Assembleia Municipal de Lisboa
126ª reunião - 3 de Dezembro de 2020, 15.00 - Sessão extraordinária com perguntas à Câmara
03-12-2020

Na 126ª reunião da Assembleia, a 3 de Dezembro de 2020, realiza-se uma sessão extraordinária para perguntas à Câmara, nos termos regimentais, com o formato e os temas abaixo indicados.

Formato do Debate para perguntas à Câmara:

O formato do debate para perguntas à Câmara Municipal será através de um único período para cada Grupo Municipal ou para os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes seguindo o modelo pergunta com resposta imediata, sem prejuízo de poder ser feita mais de uma pergunta.

ANEXO I

Temas das perguntas à Câmara para a sessão de 3.12.2020

PS - Partido Socialista

1.Património classificado do Hospital Miguel Bombarda
A Imprensa tornou público que a Câmara de Lisboa adquiriu à ESTAMO os edifícios do antigo Hospital Miguel Bombarda para fazer Habitação de Renda Acessível. Porém nada se disse quanto ao importante património classificado existente na Cerca do Hospital, designadamente os Banhos da Rainha D. Maria II e o Panóptico. Tenciona a Câmara Municipal de Lisboa adquirir, conservar, restaurar e divulgar este Património classificado?
Vereadores Catarina Vaz Pinto e Ricardo Veludo

2.Escolas
2.1. Obras na Escola Teixeira de Pascoaes
Depois de anos com obras paradas, ou à espera de obras, finalmente iniciaram-se as tão necessárias obras na Escola Teixeira de Pascoaes. Porém não estão completamente salvaguardadas as condições de higiene dos alunos, professores e auxiliares em plena pandemia, dada a exiguidade do espaço que ocupam, segundo informação de um dos Encarregados de Educação.
Nestes termos gostaríamos de saber qual o prazo para que as obras terminem e os alunos possam retomar o espaço devido e a Escola passe a funcionar normalmente, coisa que não acontece há anos.
Vereador Manuel Grilo

2.2 Escolas Maria da Luz de Deus Ramos e Eurico Gonçalves
Para quando a reconstrução destas escolas?
Vereador Manuel Grilo

PSD - Partido Social - Democrata

1. Mobilidade urbana;
2. Rede ciclavel;
3. Obras rodoviárias;
4. Obras municipais no domínio da habitação;
5. Bairros municipais;
6. Programa renda acessível;
7. Cultura;
8. Apoio aos sem-abrigo;
9. Programa e iniciativas de combate ao COVID;
10. Escolas municipais;
11. Web Summit.

CDS-PP - Centro Democrático e Social - Partido Popular

1. Ponto de situação da implementação da Estratégia Municipal de Intervenção na área da Prostituição - Direitos Sociais
2. Criação de Parques Infantis Inclusivos e mobiliário no espaço público (recomendação 037/03 de 09.10.2018) - Direitos Sociais
3. Construção de Parque Infantil na Rua Bento Gonçalves - Bairro do Armador (recomendação 027/05 de 26.06.2018) - Bairros Municipais
4. Implementação do acesso gratuito a jovens até aos 25 anos a museus monumentos de Lisboa (recomendação 046/07 de 11.12.2018) - Cultura
5. Ponto de situação sobre as medidas de segurança nos campus universitários do Campo Grande e Ajuda - Segurança
6. Ponto de situação sobre a segurança no túnel da Av. João XXI - Segurança
7. Criação de miradouro na Torre da Refinaria do Parque das Nações (recomendação 053/02 de 19.02.2019) - Urbanismo
8. Projectos para futuro Museu dos Transportes e espólios do núcleo de viaturas históricas, RSB e Carris - Cultura, Mobilidade, Segurança
9. Estudo de reordenamento do tráfego da cidade e planeamento da mobilidade - Mobilidade

PCP - Partido Comunista Português

1. Condições de trabalho no Município de Lisboa no quadro da conjuntura atual.
2. Cultura (BMRR e Espólio Manguela).
3. Educação (Escola Teixeira de Pascoaes e Retirada do Amianto nas escolas).
4. Carris.

BE - Bloco de Esquerda

1. Habitação, Desenvolvimento Local, Programa de Renda Acessível, Bairros BIP-ZIP e Bairros Municipais
1.1 Quantas habitações públicas devolutas há em Marvila?
1.2 Situação de esgoto a céu aberto na Avenida do Vale Formoso de Cima
1.3 Plano de recuperação do edificado público (combate à crise)

2. Transportes, Mobilidade, Acessibilidade Pedonal, Segurança e Protecção Civil
2.1 Obras do metro de arroios, carreiras de bairro prometidas em Arroios entre a Damasceno Monteiro e a Pena, ciclovia da av. Almirante Reis, requalificação e abrandamento rodoviário na Rua Gomes Freire;
2.2 Plano de expansão da rede de bicicletas Gira (em várias freguesias e zonas da cidade)
2.3 Medidas dissuasoras de velocidade na Rua Barata Feyo, na Rua Maluda, na Rua João Amaral e na Rua Hein Semke (freguesia de Santa Clara)

3. Cultura, Interculturalidade, Educação, Juventude e Desporto
3.1 Situação das casas de fado na situação pandémica

4. Urbanismo, Reabilitação Urbana, Espaço Público, Planeamento Estratégico, Acompanhamento do Plano Director Municipal, Unidades de Intervenção Territorial e Obras Municipais
4.1 Hub Criativo do Beato
4.2 Reordenação da zona oriental de Lisboa
4.3 Edifício da antiga Escola Industrial Afonso Domingues
4.4 Execução do plano de pormenor do casal do pinto
4.5 Antigo Convento de Corpus Christi, edifício classificado como Monumento de Interesse Público, transformado em hotel

5. Economia, Turismo, Empreendedorismo, Inovação, Modernização Administrativa e Relações Externas
5.1 Apoios ao comércio de Lisboa
5.2 Situação dos trabalhadores em projetos financiados por programas europeus da tutela ou com o envolvimento da Câmara de Lisboa

6. Ambiente, Estrutura Verde, Energia, Qualidade de Vida, Serviços Urbanos e Casa dos Animais
6.1 Ligação elétrica no Terminal de Cruzeiros

PAN - Pessoas - Animais - Natureza

1. Segurança na Cidade Universitária
2. Vedação dos Abrigos refúgio para Gatos de Rua no âmbito do Projeto 48 do OP
3. Antigo Aquaparque
4. Parques Urbanos da Belavista e da Montanha
5. Arvoredo - podas e regulamento
6. Salas de consumo assistido

PEV - Partido Ecologista Os Verdes

1. Mediadores municipais interculturais
2. Segurança nos Campus da Cidade Universitária e da Ajuda
3. Classificação de Árvores de Lisboa
4. Candidatura da Baixa Pombalina a Património da Humanidade
5. Deslizamentos de terras nas traseiras da Rua Manuel Marques (Proc.165/RLU/2019)
6. EB 1 JI Teixeira de Pascoaes

MPT - Partido da Terra

1. Plano vacinação e ponto de situação Covid-19 em Lisboa;
2. Amianto nas escolas;
3. Solos contaminados;
4. Programa de prevenção de bio- resíduos domésticos e desperdício alimentar;
5. Plano de Contingência para as Pessoas Sem-Abrigo Perante o Frio;
6. Terrenos do antigo Aquaparque;
7. Plano de Acção do Ruído;
8. Web Summit;
9. Plataformas de entrega de refeições.

PPM - Partido Popular Monárquico

1.Programa de Renda Acessível - Primeiros números
O programa de renda acessível arrancou no passado dia 1 de julho, 5 meses depois do arranque quais são os primeiros resultados desta iniciativa? A alteração da política fiscal com o novo incentivo através da isenção total do IMI para os imóveis colocados através deste programa confirma a falta de sucesso/atractividade até agora? Quais são as estimativas para o próximo ano?

2.Alteração da política fiscal
A alteração da política fiscal com o fim do desconto de 20% em sede de IMI para os imóveis que estão colocados no mercado livre de arrendamento provocou por parte da associação de proprietários indignação e até a conclusão de que tal poderia ser reflectido no aumento do valor das rendas. Admitindo que a CML teve todos estes impactos em consideração, como classificam esta alteração em termos de estabilidade fiscal? Recordo que aqui ao lado, no município de Oeiras, o entendimento foi em sentido contrário, incentivando-se com a redução de 20 % em sede de IMI para colocar os imóveis no mercado de arrendamento livre. O município não estará a dar sinais contraditórios aos investidores neste tipo de activos? Considerando as recentes alterações nas formas de trabalho remoto, não prevêem que tal possa incentivar ainda mais a fuga de população para conselhos limítrofes?

3.Plano de apoio económico e social da CML - abertura de candidaturas
O plano de apoio económico e social da CML para apoiar o comércio e restauração foi lançado no dia 11 de Novembro e que prevê um apoio até 20 milhões. No seu lançamento, o sr. Presidente da Câmara previa a disponibilização do portal para candidatura disponível no início deste mês de Dezembro, para quando será disponibilizada a sua abertura ao público, passado que está quase 1 mês desde o seu anúncio? Reitera a transferência de apoio e pagamentos ainda este mês?

4.Feira Popular
Anunciou a CML, no dia 3 de Novembro de 2016, o início das obras para a instalação da nova Feira Popular de Lisboa (FPL) em Carnide.
Quatro anos depois pouco mais há no local do que movimentações de terra. Afinal, tanto anúncio e quando vão os Lisboetas ter a nova Feira Popular com todas as condições de segurança, redução de ruído e a criação essencial de postos de trabalho?

5.WebSummit 2020
Dos tão falados 11 Milhões de euros que vão ser dados à organização da WebSummit, qual é exactamente a parte correspondente à CML? O Sr. Presidente vem dizer que a edição deste ano em versão online representará uma "redução significativa" de encargos para a autarquia, mas quais são?
Queremos saber exactamente quanto vai sair dos cofres da CML para a próxima WebSummit e qual a percentagem relativa a este ano.

6.Vereador Manuel Grilo
O Sr. Vereador do Bloco de Esquerda, Manuel Grilo, tem sido pródigo nos últimos tempos em declarações e actos que em nada dignificam o seu cargo e muito menos a instituição Câmara Municipal de Lisboa.
Recentemente ameaçou publicamente nas redes sociais, um elemento de uma Junta de Freguesia, e passo a citar: "Estou disponível para te pagar com um par de murros nessas fuças".
Anteriormente, tinha questionado a autoridade da PSP, numa acção de ocupação ilegal de um edificado, da qual sabia e deu encobrimento.
Já não falando na parte da fraca política social que tem desenvolvido, em nada, as declarações e atitudes deste Vereador Bloquista dignificam a CML, por isso queremos saber se o Presidente da Autarquia e responsável máximo do executivo municipal mantém a confiança política neste vereador, e ainda lhe mantém todas as suas competências.

Deputados Municipais Independentes Miguel Graça, Teresa Craveiro, José Alberto Franco, Joana Alegre, António Avelãs e Ana Gaspar

Urbanismo
1. Nas Grandes Opções do Plano 2018-2021 do Município de Lisboa (Eixo A) é indicado que "afigura-se relevante a revisão dos instrumentos de planeamento relacionadas com os mais diversos serviços públicos e sociais da cidade, adaptando-os a uma nova realidade".
Recomendado pela Assembleia Municipal de Lisboa, na Deliberação nº 062/01 "Por uma revisão da ARU de Lisboa", em 2 de Abril de 2019, ou seja, que CML estude "a possibilidade de redefinir os seus limites, assim como a modulação da sua delimitação ou a definição de eixos e áreas de não aplicação deste instrumento, e consequentemente dos benefícios fiscais à reabilitação que lhe são inerentes". E mediante a Deliberação nº 071/03 (IND) - Por uma cidade mais planeada e reabilitada e por uma atividade municipal ainda mais transparente, eficaz e participada, em 4 de Junho de 2019, ou seja, que a CML estude "a possibilidade de efetuar uma revisão dos vários mecanismos de incentivo e benefício fiscal à reabilitação urbana na cidade de Lisboa, assim como promova, de preferência através de metodologias participativas, a sua articulação com a futura revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e re-delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Lisboa", Assim, pergunta-se à Câmara Municipal de Lisboa: Quando está a pensar iniciar a revisão da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Lisboa?

2.Em 31 de Janeiro de 2018, foi aprovada por Deliberação de Câmara a constituição do "Conselho Científico como Estrutura Consultiva com vista à revisão da Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico" (Proposta n.º 20/2018).
Conforme vem explicito na Proposta, a Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico, ou Carta Municipal do Património, constitui o anexo III ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Lisboa (RPDML), aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa através da Deliberação nº 46/AML/2012 e da Deliberação nº 47/AML/2012, na sua reunião de 24 de julho de 2012. Assim pergunta-se à Câmara Municipal de Lisboa: Qual o ponto de situação referente à Revisão da Carta Municipal de Património?

Desporto
1.Carta Desportiva de Lisboa, enquanto um dos estudos de caracterização incluídos no PDM em vigor, reveste-se de grande importância; ainda mais com a proximidade o evento Lisboa, Capital Europeia do Desporto 2021. Salienta-se a importância não só pelo evento atrás mencionado mas também para fomento do Envelhecimento Ativo e pela Vida Activa dos cidadãos em articulação com os ACES (Agrupamentos de Saúde), para recomendação do cumprimento do Plano Nacional de Saúde.
Tendo sido informada a Assembleia Municipal de Lisboa, por via de resposta ao requerimento 96/2020 de 26 de junho, de que os documentos necessário à revisão deverão estar concluídos até final do presente ano, pergunta-se: Para quando se prevê, efectivamente, a Revisão da Carta Desportiva? Os trabalhos para a instalação da Plataforma, com indicação e localização dos equipamentos existentes e locais de actividade física, mantêm-se no cronograma previsto afim de estar concluída no ano da Capital Europeia do Desporto, conforme informação que consta da resposta ao mesmo requerimento ?

Habitação
1.A Vila Dias foi comprada, Questiona-se: O que se segue?
2.Qual o Ponto de situação das Obras de Requalificação dos Bairros Municipais, com os respectivos quantitativos de fogos requalificados e a requalificar?
3.Sendo Público que se aumentaram o numero de casas para apoio a Vítimas de Violência Doméstica, Como se desenrolará esse processo?

Direitos Sociais

1.Em 24 de Julho de 2018, foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa a Proposta 354/CM/2018 - Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Lisboa, 2018-2020.
O plenário da Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade a Proposta, bem como a Recomendação 033/01 (6ª CP) sobre a Proposta 354/CM/2018 produzida pela 6ª Comissão Permanente de Direitos Sociais e Cidadania, mencionando no "ponto 3: Dê conhecimento a esta Assembleia do relatório de avaliação do anterior Plano".
Qual a informação disponível referente ao ponto deliberado acima citado, bem como, sobre o ponto de situação referente à Revisão do Plano, considerando que nos encontramos no segundo semestre do ano 2020, por conseguinte, a escassos meses do fim da sua vigência?

Deputados Municipais Independentes Paulo Muacho e Patricia Gonçalves

1.Provedoria Municipal dos Animais de Lisboa
1.1O Regulamento Interno de Designação, Organização e Funcionamento do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa indica que devem ser inscritas verbas no Orçamento Municipal para a prossecução das funções do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa e respetivo apoio. Irá este executivo assegurar a célere concretização de um orçamento que permita à Provedoria Municipal dos Animais de Lisboa prosseguir eficazmente a sua missão?
1.2Há cinco meses, foi aprovada por unanimidade, nesta Assembleia, uma Recomendação pelo digno funcionamento da Provedoria dos Animais de Lisboa. Que iniciativas foram já levadas a cabo, nestes últimos cinco meses, para dar seguimento à Recomendação referida?

2.Mobilidade
2.1 A ZER Avenida Baixa Chiado, de acordo com a calendarização conhecida, tinha início previsto para verão de 2020. A pandemia da COVID-19 veio adiar esta data de acordo com o anúncio feito pelo Sr. Presidente da Câmara no passado dia 3 de junho. Seis meses depois, desconhecemos o calendário atual para a implementação da nova ZER Avenida Baixa Chiado. Este calendário existe? Que datas estão definidas pela CML? Quando entrarão então em vigor as restrições ao trânsito na ZER ABC?
2.2 Foi anunciada recentemente a criação de linhas de metro ligeiro de superfície que ligarão Sta. Apolónia a Sacavém e Alcântara à Cruz-Quebrada, obra que se afigura de grande importância para mobilidade na cidade. Qual o ponto de situação deste projecto? Foi afectado pela pandemia? O calendário mantém-se?
2.3 Existem muitas zonas da cidade que, no nosso entender, beneficiariam de medidas de acalmia de tráfego, como é o caso, por exemplo, de algumas ruas no Campo Grande ou na Freguesia da Estrela. Qual a posição da CML em relação a mais medidas de acalmia de tráfego, como vias partilhadas ou zonas de limite máximo de 30 km/h de velocidade, em zonas da cidade onde isto fizer sentido?

3.Habitação
3.1 Em Junho deste ano a Câmara esclareceu que o projecto no Alto da Ajuda, que prevê a construção de 119 habitações para renda acessível, aguardava concurso público para a sua concessão e que este deveria ser lançado ainda este ano. No entanto ao abrir-se o site lisboarendaacessivel.pt, a única informação que consta acerca deste projecto é a de que "abre concurso em breve". Qual o ponto de situação deste projecto para renda acessível no Alto da Ajuda? Em que ponto está o concurso público? Quando se prevê a conclusão deste processo?

4.Ambiente
4.1 A Assembleia Municipal aprovou recentemente uma proposta da CML para uma nova prorrogação ao prazo de adaptação à proibição do plástico descartável, prorrogação esta justificada pela crise pandémica que vivemos. A crise sanitária, não pode, no entanto, servir desculpa para se adiar o combate à crise ecológica. Nesse sentido, que medidas têm a CML tomado para conseguir conciliar a proibição do plástico descartável com as melhores normas de saúde pública? Existe algum plano traçado para avançar para o fim do plástico descartável pelo menos em alguns sectores onde tal seja mais praticável no contexto actual?

5.Comércio Local
5.1 O comércio local, nomeadamente o sector da restauração, atravessa uma fase conturbada, fruto da crise pandémica. São precisos apoios de larga escala para fazer frente a esta crise, à imagem de um Rendimento Básico Incondicional de Emergência. Que apoios tem a Câmara pensados para este sector, em particular para o início de 2021?
5.2 A CML posicionou-se face ao abuso das plataformas de entregas face à margem cobrada ao sector da restauração. Mas existe também abuso sobre os entregadores e estafetas, que recebem muito pouco e não têm vínculo laboral. Que solução está a ser pensada junto da CML para garantir a entrega de refeições, de forma a que seja o mais justa possível para todos os intervenientes?

Deputado Municipal Independente Rodrigo Mello Gonçalves

1.Web Summit 2020: contrapartida financeira da Câmara Municipal de Lisboa;
2.O problema da falta estacionamento dos residentes em Lisboa - medidas e propostas;
3.Ponto de Situação do projecto da nova Feira Popular.

Deputado Municipal Independente Rui Costa

1.Protocolo com Alberto Manguel de cedência da sua Biblioteca, Biblioteca Museu República e Resistência e financiamento da Rede de Bibliotecas e Arquivos Municipais.
2.Andamento dos protocolos com os Municípios de Loures, Oeiras, Metro e Carris.