Assembleia Municipal de Lisboa
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21-09-2020

A apresentação anexa da Alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, na sequência da Consulta Pública deliberada pela proposta 543/2019 da CML, foi feita pelo Presidente da EMEL à 8ª Comissão Permanente em 21 de Setembro de 2020.
O relatório da consulta pública e a versão final do RGEPVP foi aprovado pela CML através da proposta 421/CM/2020.
O texto do regulamento aprovado pela CML já integra as alterações decorrentes da consulta pública. Ler mais

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25-06-2014

O PAP - Plano de Acessibilidade Pedonal foi aprovado pela Assembleia Municipal em 18 de fevereiro de 2014, através da aprovação da Proposta 917/CM/2013.
Pode consultar os 5 volumes que constituem o Plano em baixo.
Pode consultar a Proposta de Execução Anual 2014 do PAP AQUI Ler mais

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25-06-2014

Aprovado pela Câmara Municipal em 25 de junho de 2014, através da proposta 329/CM/2014. Ler mais