Assembleia Municipal de Lisboa
103ª reunião - 17 de Março de 2020, 15.00 - Sessão extraordinária com perguntas à Câmara
17-03-2020

Na 103ª reunião da Assembleia, a 17 de Março de 2020, realiza-se uma sessão extraordinária para perguntas à Câmara, nos termos regimentais, com o formato e os temas abaixo indicados.

Formato do Debate para perguntas à Câmara:

O formato do debate para perguntas à Câmara Municipal será através de um único período para cada Grupo Municipal ou para os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes seguindo o modelo pergunta com resposta imediata, sem prejuízo de poder ser feita mais de uma pergunta.

ANEXO I

Temas das perguntas à Câmara para a sessão de 17.03.2020

PS - Partido Socialista

1. Habitação
a)Pátios e Vilas Operárias, que futuro?
b)Situação dos moradores da Travessa do Jordão, que foram desalojados e temporariamente realojados pela CML na Quinta dos Ourives.
Vereadora da Habitação

2.Videovigilância
Tendo em conta os últimos acontecimentos na zona do Campo Grande e, mais recentemente, os casos de delinquência verificados na zona da Bica, qual o ponto de situação da implementação de videovigilância na cidade de Lisboa?
Vereador Miguel Gaspar

3.Lisboa Capital Europeia do Desporto
A menos de um ano do inico desta iniciativa, que iniciativas já estão programadas para 2021?
Vereador Carlos Castro

PSD - Partido Social - Democrata

1.Habitação Social;
2.Programa Rendas Acessíveis;
3.Mobilidade Urbana/ Zona ABC;
4.Educação;
5.Cultura;
6.Segurança/ Proteção Civil;
7.Urbanismo;
8.Ambiente/ Qualidade de Vida.

CDS-PP - Centro Democrático e Social - Partido Popular

1.Ponto de situação da implementação da Estratégia Municipal de Intervenção na área da
Prostituição - Direitos Sociais
2.Criação de Parques Infantis Inclusivos e mobiliário no espaço público (recomendação 037/03 de 09.10.2018) - Direitos Sociais
3.Construção de Parque Infantil na Rua Bento Gonçalves - Bairro do Armador (recomendação 027/05 de 26.06.2018) - Direitos Sociais
4.Implementação do acesso gratuito a jovens até aos 25 anos a museus monumentos de Lisboa (recomendação 046/07 de 11.12.2018) - Cultura
5.Restauro, Conservação e Valorização da Torre do Jogo da Pela (proposta 004/CDS-PP/2018 de 27.11.2018) - Cultura
6.Criação de miradouro na Torre da Refinaria do Parque das Nações (recomendação 053/02 de 19.02.2019) - Urbanismo
7.Ponto de situação sobre o REOT - Elaboração de Relatório do Estado do Ordenamento do Território - Urbanismo
8.Ponto de situação sobre implementação do urbanismo digital - Urbanismo
9.Medidas de segurança pública tomadas e a tomar na sequência de paragem de circulação na 2ª Circular por viaturas e invasão de motociclos em cemitério. - Segurança

PCP - Partido Comunista Português

1.Segurança em Lisboa;
2.Precariedade na CML;
3.Orçamento Participativo - Parque Infantil do Bairro da Horta Nova (Freguesia de Carnide).

PAN - Pessoas - Animais - Natureza

1.Resíduos sólidos urbanos;
2.Segurança no campus universitário de Lisboa;
3.Salas de consumo assistido.

PEV - Partido Ecologista Os Verdes

1.Mediadores municipais interculturais;
2.Combate à processionária do pinheiro;
3.Parque Florestal de Monsanto - Eco-bus e criação de área protegida de interesse regional;
4.Confirmação formal do eventual acordo com o Patriarcado sobre a permuta de uso para o Lote K0, em Telheiras;
5.Futuro Museu do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa;
6.Revisão do Contrato Inominado com a SGAL.

MPT - Partido da Terra

1.Prémio Gonçalo Ribeiro-Telles;
2.Memorial de homenagem às vítimas da escravatura - Campo das Cebolas;
3.Pátio das Barracas;
4.Requalificação Praça do Martim Moniz;
5.Amianto nas escolas;
6.Feira da Ladra;
7.Insegurança de residentes e lojistas na Bica, Largo do Calhariz e Miradouro de Santa Catarina;
8.Plano de Contingência Municipal COVID-19.

PPM - Partido Popular Monárquico

1.Pergunta Igreja de Santa Catarina, calçada do Sacramento:
Foi aprovada por Unanimidade a Recomendação nº 094/04 "Para suster o colapso do tecto da Igreja de Santa Catarina" apresentada pelo Partido Popular Monárquico, na qual é recomendado à Câmara Municipal de Lisboa, que:
- Solicite com carácter urgente à Protecção Civil Municipal de Lisboa a realização de uma vistoria às condições de segurança no interior da Igreja de Santa Catarina, aferindo da existência ou não de risco para a utilização do seu interior.
- A Câmara Municipal de Lisboa realize com um carácter urgente uma avaliação técnica de toda a estrutura da Igreja de Santa Catarina.
- A Câmara Municipal de Lisboa realize com um carácter urgente diligências com a Direcção-Geral do Património Cultural para que a mesma proceda a uma avaliação técnica de toda a estrutura da Igreja de Santa Catarina, com vista ao seu restauro.
- A Câmara Municipal de Lisboa que proceda as diligências necessárias junto do Governo, para que, o imóvel que é propriedade do Estado, venha, após as vistorias e pareceres técnicos, a ser intervencionado de modo a garantir a segurança de quem o frequenta e seja possível a salvaguarda deste valioso e único património nacional localizado no centro de Lisboa."
Face ao exposto questionamos a CML, sobre qual das recomendações foi executada. No caso, de não ter sequer ocorrido a vistoria de urgência, como justificam a não realização da mesma?

2.Pergunta Plano de Obras na Cidade de Lisboa:
Anunciou nos últimos meses o Sr. Presidente da CML, uma série de obras na cidade. Obras essas que vão por certo implicar com a vida quotidiana dos lisboetas e de todos aqueles que visitam e circulam na cidade.
Estamos a falar das obras já em curso na Praça de Espanha e as futuras na 2ª circular, a ZER - Avenida Baixa Chiado, entre muitas outras.
Questionamos a CML sobre qual o Plano de obras, a sua calendarização e em que zonas vão ser efectuadas, devendo este plano ser respondido com recurso ao mapeamento das mesmas.

3.Encerramento de Esquadras da PSP na Cidade de Lisboa:
O Novo Director Nacional da PSP, disse em entrevista ao Semanário Expresso, na sua edição de 15 de fevereiro de 2020, e citamos "Temos de reduzir o número de esquadras", continuando o Super Intendente Magina da Silva, sobre as esquadras da PSP, "em Lisboa ( ), o dispositivo de instalações policiais é autofágico".
Anuncia o Comandante da PSP, que nesse sentido, que vai ocorrer uma redução de esquadras, e que "iremos apresentar brevemente uma proposta sobre o dispositivo de instalações policiais, principalmente em Lisboa e Porto".
A Esquadra de Carnide foi encerrada e ainda não foi reaberta, apesar de todas as promessas nesse sentido.
Face a estas declarações importa questionar a CML, se:
- Já teve algum contacto com a Direcção Nacional da PSP no sentido de analisar quais as esquadras que podem vir a ser encerradas na cidade e concelho de Lisboa?
- Questionou a CML o MAI sobre a necessidade de haver um reforço de efectivos da PSP em Lisboa, e quais as esquadras que podem vir a ser encerradas?
- Tem a CML noção de quantas podem ser as esquadras da PSP em Lisboa que podem vir a ser encerradas e em que localizações?

4.Qual é o estado actual da Casa Veva de Lima? Porque não se efectuam as obras, tão necessárias? Qual é, afinal, o estatuto dessa entidade junto da Câmara e quais as obrigações inerentes?

Deputados Municipais Independentes Miguel Graça, Teresa Craveiro, José Alberto Franco, Joana Alegre, António Avelãs e Ana Gaspar

1.Urbanismo
Nas Grandes Opções do Plano 2018-2021 do Município de Lisboa (Eixo A) é indicado que "afigura-se relevante a revisão dos instrumentos de planeamento relacionadas com os mais diversos serviços públicos e sociais da cidade, adaptando-os a uma nova realidade".
Recomendado pela Assembleia Municipal de Lisboa, na Deliberação nº 062/01 "Por uma revisão da ARU de Lisboa", em 2 de Abril de 2019, ou seja, que CML estude "a possibilidade de redefinir os seus limites, assim como a modulação da sua delimitação ou a definição de eixos e áreas de não aplicação deste instrumento, e consequentemente dos benefícios fiscais à reabilitação que lhe são inerentes". E mediante a Deliberação nº 071/03 (IND) - Por uma cidade mais planeada e reabilitada e por uma atividade municipal ainda mais transparente, eficaz e participada, em 4 de Junho de 2019, ou seja, que a CML estude "a possibilidade de efetuar uma revisão dos vários mecanismos de incentivo e benefício fiscal à reabilitação urbana na cidade de Lisboa, assim como promova, de preferência através de metodologias participativas, a sua articulação com a futura revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e re-delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Lisboa",Assim, pergunta-se à Câmara Municipal de Lisboa
Quando está a pensar iniciar a revisão da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Lisboa?

2.Desporto
- A Carta Desportiva de Lisboa, enquanto um dos estudos de caracterização incluídos no PDM em vigor, reveste-se de grande importância; ainda mais com a proximidade do evento Lisboa Capital Europeia do Desporto 2021. Salienta-se a importância não só pelo evento atrás mencionado mas também para fomento do Envelhecimento Ativo e pela Vida Activa dos cidadãos em articulação com os ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde), para recomendação do cumprimento do Plano Nacional de Saúde.
Assim, pergunta-se qual o ponto de situação em que se encontra a Revisão da Carta Desportiva e da instalação da Plataforma com indicação e localização dos equipamentos existentes e locais de actividade física?

3.Habitação
- A Vila Dias foi comprada, Questiona-se: O que se segue?
- Qual o Ponto de situação das Obras de Requalificação dos Bairros Municipais?
-É público que se aumentaram o número de casas para apoio a Vítimas de Violência Doméstica, Questiona-se: Como se desenrolará esse processo?

Deputados Municipais Independentes Paulo Muacho e Patricia Gonçalves

1.Qual o ponto de situação da implementação do Plano de Dados Abertos para a Cidade de Lisboa introduzido pela Câmara em 2017? Porque não têm sido apresentados os documentos anuais com iniciativas e resultados das mesmas? Prevê a Câmara retomar a apresentação dos mesmos este ano? Qual tem sido a receptividade do lado da comunidade e que iniciativas têm surgido na sequência desta política? A CML tem acompanhado estas iniciativas?

2.Qual o ponto de situação da confeção local de refeições escolares nas escolas de Lisboa?

3.Nos últimos tempos vieram a públicos notícias sobre a má qualidade do serviço prestado pela Carris a pessoas com mobilidade reduzida. Que registo tem a CML sobre estas situações? Qual o número de autocarros da Carris com capacidade para transporte de passageiros com mobilidade reduzida? Dos autocarros com capacidade para transporte de passageiros com mobilidade reduzida quantos verificam avarias nos referidos sistemas? Que medidas alternativas toma a Carris para, nos casos de avaria, garantir o transporte dos passageiros com mobilidade reduzida?

4.No que diz respeito à ZER, que medidas estão a ser pensadas para as zonas limítrofes, de forma a que se assegure que a poluição e o trânsito não são apenas transferidos para outra zona da cidade e são, efectivamente, reduzidos?

5.Que medidas estão a ser tomadas para que a ZER não acentue processos de gentrificação e de redução de habitantes no centro da cidade?

Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves

Arquivo Municipal de Lisboa:
1.Ponto de situação das instalações no Bairro da Liberdade - intervenções previstas nas garagens e páteo;
2.Transferência de serviços do Arquivo Municipal para as torres do Alto da Eira.