Assembleia Municipal de Lisboa
123ª reunião - 8 de novembro de 2016, 15.00 - Sessão extraordinária com perguntas à Câmara
08-11-2016

Na 123ª reunião da Assembleia, no dia 8 de novembro de 2016, realiza-se uma sessão extraordinária para perguntas à Câmara, nos termos regimentais, com o formato e os temas abaixo indicados.

Formato do Debate para perguntas à Câmara (consensualizado em Conferência de Representantes, em 2014)

  • Cada deputado faz a pergunta ou perguntas, seguindo-se de imediato a resposta da Câmara;
  • Havendo mais do que um deputado do mesmo grupo municipal ou do conjunto dos deputados independentes inscrito, há uma segunda ronda de intervenções;
  • Caso a Câmara não tenha tempo para responder a todas as questões colocadas, a Mesa negoceia a cedência de tempo com os grupos municipais ou deputados independentes que dele disponham;
  • Se um deputado pretender repetir a pergunta, pode fazê-lo na ronda seguinte, devendo voltar a inscrever-se para o efeito.

Temas das perguntas à Câmara

Partido Socialista

1. Vila Martel - A Vila Martel é um conjunto arquitectónico cujo nome tem origem em José Trigueiros de Martel (1852-1888). O espaço, constituído por um prédio com pátio interior e uma série de pequenas casas, foi inicialmente destinado para oficinas de artistas. Columbano viveu lá 20 anos e foi lá que pintou, em 1889, o célebre retrato de Antero de Quental que está no Museu do Chiado. José Malhoa, Carlos Reis, Eduardo Viana, Jorge Colaço, José Campas e outros grandes pintores tiveram ali os seus ateliers na transição para o século XX. O escultor Francisco Franco produziu lá muitas das suas obras, entre as quais o Cristo-Rei de Almada. Ainda há cerca de um ano era lá que o pintor Nikias Skapinakis trabalhava habitualmente. Atendendo a estes antecedentes históricos gostaríamos de perguntar ao Sr. Vereador Manuel Salgado, qual o futuro para a Vila Martel? - Vereador Manuel Salgado

2. Limpeza Urbana - A Junta de Freguesia de Campolide enfrenta crescente dificuldade no combate ao fenómeno dos dejectos caninos nos passeios. As Juntas de Freguesia tem múltiplas competências de fiscalização pendendo, inclusivamente, autuar em algumas situações, não podemos, no entanto, autuar os cidadãos prevaricadores neste campo. Pretendemos saber se está prevista esta transferência para as Juntas e para quando. - Vereador Duarte Cordeiro

3. Esquadras PSP Campolide - Correm insistentes e credíveis rumores de que existem planos para o encerramento de ambas as esquadras da PSP de Campolide. Tem a CML conhecimento de alguma intenção do governo para estes encerramentos e qual a posição do município? - Vereador Carlos Manuel Castro

4. Programa Renda Acessível - Em entrevista ao PÚBLICO, a Vereadora Paula Marques afirmou estar preocupada com a realidade habitacional do centro histórico de Lisboa, afirmando que "factualmente há um desequilíbrio" no que diz respeito aos usos do edificado. Referiu que o Programa Renda Acessível pode ser um instrumento importante para ajudar a repor esse equilíbrio perdido no centro da cidade.
A esse nível, adiantou que está a trabalhar, juntamente com o vereador com a pasta do Património (Manuel Salgado), para que haja um aumento do número de fogos consagrados ao Programa Renda Convencionada e também para que haja uma concentração da oferta "no centro histórico".
De facto, o Centro Histórico tem perdido nos últimos anos muitos residentes. Só as Freguesias da Misericórdia e de Santa Maria Maior perderam nos últimos 3 anos mais de 2000 habitantes.
O que está a ser pensado pela CML em termos do Programa de Renda Acessível para o Centro Histórico? - Vereadora Paula Marques

Partido Social - Democrata

1. Projecto da obra do Variedades
2. Fontes Pereira de Melo
3. Caracol da Penha
4. Obras Municipais
5. Projectos da Zona Ribeirinha
6. Revisão do Regulamento de Cargas e Descargas
7. Intervenções no Cinema Paris

Partido Comunista Português

1. Freguesia de Carnide

  • a)EB 2,3 - Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz;
  • b)Parque de Estacionamento no Centro Histórico de Carnide;
  • c) Hortas nos terrenos da Feira Popular

2. Freguesia da Ajuda - Bairro Municipal Eduardo Bairrada
3. Parques de Estacionamento na Cidade de Lisboa
4. Metropolitano de Lisboa
5. Regulamento Tuk Tuk
6. Orquestra Metropolitana de Lisboa

Bloco de Esquerda

1. Taxa Municipal Proteção Civil
2. Plano Geral de Acessibilidades Suaves e Assistidas à Colina do Castelo
3. Impacto da actividade turística

Centro Democrático e Social - Partido Popular

1. Uma Praça em Cada Bairro "Praça de Sete Rios"
2. Esclarecimentos sobre Centro de Transportes Turísticos na Praça Martim Moniz
3. Obras no Bairro Arco do Cego
4. Ponto de situação da elaboração do Regulamento Municipal de Património
5. Circulação viária no Parque das Nações

Partido Ecologista os Verdes

1. Instalações do Departamento de Infraestruturas Viárias à Rua José Lins do Rego
2. Biblioteca Municipal em Alcântara
3. Fundos da Biblioteca das Galveias e da Livraria Municipal
4. Requalificação paisagística da Zona Sul do Jardim do Campo Grande
5. Posição actual da CML sobre os acordos internacionais e seus impactos na cidade
6. Utilização de papel reciclado
7. Calçada portuguesa

MPT - Partido da Terra

1. Arvoredo - Podas
2. Taxa Municipal de Proteção Civil
3. Regulamento Tuk Tuk
4. Regulação de Emissões de Poluentes

PAN - Pessoas - Animais - Natureza

1. Recomendação 03/50 (PAN) - Pela abertura de outro julgado de Paz na cidade de Lisboa, aprovada a 25 de Novembro de 2014
Decorrido quase um ano sobre a nossa recomendação, no município de Lisboa continua a haver apenas um Julgado de Paz. Assim, o Grupo Municipal do PAN solicita que informem esta Assembleia Municipal se foram tomadas diligências no sentido de criar mais Julgados de Paz em Lisboa? - Presidente da Câmara

2. Recomendação 02/63 (PAN) - Ação de Formação relativa à Criminalização dos Maus Tratos e Abandono de Animais de Companhia
Tendo nós sido informados que estas ações de formação já tiveram início. Gostaríamos de saber quantas ações foram realizadas, quantos formandos abrangeram e se abrangeram os vários destinatários propostos na recomendação, nomeadamente:
- Destinatários Internos - Funcionários da Casa do Animal; elementos da Polícia Municipal, designadamente elementos da Guarda Florestal, das Brigadas de Fiscalização e do Policiamento Comunitário, Instrutores dos Processos por contraordenação da Divisão de Contraordenações;
- Destinatários Externos - Funcionários das Juntas de Freguesia, GNR/ SEPNA (brigadas que atuam na área da cidade de Lisboa), PSP de Lisboa, entre outras autoridades administrativas/policiais que possam manifestar interesse na ação de formação e que colaborem com a Câmara Municipal de Lisboa. - Vereador Carlos Castro

3. Recomendação 01/81 (PAN) - Pombal Contracetivo, aprovada a 15 de Setembro de 2015
O Grupo Municipal do PAN gostaria de saber qual o ponto de situação deste processo. - Vice Presidente Duarte Cordeiro

4. Recomendação 10/103 (PAN) - Uma Praça em cada Bairro mais acolhedora
No dia 19 de abril do corrente ano foi aprovada, por maioria, por esta Assembleia Municipal a Recomendação 10/103 (PAN) - Uma Praça em cada Bairro mais acolhedora, na qual se recomendava que a Câmara Municipal de Lisboa que no âmbito dos projetos em curso do programa "Uma praça em cada bairro":
a) Privilegiasse os modos suaves de locomoção como a marcha a pé e de bicicleta e equipamentos de exercício físico ao ar livre;
b) Incluísse as praças remodeladas no programa de Biblioteca Itinerante municipal, promovendo o gosto pela leitura, assentando a sua prática no princípio do livre acesso às estantes, empréstimo domiciliário e gratuitidade do serviço;
c) Permitisse/garantisse o acesso à rede wi-fi de forma gratuita para todos, delimitando a zona envolvente da "praça/bairro/rua".

Vem o Grupo Municipal do PAN perguntar à CML se esta deliberação da Assembleia Municipal está a ser considerada nos projetos e obras em curso. - Vereador Manuel Salgado

5. Placas colocadas em diversos locais da cidade relativamente à proibição às pessoas de alimentar os pombos da cidade e às coimas aplicadas aos infratores.
O Grupo Municipal do PAN vem por este meio questionar a Câmara acerca das placas colocadas em diversos locais da cidade relativamente à proibição às pessoas de alimentar os pombos da cidade e as coimas aplicadas aos infratores. Sendo que o valor destas sanções é de um vigésimo a um quinto do salário mínimo nacional - ou seja, entre € 26,5 e 106 euros.
Entendemos a razão de não alimentar, pois o contracetivo só é eficaz se cada pombo ingerir 30 gramas de grão por dia, o que não acontece se já tiver comido.
Porém devemos desmistificar o mito de que os pombos são portadores de doenças, visto que se formos por aí, todos os animais humanos e não-humanos quando são criadas suficientes condições de insalubridade são potenciais portadores e transmissores de doenças. Destacar os pombas é apenas uma forma de perpetuar um mito urbano que não contribui em nada para a felicidade das pessoas ou dos pombos ou do conhecimento informado sobre a realidade que nos rodeia.
Mas para que haja harmonia entre todos, e não haja problemas de urbanismo e estética, assim como também o problema de inundações, provocadas pelo entupimento de sarjetas e restos de ninhos e dejetos, o grupo municipal do PAN mais uma vez questiona a razão pela qual ainda não foram construídos mais pombais contracetivos que podem evitar todos estes problemas e mitos?
Deste modo evitar-se-iam essas placas, que essas sim são inestéticas, e não os pombos. - Vice Presidente Duarte Cordeiro

PNPN - Parque das Nações Por Nós

1. Educação - Atendendo a que estamos a menos de 12 meses para finalizar o ano lectivo 2016/2017 continuamos sem uma resposta concreta da CML e do Governo para o elevado défice de equipamentos escolares no Parque das Nações. Pergunta-se à Câmara Municipal de Lisboa qual a previsão para o início da construção da Escola Básica da Zona Norte (PP6) e se tem alguma informação do Ministério da Educação sobre o arranque da 2.ª fase da Escola Parque das Nações (PP3).

2. Gestão Urbana e Espaços Verdes - No decorrer das obras que estão a avançar em toda a cidade pergunta-se à Câmara Municipal de Lisboa qual o ponto de situação relativamente à substituição dos Quercos existentes na Alameda dos Oceanos que estão doentes ou mortos, à reparação do sistema de animação dos lagos dos vulcões na Alameda dos Oceanos e ao programa Pavimentar Lisboa face à Av. D. João II.