Assembleia Municipal de Lisboa
135ª reunião - 14 de Março de 2017, 15.00 - Sessão extraordinária com perguntas à Câmara
14-03-2017

Na 135ª reunião da Assembleia, 14 de Março de 2017, realizou-se uma sessão extraordinária para perguntas à Câmara, nos termos regimentais, com o formato e os temas abaixo indicados.

Formato do Debate para perguntas à Câmara (consensualizado em Conferência de Representantes, em 2014)

  • Cada deputado faz a pergunta ou perguntas, seguindo-se de imediato a resposta da Câmara;
  • Havendo mais do que um deputado do mesmo grupo municipal ou do conjunto dos deputados independentes inscrito, há uma segunda ronda de intervenções;
  • Caso a Câmara não tenha tempo para responder a todas as questões colocadas, a Mesa negoceia a cedência de tempo com os grupos municipais ou deputados independentes que dele disponham;
  • Se um deputado pretender repetir a pergunta, pode fazê-lo na ronda seguinte, devendo voltar a inscrever-se para o efeito.

Perguntas à Câmara

Partido Socialista

1. Freguesia de Campolide - Ponto de situação das obras da EB1/JI Mestre Querubim Lapa -Qual a razão da demora das mesmas, que já levam ano e meio de atraso, qual o prazo de conclusão das obras, se está a ser contemplada a preparação do próximo ano lectivo e ainda, se estão a ser tomadas medidas para resolver os recentes problemas ocorridos na referida obra. - Vereadora Catarina Albergaria

2. Ciclovias - Contrariando os Velhos do Restelo que auguravam o pior para a campanha de construção de ciclovias em Lisboa, elas estão a ser bem sucedidas e a ser usadas pelos Lisboetas não só para passear no fim de semana mas e mais importante, para trabalhar. Um recente estudo constatou que entre as 8,30h e as 10,30h de um dia de Fevereiro passaram 174 ciclistas no troço entre a Av da República e a Duque de Ávila. É pois importante que este projeto não pare e que se complete para incentivar os que ainda não usam e encorajar aos que já usam as ciclovias dando-lhes mais alternativas de percursos.

  • Para quando a implementação do projeto das prometidas bicicletas partilhadas?
  • Para quando a ligação entre o Marquês e a Ciclovia Ribeirinha?
  • Para quando a ligação do Restelo e a Ciclovia Ribeirinha aproveitando as obras do Jardim do Império e a passagem subterrânea? - Vereador José Sá Fernandes

3. Novas obras em Centros Históricos da Cidade - Todos sabemos que o comum dos cidadãos não sabe ler plantas nem "ver" projetos no espaço. Muito por essa razão têm surgido nos últimos tempos contestações de cidadãos admirados e descontentes com novos edifícios que surgem nos seus bairros históricos e que consideram desintegrados do contexto, mas que só se apercebem da sua existência quando a construção já vai adiantada e a conseguem visualizar.
A CML não poderia, como acontece em alguns países, designadamente a Suíça, nos casos em que um novo edifício situado em zonas históricas com muita uniformidade estética e estilística, antes de dar início á nova construção colocar no seu espaço de implantação um "mono" que permitisse compreender a volumetria e a estética do novo edifício e ouvir os cidadãos? - Vereador Manuel Salgado

4. Livrarias de Lisboa - Lisboa, como outras cidades do Mundo, tem vindo a perder livrarias, das 26 do Roteiro do Chiado, 8 fecharam e 3 mudaram-se. A Livraria Rodrigues, fundada em 1863, a segunda mais antiga de Lisboa fechou, mas por outro lado a Livraria Sá da Costa soube sobreviver dedicando-se ao livro antigo. As razões do desaparecimento das livrarias são múltiplas: novas tecnologias, compras electrónicas, venda nos supermercados, desadequação dos proprietários aos novos desafios da sociedade contemporânea, lei das rendas, etc.

A Rede de Bibliotecas Públicas tem recebido novos incentivos e tem agora a nova Biblioteca de Xabregas, o que constitui também um importante apoio ao livro, à leitura e à aquisição de livros.

A CML tem vindo, com o Programa Lojas com História, a criar apoios ao comércio tradicional fornecendo-lhe meios para se modernizar adaptando-se aos clientes do século XXI. Muito trabalho tem sido feito, na última classificação publicada incluiu-se a Livraria Lello.
Porque não solicitar à Comissão das Lojas com História um olhar atento sobre o sector das Livrarias históricas classificando as que o justificam de uma só vez, e dando-lhes até uma forte visibilidade e manifestação de interesse? - Vereadora Catarina Vaz Pinto e Vice-Presidente Duarte Cordeiro

Partido Social Democrata
  1. Que medidas de segurança tomou a Câmara para os trabalhos de manutenção das faixas verdes de separação de vias?
  2. Qual a estimativa de custo da obra do MUDE? Qual o montante adjudicado para reforço da estrutura?´

Em que data e em que condições comprou a Câmara o edifício?

  1. Qual o estado dos Estudos de Estabilidade da Colina de Santana, aprovados por unanimidade na Assembleia Municipal?
  2. Em que fase se encontram os trabalhos de consolidação do jardim do caracol da penha?
  3. Solos contaminados no hospital da Cuf
  4. Cais da marinha
  5. Estação sul e sueste
Partido Comunista Português
  1. Concurso para entrega da manutenção dos espaços verdes municipais a privados;
  2. Estacionamento - Zona histórica, requalificação do espaço público e AUGI - Freguesia de Carnide;
  3. Constrangimento provocado por obras no espaço público em diversas zonas da cidade.
Bloco de Esquerda
  1. Carris
  2. Precariedade na CML
  3. Colina Santana e Hospital Desterro
  4. Requerimento sobre número de licenciamentos turismo na Baixa
Centro Democrático e Social - Partido Popular
  1. Obras no Eixo Central
  2. Obras na zona de Entrecampos
  3. Ponto de situação do Programa Escola Nova
  4. Projeto de intervenção na Av. Dom Rodrigo da Cunha e artérias envolventes
  5. Gestão de tráfego em Lisboa
Partido Ecologista os Verdes
  1. Amianto em edifícios municipais no Bairro Dona Leonor
  2. Assinatura do Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana
  3. Condições de trabalho no edifício da Alexandre Herculano
  4. Contratação efectiva de jardineiros e calceteiros
  5. Desabamento de terras em Lisboa
  6. Instalações do Departamento de Infraestruturas Viárias à Rua José Lins do Rego
  7. Obras em curso para a instalação do Colégio Mira-Rio
  8. Remoção de cablagens em edifícios
MPT - Partido da Terra
  1. Aquaparque
  2. Hospital do Desterro
  3. Regulamentação da Publicidade
PAN - Pessoas - Animais - Natureza

1.As projeções climáticas apresentadas na Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas - EMAAC, que esteve recentemente em fase de discussão pública, referem:
- A diminuição da precipitação média anual, com secas mais frequentes e intensas;
- O aumento de intensidade das tempestades de Inverno, acompanhadas de chuva e vento forte, implicando o maior risco de inundações rápidas;
- O possível aumento dos valores diários de velocidade do vento na primavera;
- Os cenários, no que respeita à temperatura, apontam para a subida da temperatura média anual, com o aumento significativo das temperaturas máximas na primavera, verão e outono, antevendo também o aumento do número de dias com temperaturas muito altas, com temperaturas mínimas elevadas;
- A intensificação das ondas de calor ao longo do século, conduzindo a maiores riscos para a população e contribuindo para aumentar o risco de incêndio.
Assim, a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), não pode ser analisada sem considerar o Plano de Drenagem de Lisboa 2016-2030, tanto no que se refere à captação das águas pluviais em caso de chuvas intensas, como ao aproveitamento das águas em alturas de seca.
Assim, o Grupo Municipal do PAN gostaria de questionar a CML relativamente aos seguintes pontos atrás referidos:

  • 1.1- Está o Plano de Drenagem de Lisboa 2016-2030, atualizado de forma a incluir as alterações climáticas apresentadas nas projeções da EMAAC, nomeadamente no que concerne aos momentos de pluviosidade intensa? Veja-se por exemplo o efeito no lago e barragem Oroville na California.
  • 1.2- Os sistemas de retenção de água (nomeadamente as bacias) estão a ser pensados na lógica do aproveitamento de água, por exemplo para rega, lavagem de ruas, e outros aproveitamentos, para utilização em extremos de seca? Cada vez mais a distribuição de pluviosidade tenderá a ser irregular pelo que estes sistemas de retenção deverão ser sobredimensionados.
  • Se a resposta ao ponto 1.2 for afirmativa, o Grupo Municipal do PAN gostaria de conhecer ações concretas previstas, especificamente onde e como?

2.Por proposta do Grupo Municipal do PAN, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a Recomendação 10/118 (PAN) "Apresentação pública conjunta dos programas "Uma Praça em Cada Bairro", "Pavimentar Lisboa" e Plano para a Mobilidade Ciclável", a qual como o título indica, propunha que a Câmara Municipal de Lisboa realizasse uma apresentação dos referidos projetos numa visão conjunta e não isoladamente como tem sido feito até à data, com a calendarização de execução dos mesmos.
Recomendou-se também, que fosse uma apresentação aberta ao público com ampla divulgação, permitindo uma cidadania mais ativa.
Contudo, e apesar de a recomendação ter sido aprovada na sessão de 27 de Setembro de 2016, já foi inaugurado o famoso Eixo Central, sem que tenha havido uma apresentação dos projetos e das empreitadas.
Assim, o Grupo Municipal do PAN vem de novo reiterar esta questão, e questionar se irá efectivamente ser realizada num futuro próximo a dita apresentação pública, para que todos os que assim desejarem se possam pronunciar, ou, se apenas vamos conhecer os projetos após a conclusão das respetivas obras, não se respeitando assim a deliberação 311/AML/2016.

3. Aproximadamente entre novembro e dezembro de 2016, apareceram nas redes sociais, e também em jornais on-line, notícias referentes à possível construção de um restaurante num terreno localizado no cruzamento da Avenida Professor Egas Moniz e a Azinhaga das Galhardas.
Nada haveria aparentemente a opor, se quem promovesse a construção tivesse legitimidade para o afetar a esse, uma vez que, que neste momento serve de estacionamento precário, com acessos por cima de lancis.
Contudo, as mesmas notícias explicavam que a construção não seria exatamente no terreno baldio mas sim parcialmente dentro do terreno do Estádio Universitário, pois a autarquia tinha planos para o referido cruzamento, prevendo-se a construção de uma rotunda, o que implicaria o recuo da construção para dentro do limite do Estádio Universitário.
Esta construção não só implicaria o abate de árvores, como também implicaria, obviamente, a diminuição do espaço útil do recinto do Estádio Universitário, destinado à prática de atividades desportivas.
O Grupo Municipal do PAN para poder emitir uma opinião esclarecida sobre esta matéria, perante as dúvidas que nos têm chegado por parte de cidadãos, gostaria de questionar a Câmara Municipal de Lisboa sobre a veracidade destas notícias, designadamente:
- Está prevista a construção de um edifício de restauração que irá diminuir a área do Estádio Universitário?
- Se sim,
a) qual a área real do Estádio Universitário que vai ser ocupada por um restaurante?;
b) quantas árvores serão abatidas?