Assembleia Municipal de Lisboa
Petição 11/2016 - Excesso de ruído na Rua Conde de Almoster
08-06-2016

Entrada: 30 de Abril de 2016, classificada como petição em 8 de junho de 2016
Subscritores: 64 peticionários
Promotor: José Augusto Ribeiro Sevinate de Sousa
Encaminhamento: Baixou à 4ª Comissão para parecer

  • Nota 1: de acordo com o ponto 7 do artigo 85º do Regimento, que define um mínimo de 250 assinaturas para que uma petição seja inscrita na "Ordem do Dia" de uma sessão da Assembleia Municipal, e tendo a petição apenas 64 subscritores, não subirá a plenário.
  • Nota 2: Encontrando-se na 8ª Comissão Permanente a Petição 18/2016 - Estacionamento na Rua Conde de Almoster, apresentada posteriormente pelo mesmo promotor, sobre a mesma rua, aguarda-se a apreciação e elaboração de relatório conjunto das 2 petições pela 4ª e 8ª CP.

Agendada: 31 de Janeiro 2017
Apreciada: 31 de Janeiro 2017
Resultado: O Parecer conjunto da 4ª e 8ª Comissão sobre a Petição 11/2016 e a petição 18/2016 deu origem à Recomendação 01/129 (4ª e 8ª CP) aprovada por unanimidade em 31.1.2017.
Documentos

  • Petição 11/2016
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