Assembleia Municipal de Lisboa
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Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo 2016/2018
28-10-2015

O Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo - PMPSA 2016/2018, apresentado pelo Vereador João Afonso, com o pelouro dos Direitos Sociais, foi aprovado por unanimidade pela Câmara em 28 de outubro de 2015, através da Proposta 629/2015.
O Programa constata que as respostas e recursos existentes na cidade de Lisboa estão a falhar, quando existem 509 pessoas na rua e 343 em alojamento, mas subsistem 581 vagas em acolhimento. Assim, propõe-se diminuir as "respostas de emergência", que oferecem à população sem tecto um lugar onde ficar durante três noites, e "aumentar de forma significativa as vagas de inserção", através da disponibilização de lugares em habitações individuais e em apartamentos partilhados. Concretamente, o Programa prevê, entre outras metas, retirar 200 pessoas da condição de "sem abrigo" nos próximos 3 anos.

Este programa prevê um investimento de cerca de 4,6 milhões de euros em três anos, o que "não é muito mais do que aquilo que estamos a investir neste momento", reconhece o vereador dos Direitos Sociais, notando que a grande diferença vai estar na "gestão mais profícua" das verbas, passando pelo fim dos financiamentos decididos a cada ano e pela contratação com os diferentes parceiros, de acordo com a estratégia integrada e partilhada por todos no âmbito da Rede Social de Lisboa.

Veja em baixo o Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo 2016/2018, e uma apresentação-resumo do Programa e a proposta 629/2015.

Documentos
Documento em formato application/pdf Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo 2016/20181822 Kb
Documento em formato application/pdf Proposta 629/2015 completa734 Kb
Documento em formato application/pdf Apresentação resumo do Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo 2016/2018857 Kb