Assembleia Municipal de Lisboa
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Plano Municipal de Gestão de Resíduos 2015-2020
19-04-2016

O Plano Municipal de Resíduos é um instrumento estratégico muito importante para a cidade de Lisboa, que orienta as prioridades de intervenção nesta área ambiental, tendo por base a preocupação da limpeza da cidade, a qualidade do serviço prestado, o cumprimento de metas ambientais até 2020 e a mudança comportamental dos agentes da cidade, tanto no aumento dos níveis de reciclagem dos cidadãos, como na diminuição da produção de resíduos juntos dos produtores. Este é o primeiro Plano Municipal de Resíduos na cidade de Lisboa e reforça o posicionamento da autarquia do ponto de vista estratégico e ambiental a nível nacional, uma vez que este é o primeiro Plano no âmbito do novo regime geral de gestão de resíduos e do PERSU 2020.(1)
O Plano Municipal de Gestão de Resíduos foi submetido à Assembleia Municipal através da Proposta 68/CM/2016, que pode consultar AQUI, acompanhada do relatório da consulta pública.

Após a implementação da Reforma Administrativa de Lisboa, que transferiu competências e recursos na área da Higiene Urbana para as Juntas de Freguesia, ligados a tarefas de lavagem e varredura das ruas, e na sequência da autonomização da tarifa de resíduos urbanos de Lisboa - que permite maior transparência e adequação das receitas aos custos do sistema - torna-se prioritário a apresentação de um Plano Ambiental e a concretização das mudanças organizacionais que permitam (i) melhorar as metas ambientais; (ii) definir objetivos concretos; (iii) calendarizar as medidas para atingir esses objetivos e (iv) melhorar de forma significativa o sistema de remoção da cidade de Lisboa.

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(1) O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020) para o período 2014-2020 foi aprovado pela Portaria n.º 187-A/2014, publicada em DR (I Série) n.º 179, de 17 de setembro.

Documentos
Documento em formato application/pdf Plano Municipal de Gestão de Resíduos 2015-20202665 Kb
Documento em formato application/pdf Errata PERSU 2020230 Kb
Documento em formato application/pdf PERSU 2020 2516 Kb