Assembleia Municipal de Lisboa
Debate específico sobre a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa
03-03-2015

Realizou-se no dia 3 de março de 2015, pelas 15.00, com a presença do Primeiro Secretário da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa, um debate específico sobre a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa. Foram apreciados a apresentação do Primeiro Secretário e os pareceres da e da o 6ª Comissão Permanente sobre a matéria. Foram aprovadas por unanimidade as Deliberações abaixo transcritas.

Deliberações da AML sobre a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa

Com base no Parecer da 2ª Comissão Permanente sobre a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa, a Assembleia Municipal aprovou a seguinte deliberação:
1. Face à transversalidade dos temas, consideramos desejável que o Município de Lisboa coloque o seu foco de intervenção já por demais identificadas como prioritárias, tais como o Plano de Drenagem, a Rede de Transportes, a Reabilitação Urbana e de Espaço Público e a Rede de Centros de Saúde.
2. Uma vez que a Estratégia 2020 não contempla quaisquer obras de recuperação do Parque Escolar e que no programa comunitário anterior não foram realizadas obras essenciais em alguns estabelecimentos de ensino tais como o Liceu Camões, a Escola António Arroio, Conservatório Nacional, a 2ª Fase da Escola Básica do Parque das Nações, entre outros, recomenda-se que o Governo cabimente estas obras com verbas próprias e as realize a breve trecho.
3. De igual forma, se recomenda que seja tido em conta no Orçamento de Estado a co-financiamento nacional necessário para a plena concretização da Estratégia 2020, que corresponde a 50% do valor total dos projectos.

Com base no Parecer da 6ª Comissão Permanente sobre a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Área Metropolitana de Lisboa, a Assembleia Municipal aprovou a seguinte deliberação:
1. Que o Estado garanta os 50% de comparticipação dos projectos e promova a redução dessa comparticipação.
2. Que seja dada preferência a projectos no âmbito da Educação, Transportes, Saúde e Drenagem.