Assembleia Municipal de Lisboa
98ª reunião - 8 de março de 2016, 15.00 - Sessão extraordinária com perguntas à Câmara
08-03-2016

Na 98ª reunião da Assembleia, no dia 8 de março de 2016, realiza-se uma sessão extraordinária para perguntas à Câmara, nos termos regimentais, com o formato e os temas abaixo indicados.

Formato do Debate para perguntas à Câmara (consensualizado em Conferência de Representantes, em 2014)
  • Cada deputado faz a pergunta ou perguntas, seguindo-se de imediato a resposta da Câmara;
  • Havendo mais do que um deputado do mesmo grupo municipal ou do conjunto dos deputados independentes inscrito, há uma segunda ronda de intervenções;
  • Caso a Câmara não tenha tempo para responder a todas as questões colocadas, a Mesa negoceia a cedência de tempo com os grupos municipais ou deputados independentes que dele disponham;
  • Se um deputado pretender repetir a pergunta, pode fazê-lo na ronda seguinte, devendo voltar a inscrever-se para o efeito.

Temas das perguntas à Câmara

Partido Socialista

1. Taxa Municipal de Proteção Civil - Através da Deliberação 286/AML/2014 de 27/11 2014, foi fixada a majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios ou parte de prédios urbanos degradados para os quais a CML tenha determinado a execução de obras necessárias à correcção de condições de segurança, salubridade ou melhoria de arranjo estético. Porque é que a referida Taxa Municipal de Protecção Civil está a ser aplicada, em muitos casos, a prédios que entretanto fizeram as obras determinadas pela CML e foram acompanhadas e licenciadas pela própria CML? Haverá dificuldade de comunicação entre os sistemas informáticos dos serviços da CML que ordenam as obras, as autorizam e o cadastro, inviabilizando a actualização atempada deste?
Nos casos em que o cidadão se apercebe do erro cometido pela CML, paga a taxa indevida e reclama junto da CML, porque é que esta não responde ao Munícipe proprietário e não indica um prazo razoável para a devolução da Taxa indevidamente aplicada e cobrada? - Vereadores João Paulo Saraiva e Manuel Salgado
Intervenção: Simonetta Luz Afonso

2. Arquivo Municipal - Tem vindo a 7ª Comissão de Cultura a empenhar-se junto da Vereação da Cultura para que seja dada prioridade à resolução do problema da instalação segura e adequada dos preciosos arquivos municipais.
Vimos com alegria na imprensa, que a Câmara Municipal vai fazer um largo investimento no Arquivo do Alto da Eira. Felicitamos a Câmara pela decisão e solicitamos que seja pensado o espaço para albergar também os chamados arquivos mortos das Juntas de Freguesia. - Vereadora Catarina Vaz Pinto
Intervenção: Simonetta Luz Afonso

3. Plano Municipal de Integração de Imigrantes - A Câmara elaborou e aprovou por unanimidade em Julho do ano passado o 1º Plano Municipal para a Integração de Imigrantes de Lisboa, que lista várias ações para levar a cabo até 2017, e que assume como objetivo a criação de medidas e de instrumentos de integração da população imigrante da cidade de Lisboa. Qual o ponto de situação da implementação deste plano, e que medidas estão a ser tomadas para a integração dos imigrantes de etnia cigana em situação de exclusão social na cidade de Lisboa. - Vereador João Carlos Afonso
Intervenção: José Leitão

4. Habitação Municipal - Qual o ponto de situação da requalificação do Bairro da Boavista, nomeadamente do processo de realojamento e qual a previsão de início das demolições e construção de novas habitações na zona das Alvenarias. - Presidente CML
Intervenção: Inês Drummond

Partido Social-Democrata

1. Áreas licenciadas para hotelaria e habitação
2. Capitólio
3. Colina de Santana
4. Capacidade operacional dos serviços municipais no acompanhamento das empreitadas previstas para execução até ao período eleitoral autárquico - Vereador/es detentor/es de competência delegada nas áreas do Espaço Público e Obras Municipais

Partido Comunista Português

1. Freguesia de Carnide
- Centro de Saúde
- Calendários de execução de vários equipamentos na freguesia de Carnide
- Campo de Padel na Quinta dos Inglesinhos.
- Escola EB Prista Monteiro
- Bairro da Horta Nova
- Lojas municipais do Bairro Horta Nova

2. Estação de Santa Apolónia

3. Arrendamento de imóveis da CML para comércio: Relação dos imóveis da CML arrendados para actividade comercial, com indicação dos respectivos arrendatários e valor de arrendamento, indicando aqueles, que ainda não tendo esse uso, estão em condições para virem ser arrendados.

4. Situação laboral dos 3 Funcionários da Biblioteca Museu República e Resistência
Face à extinção da Biblioteca Museu República e Resistência - Espaço Grandella, pretende a Câmara Municipal de Lisboa voltar a acolher no seu mapa de pessoal estes três trabalhadores que acompanharam uma infraestrutura que claramente deixou de cumprir o objectivo para que foi destinada inicialmente e com que brevidade?
Qual o tratamento que está a ser dado actualmente ao espólio desta biblioteca museu e qual o destino que se lhe pretende dar?
O Requerimento 81/2014 (PCP) sobre este assunto não obteve resposta até à presente data.

5. Freguesia dos Olivais - Passagem de Peões
Que pareceres técnicos existem sobre esta situação, quer do Gabinete de Viação e Tráfego, quer do Gabinete do Plano Pedonal da Cidade de Lisboa, sobre as 17 passagens referidas e qual a sua intervenção antes, durante e depois de todos este processo, uma vez que a Câmara Municipal de Lisboa é a entidade responsável pelas vias rodoviárias da cidade.
O Requerimento 59/2015 (PCP) sobre este assunto não obteve resposta até à presente data.

6. Polidesportivo do Alto da Faia Lumiar
Para quando a reposição da cobertura do Polidesportivo do Alto da Faia - Lumiar

Bloco de Esquerda

1. Política de transportes - Carris e Metro
2. EPAL/LVT - reestruturação e tarifas

Centro Democrático e Social - Partido Popular

1. Casa Ventura Terra
2. Mobilidade em Lisboa - alteração ao Plano de Tráfego
3. Obras na Calçada da Ajuda e Património
4. Plano Estratégico Cultural de Belém

Partido Ecologista Os Verdes

1. Equipamento desportivo na Quinta dos Inglesinhos
2. Património da extinta EPUL
3. Programa estratégico Biblioteca XXI
4. Reestruturação das instalações do Arquivo Municipal
5. Substituição de calçada portuguesa por pedra lioz polida como revestimento dos pavimentos

Movimento Partido da Terra

1. Substituição da calçada portuguesa por placas de lioz
2. Terrenos Aquaparque
3. Obras de Requalificação do Eixo Central
4. Horários Bares Cais do Sodré e zonas Históricas
5. Estratégia de Estacionamento da Cidade

PAN - Pessoas - Animais - Natureza

1. O Grupo Municipal do PAN vem por este meio questionar a Câmara Municipal de Lisboa se deu seguimento às seguintes recomendações do PAN, aprovadas por esta Assembleia Municipal, e em que fase de desenvolvimento se encontra cada uma delas:

- Recomendação 02/86 (PAN) - "Criação de Locais Comunitários de Alimentação e Abeberamento de animais (86ª reunião, 17 de Novembro de 2015), que passou a Deliberação: 281/AML/2015;- Recomendação 03/86 (PAN) - Controlo eficaz da velocidade de circulação - Pela Segurança Rodoviária (86ª reunião, 17 de Novembro de 2015), que passou a Deliberação: 293/AML/2015;- Recomendação 01/81 (PAN) - "Pombal Contraceptivo" (81ª reunião, 15 de Setembro de 201) que passou a Deliberação: 242/AML/2015;- Recomendação 04/61 (PAN) - Implementação das faixas denominadas de "ContraFlows" pela Segurança Rodoviária (62ª reunião, 31 de Março de 2015), que passou a Deliberação: 66/AML/2015;- Recomendação 04/50 (PAN) - Pelo Abandono do Uso de Glifosato na Cidade de Lisboa ( 50ª Reunião, 25 de Novembro de 2014), que passou a Deliberação: 298/AML/2014;- Recomendação 03/50 (PAN) - Pela abertura de outro julgado de paz na cidade de Lisboa (50ª Reunião, 25 de Novembro de 2014), que passou a Deliberação: 315/AML/2014;- Recomendação 02/34 (PAN) - Por uma melhor Mobilidade Ciclável (34ª reunião, 8 de Julho de 2014), que passou a Deliberação 163/AML/2014.

2. SALOC - Vereador Carlos Castro
3. Plano Ciclável / Futuras Ciclovias - Vereador Carlos Castro/ Vereador Manuel Salgado
4. Unidade de execução (envio à AML) - Vereador Manuel Salgado

Deputados Municipais Independentes

1. Valorização dos Trabalhadores Municipais
2. Guia do Munícipe - Reforma Administrativa de Lisboa