Assembleia Municipal de Lisboa
107ª reunião - 17 de maio de 2016, 15.00 - Sessão extraordinária com perguntas à Câmara
17-05-2016

Na 107ª reunião da Assembleia, no dia 17 de maio de 2016, realiza-se uma sessão extraordinária para perguntas à Câmara, nos termos regimentais, com o formato e os temas abaixo indicados.

Formato do Debate para perguntas à Câmara (consensualizado em Conferência de Representantes, em 2014)
  • Cada deputado faz a pergunta ou perguntas, seguindo-se de imediato a resposta da Câmara;
  • Havendo mais do que um deputado do mesmo grupo municipal ou do conjunto dos deputados independentes inscrito, há uma segunda ronda de intervenções;
  • Caso a Câmara não tenha tempo para responder a todas as questões colocadas, a Mesa negoceia a cedência de tempo com os grupos municipais ou deputados independentes que dele disponham;
  • Se um deputado pretender repetir a pergunta, pode fazê-lo na ronda seguinte, devendo voltar a inscrever-se para o efeito.

Temas das perguntas à Câmara

Partido Socialista

1. Lojas com História - A Camara Municipal de Lisboa anunciou a criação de um Grupo de Trabalho com o objectivo meritório de identificar as lojas de Lisboa cujos interiores ou fachadas ou outros elementos valesse a pena salvaguardar. Perante a velocidade do processo de alterações no comércio da cidade e o perigo de perdas irreparáveis, vimos solicitar informação sobre o andamento dos trabalhos da Comissão: para quando a publicação do elenco das lojas ou espaços comercias a salvaguardar e quais as regras que presidirão a este processo. Vice-Presidente e Vereadora Catarina Vaz Pinto

2. União Zoófila - Considerando o incêndio verificado no passado dia 25 de Março nas instalações da União Zoófila, em Sete Rios, que degradou ainda mais um espaço que funciona, sem condições higiénico-sanitárias, junto a uma escola do ensino básico e extensão do centro de saúde, questiona-se quando estará concluído o processo de deslocalização dos animais para outro estabelecimento com melhores condições e enquadramento para as atividades desenvolvidas pela União Zoófila? Vice-Presidente

3. Freguesia de Benfica
a) Creches - Porque é que ainda temos creches em Benfica com listas de espera e temos uma do programa B-á-Bá, "A Casa do Bebé", na rua Prof. Jorge da Silva Horta, cuja gestão está entregue à Associação de Socorros Mútuos dos Empregados do Estado, praticamente vazia e sem apresentar preços acessíveis a famílias carenciadas da cidade conforme previsto no contrato programa? Presidente ou Vereador João Carlos Afonso
b) População Idosa - Em Benfica estão identificados, desde 2010, pelo Departamento de Planeamento Estratégico da CML, 7 equipamentos em falta na área do envelhecimento. Este exemplo multiplica-se por toda a cidade sendo por isso necessário que o município encontre respostas para a sua população mais idosa. Qual a política do município no que respeita às necessidades de equipamentos para a área do envelhecimento? Quais as prioridades identificadas? O que está previsto construir e em que locais? Presidente ou Vereador João Carlos Afonso

4. Freguesia de Alcântara
a) Futura Biblioteca de Alcântara - Tendo a aquisição do edifício que vai alojar a futura biblioteca de Alcântara sido efetivada a mais de 1 ano, gostaríamos de questionar a CML sobre quando prevê ter o projeto de reabilitação do edifício pronto e quais os serviços que aí pretende colocar. Vereadores Manuel Salgado e Catarina Vaz Pinto
b) Estrada do Alvito - Após envio de ofício da Junta de Freguesia de Alcântara à Câmara Municipal de Lisboa sobre questões de tráfego na envolvente do Bairro do Alvito em Alcântara, respondeu a CML com a informação de que estão estudadas as formas como se pretende reduzir a velocidade nas vias que circundam o Bairro, bem como do acréscimo de sinalização que está equacionado. Neste sentido gostaríamos de saber se já há prazos para a implementação das medidas referidas pela Câmara Municipal de Lisboa nesta matéria; Vereador José Sá Fernandes e Vice-Presidente

5. Freguesia de Arroios - Vereador Manuel Salgado
a) Antigo Cinema Pathé - Gostaríamos de saber quais as intenções do proprietário para o local, e a posição da CML neste assunto, tendo a junta já manifestado o seu interesse na criação de um parque de estacionamento, ainda que provisório, neste local, sendo também urgente a retirada da Pala.
b) Olaria do Desterro - O local possui um conjunto de edifícios em mau estado de conservação, acrescido do frequente depósito de monos e entulhos que aí é realizado. Pelo que, depois da informação veiculada que apontava para uma célere resolução do problema deste espaço, através da criação de um parque de estacionamento, gostaríamos de saber para quando se espera uma solução, que urge.
c) Travessa do Maldonado, nº2 - Como estão a decorrer as negociações com proprietário de compra ou troca do armazém, com vista a ser um Parque de estacionamento no local uma vez que a zona carece de estacionamento.
d) UIT - Centro: Largo da Rua do Saco, em frente à Biblioteca de São Lázaro, Escola Primária e Pólo da Junta de Freguesia, na Pena - A Junta tem conhecimento que a CML estará a desenvolver um projeto para este local, o qual carece de uma intervenção urgente. No entanto, o estacionamento abusivo cria condições de insegurança para os utentes destes 3 equipamentos e desqualificam o local; esta zona serve também de terminal à carreira 723 da Carris. Para quando um largo qualificado que dignifique esta zona da freguesia?

6. Na Freguesia de Marvila, na actual Rua Luiz Pacheco (antiga Via Principal de Peões) as obras de requalificação da via foram suspensas há mais de 1 ano. Neste momento, o piso e as tubagens de apoio aos candeeiros estão visivelmente deterioradas, e a situação tende a agravar-se nestes equipamentos, afectando o bom trabalho até então desenvolvido, com claros prejuízos para a população. Assim queremos saber quando prevê a CML retomar as obras de requalificação desta obra. Vereador Manuel Salgado

Partido Social-Democrata

1. Forte de Santa Apolónia - Vereador/es detentor/es de competência delegada nas áreas do Espaço Público e Obras Municipais

2. Filmagens no Parque das Nações e semáforos na Av. Fernando Pessoa - Vereador/es detentor/es de competência delegada nas áreas do Espaço Público e Obras Municipais

3. Capacidade operacional dos serviços municipais no acompanhamento das empreitadas previstas para execução até ao período eleitoral autárquico - Vereador/es detentor/es de competência delegada nas áreas do Espaço Público e Obras Municipais

4. Eventuais obras/projectos alegadamente previstos para o centro histórico de Belém (frente aos Jerónimos) - Vereador Manuel Salgado

Partido Comunista Português

1. Instalações do Grupo Sport Chinquilho Cruzeirense - Freguesia da Ajuda;
2. Reorganização do dispositivo operacional permanente do RSBL;
3. Orçamento Participativo;
4. AUGI no Bairro São João de Brito - Freguesia de Alvalade.

Bloco de Esquerda

1. Políticas Municipais de Acção Social;
2. Protecção Civil Municipal.

Centro Democrático e Social - Partido Popular

1. Ponto de situação sobre o Regulamento Municipal de Circuitos Turísticos de Lisboa;

2. Esclarecimentos sobre a resposta relativa à Recomendação 5/96 "Por um melhor escoamento de tráfego na Rua Prof. Lima Basto";

3. Colocação de lombas para redução de tráfego e sinistralidade na Rua Maria Helena Vieira da Silva, junto ao Colégio São Tomás;

4. Esclarecimento sobre a legalização e planeamento urbanístico do Bairro São João de Brito;

5. Ponto de situação sobre medidas dissuasoras de comportamentos de risco e limitação do horário dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no Jardim do Arco do Cego;

6. Instalação de eventos de grande dimensão no Parque Florestal de Monsanto, nomeadamente a Semana Académica de Lisboa e medidas cautelares.

Partido Ecologista os Verdes

1. Dívidas da CML à PSP
2. Execução de projectos do Orçamento Participativo
3. Parque Urbano Carnide-Telheiras
4. Prédio sito na Calçada do Combro nº 101
5. Transferência provisória de trabalhadores para o Edifício Entreposto
6. Vila Afifense

Movimento Partido da Terra

1. Pressão Turística
2. Programa Creches B.a.Bá
3. Reorganização do Dispositivo de Socorro na Cidade de Lisboa
4. Museu do Brinquedo

PAN - Pessoas - Animais - Natureza

1. Prestação de serviços médico-veterinários a animais de munícipes que comprovadamente aufiram baixos rendimentos ou de associações de proteção animal - No âmbito do Plano de implementação de medidas do Grupo Municipal do PAN 2013/2017, encontra-se a de promover a prestação de serviços médico-veterinários a animais de munícipes que comprovadamente aufiram baixos rendimentos ou de associações de proteção animal. Ora e de acordo com a informação que nos foi disponibilizada, encontra-se pendente a celebração de um protocolo entre o município e uma associação de proteção animal tendente a assegurar o apoio às famílias carenciadas, tendo de igual modo já sido celebrados protocolos com algumas juntas de freguesia da área do município, os quais se encontram em vigor. Pelo exposto solicitamos que nos seja disponibilizada informação sobre o teor dos mesmos, em face do número crescente de famílias a necessitar deste tipo de apoios. Vice Presidente Duarte Cordeiro

2. Quantificação das denúncias apresentadas na Polícia Municipal ou da existência de um plano de prevenção específico no que respeita às lutas de cães, ainda que em colaboração com os órgãos de polícia criminal - No âmbito do Plano de implementação de medidas do Grupo Municipal do PAN 2013/2017, encontra-se a de promover o combate das lutas de animais, nomeadamente das lutas de cães, mediante a realização de ações de fiscalização e apreensão cautelar dos animais sempre que existam evidências da sua instrumentalização. Ora em face da violência inerente a esta atividade clandestina, vem o Grupo Municipal do PAN solicitar que lhe disponibilizada informação sobre o número das denúncias apresentadas na Polícia Municipal referentes a lutas de cães e sobre a eventual existência de um plano de prevenção específico nesta área. Vereador do Pelouro da Segurança / Proteção Civil /Relações Internacionais / Mobilidade de Proximidade , Carlos Manuel Castro

3. Utilização de Herbicidas / Glifosato no Município de Lisboa - No que concerne à utilização de herbicidas / Glifosato no município de Lisboa pela Câmara:
a) Tomando o ano de 2013 por referência, qual a percentagem do consumo de glifosato face aos demais herbicidas utilizados, em todo o concelho excluindo o Parque de Monsanto? b) Qual a evolução do consumo de glifosato nos anos 2011, 2012 e 2013, em todo o concelho, por freguesia, excluindo o Parque de Monsanto? c) Identifique, por favor, todos os espaços/contextos em que normalmente se recorre à utilização deste herbicida e quais as respectivas áreas, por freguesia? (passeios, jardins, parques infantis, bermas de estrada, etc) d) Das áreas acima enunciadas, quais as que passaram para a competência das freguesias e as que se mantêm da responsabilidade da Câmara? e) É utilizado no Parque Florestal de Monsanto? Em caso afirmativo, em que situações? Tendo presente os anos de 2013, 2014 e 2015, qual a evolução da área total em que incide a utilização e qual o volume de glifosato, por ano? Vice Presidente Duarte Cordeiro

4. Participação do Município nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas -"O Conselho Geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48.º da Lei de Bases do Sistema Educativo." (Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril.)
a) Quantos concelhos gerais existem no município identificados, por freguesia? Destes quantos funcionam regularmente?
b) Por quem é que o município se faz representar em cada um deles?

  • i) Dirigentes? Técnicos? Juntas de Freguesia?
  • ii) No caso de ter delegado as competências de representação numa Junta de Freguesia: quais e porquê?
  • iii) Internamente como promove a sra. Vereadora a partilha de informação entre os diferentes representantes, a comunicação, o planeamento integrado e a avaliação contínua, por forma a garantir a implementação da visão estratégica do município para a Educação?

c) O município participa regularmente nas reuniões ordinárias e extraordinárias que se realizam?
d) Existem relatórios da actividade dos conselhos gerais? E existem relatórios da actividade do município que permitam fazer uma avaliação da sua participação nos mesmos? Em caso afirmativo gostaríamos que nos fosse facultado o acesso.
e) Que avaliação faz a sra. Vereadora do funcionamento dos conselhos gerais e da capacidade do município poder influenciar as linhas estratégicas e orientadoras da actividade das escolas, nomeadamente no que concerne aos projectos educativos e à promoção do relacionamento com a comunidade local? Vereadora da Educação, Catarina Albergaria

5. Saúde, Participação e Cidadania
a) Porque é que os Conselhos de Comunidade dos Agrupamentos de Saúde não estão a funcionar?
a) b) Na sua opinião o que precisa de acontecer para cada um deles (re)iniciar a sua atividade?
b) c) Que entendimento tem o sr. Vereador sobre o papel dos Conselhos de Comunidade, nomeadamente no que respeita à participação dos utentes/cidadãos no sistema de saúde? Vereador dos Direitos Sociais, João Carlos Afonso

6. Saúde e Reorganização Administrativa - O Sr. Vereador tem conhecimento de que esteja em curso uma reorganização administrativa dos ACES no concelho de Lisboa?
a) Se sim, o que está previsto e para quando?
b) Se não, está o município a pensar dar algum passo em direcção à mesma por forma a melhor servir toda a população de Lisboa, sem excepção? Vereador dos Direitos Sociais, João Carlos Afonso

7. Semáforos-avisadores - Em Março 2015 foi aprovada por unanimidade, em reunião de Câmara, uma moção apresentada pelo vereador João Gonçalves Pereira, que coloque avisadores acústicos nos cruzamentos semafóricos.
a) Gostaríamos de saber se esse levantamento está feito, e se não está quando estará concluído e para quando está programada a instalação dos avisadores acústicos?
b) As associações foram ouvidas?
c) Que verba foi efetivamente afecta a este investimento? Vereador Carlos Castro

8. Casas de banho públicas - Qual a rede actual de casas de banho públicas em Lisboa?
a) Quais os planos atuais de construção/implementação de casas de banho públicas?
b) Qual o investimento que vai ser realizado?
c) De que forma estão a funcionar? Vice Presidente Duarte Cordeiro

PNPN - Parque das Nações Por Nós

1. Para quando a repavimentação da Av. D. João II em toda a sua extensão
2. Iluminação na Alameda dos Oceanos em toda a sua extensão
3. Substituição das árvores em caldeira da Alameda dos Oceanos
4. Substituição do actual sistema de rega no Parque do Tejo