tuberculose. Gostaríamos de saber qual o ponto da situação. - Vereadora Catarina Vaz Pinto

2. Unidade de Execução das Furnas e deslocalização do estabelecimento de alojamento e tratamento de animais explorado pela Associação União Zoófila; qual o ponto de situação e as diligências previstas neste mandato. - Vereadores Manuel Salgado e Duarte Cordeiro

3. Requalificação da Praça Marechal Humberto Delgado e requalificação do escombro da Ex-Escola da Pide, qual o ponto de situação e as diligências previstas neste mandato. - Vereador Manuel Salgado

4. Programa uma Praça em cada Bairro: Para quando o arranque das obras no Bairro da Palma de Baixo. - Vereador Manuel Salgado

5. Parques de estacionamento: quando vai avançar a construção do parque de estacionamento no edifício onde se situava o jornal "A Capital", sito na rua Diário de Notícias, no Bairro Alto. - Vereador Manuel Salgado

6. Junta Freguesia do Beato: A CML tem levado à aprovação nesta Assembleia inúmeros planos de pormenor, que permitem uma melhor definição urbana de uma cidade com mais qualidade de vida, que crie espaços com uma melhor simbiose entre nova construção, uma mais eficiente rede rodoviária interna e espaços públicos e verdes que permita que a população usufrua da cidade. Assim, pergunto quando a CML prevê aprovar o Plano de Pormenor do Casal do Pinto que está para conclusão nos serviços da Câmara, que vai permitir requalificar toda essa área e o bairro da Picheleira, que vai permitir criar uma nova centralidade na freguesia do Beato, algo que a Junta de Freguesia do Beato pede há vários anos. - Vereador Manuel Salgado

7. Plano Municipal de Resíduos - Vice-Presidente Duarte Cordeiro

8. Brigadas Lx - Vice-Presidente Duarte Cordeiro

Partido Social-Democrata

1. Parque Mayer
2. Arruamentos secundários
3. Colina de Santana
4. Licenciamento de hotéis e habitação na Baixa de Lisboa

Partido Comunista Português

1. Plano Estratégico de Belém
2. Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa
3. Carta da Saúde da Cidade de Lisboa
4. Orçamento Participativo de Lisboa
5. Transferência de competências e de trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa
6. Repavimentação da Vila Saraiva, Vila Gadanho e da Vila Cândida
7. Piscina da Penha de França

Bloco de Esquerda

1. Parque florestal de Monsanto
2. Festejos do Sport Lisboa de Benfica no Marques Pombal
3. Gestão de CAF
4. Escola Leões de Arroios
5. Piscina Municipal Baptista Pereira

Centro Democrático e Social - Partido Popular

1. Esclarecimentos sobre o acesso diferenciado dos munícipes às piscinas municipais sob gestão das Juntas de Freguesia - Vereador Jorge Máximo
2. Situação do Quartel de Bombeiros do Colombo, eventual falta de condições de trabalho em quartéis e plano estratégico para a área - Vereador Carlos Castro
3. Medidas de combate ao estacionamento em segunda fila e em cima do passeio - Vereador Carlos Castro
4. Eventuais alterações nas faixas laterais da Avenida da Liberdade - Presidente
5. Medidas excepcionais de apoio aos comerciantes em caso de intempéries e medidas preventivas em situação de cheias até à execução da fase inicial do Plano de Drenagem - Presidente
6. Localização da Feira Popular de Lisboa em Carnide e plano de gestão - Presidente
7. Ponto de situação sobre as medidas previstas na regulamentação sobre habitação social municipal e número de fogos vagos, devolutos e em reabilitação - Vereadora Paula Marques
8. Regulamento de Publicidade e Candidatura da Baixa a Património Mundial da UNESCO - Vereador Manuel Salgado
9. Política Cultural de Lisboa e duplicação de estruturas de gestão cultural - Vereadora Catarina Vaz Pinto

Partido Ecologista os Verdes

1. Amianto
2. Regimento Sapadores de Bombeiros
3. Monsanto
4. PAF para a Colina de Santana
5. Jardim de Santa Clara
6. Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa
7. Chafariz Cova da Moura
8. Equipamento Desportivo na Quinta dos Inglesinhos

Movimento Partido da Terra

1. Praça da Mouraria e nova mesquita - Vereador Manuel Salgado
2. Câmara de Lisboa anula concurso para projecto do Parque Ribeirinho Oriente - Vereador Manuel Salgado
3. Novo local para Parque de Diversões em Lisboa - Presidente / Vereador Manuel Salgado
4. Brasões da Praça do Império - Vereador Sá Fernandes
5. Serviços e Refeitório de Alcântara - Vereador Manuel Salgado
6. Regime de Circulação Avenida da Liberdade - Vereador Manuel Salgado
7. Gestão do Património Arbóreo da Cidade de Lisboa - Vereador Sá Fernandes

Partido - Pessoas - Animais - Natureza

1. Ações de formação sobre legislação relativa a maus tratos animais - Vice-Presidente
Pergunta:
No dia 14 de Abril de 2015, esta Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a recomendação n.º 2/63, "Ação de Formação relativa à Criminalização dos Maus Tratos e Abandono de Animais de Companhia", proposta pelo Partido Pessoas- Animais - Natureza, a qual passou a designar-se Deliberação: 72/AML/2015, pois no passado dia 1 de Outubro de 2014 entrou em vigor a Lei n.º 69/2014, que procedeu à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos e o abandono a animais de companhia e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilas.
Estas ações de formação são essenciais para que todos os funcionários com competências de fiscalização e de instrução de processos de contraordenação no âmbito do bem-estar animal possam concretizar o previsto na lei.
Pelo exposto, solicitamos que nos seja disponibilizada informação sobre o andamento da referida recomendação dada premência da matéria., e em face do número crescente denúncias deste âmbito que chegam aos órgãos de polícia criminal.

2. Quantificação dos processos de posse administrativa de edifícios para realização de obras e restantes encargos daí decorrentes - Presidente
Pergunta:
Ao longo dos anos da autarquia tomou posse administrativa de diversos edifícios particulares no âmbito de processos de intimação para realização de obras coercivas.
Essa tomada de posse administrativa era, na maioria dos casos, realizada assumindo a CML os encargos decorrentes dos realojamentos quando existiam espaços ocupados (habitacionais ou não), através do realojamento em espaços municipais, atribuição de subsídios de realojamento ou aluguer de frações a particulares para realojamento destes inquilinos privados.
Contudo, por falta de verbas, algumas empreitadas foram interrompidas e outras nem foram iniciadas.
Podemos referir como exemplo de uma destas situações a tomada de posse do edifício sito na Travessa São Pedro de Alcântara, com um processo de intimação iniciado em 2004, onde existe um inquilino não habitacional que tem direito a receber uma indeminização diária de aproximadamente 30 euros por dia, por cessão da sua atividade, durante o tempo de obra, o que dá um valor estimada anual de 10.950 euros. Ora, a obra ainda não foi iniciada.
Face ao exposto, o PAN vem por este meio questionar a autarquia se existe uma quantificação, real e atualizada, dos processos de posse administrativa de edifícios para realização de obras bem como dos encargos daí decorrentes, designadamente indemnizatórios, de realojamentos, etc.

Deputados Municipais Independentes

1. Política Tributária na Área Metropolitana de Lisboa - Vereador João Paulo Saraiva

Parque das Nações Por Nós

1. Utilização de um parque automóvel na Escola Básica do Parque das Nações;
2. Substituição das árvores mortas em caldeira e cepos das palmeiras;
3. Manutenção dos 2 WC públicos existentes no Parque do Tejo.