Assembleia Municipal de Lisboa
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PPRU Madragoa - Plano de Pormenor de Reabilitação da Madragoa
02-06-2015

A proposta final de Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa - proposta 154/2015, agendada para 2 de junho de 2015 - é constituída por três volumes de documentos.

O volume I faz a caracterização da zona, correspondendo-lhe um Relatório de Diagnóstico.
O volume II contém a Proposta de Plano e o Regulamento, que têm de ser apreciados pela Assembleia Municipal. Este volume contém também as peças desenhadas fundamentais do PPRU Madragoa, nomeadamente a planta de implantação (síntese e programação) e a planta de condicionantes, que fazem parte integrante da proposta.
O volume III contém Elementos de acompanhamento, que são peças desenhadas de suporte ao PPRU da Madragoa, agrupadas em 2 conjuntos - Plantas de caracterização e Extratos do PDM de Lisboa (revisão 2012).
Esta proposta de plano foi rectificada através da proposta 259/CM/2015, devido à omissão de uma participação de cidadãos, apresentada através da Junta de Freguesia da Estrela, relativa à oposição de um grupo de cidadãos à unidade de execução no interior do quarteirão dos Marianos e a várias imprecisões detectadas. Foi por isso feito um aditamento ao relatório de ponderação e introduzidas as seguintes alterações aos documentos constantes da Proposta 154/CM/2015:

  • Alteração da proposta de Plano nas páginas 15, 16, 34, 35, 36 e 48,
  • Alteração da proposta de Regulamento, nos artigos 15º alínea a) e 16º, e aditamento do n.º6 ao artigo 22º
  • correção da planta de implantação - desenho 00.01
  • correcção, no volume III - Elementos de acompanhamento, do desenho 01.03

Esta proposta de PPRU Madragoa esteve em discussão pública entre 20 de novembro e 22 de dezembro de 2014, estando disponíveis as peças escritas e desenhadas do Plano, bem como o Relatório de ponderação da discussão pública, no site da Câmara Municipal de Lisboa, AQUI

As versões finais da Proposta de Plano e de Regulamento são as que constam da Proposta 154/2015, retificada pela Proposta 259/2015.

Documentos
Documento em formato application/pdf Índice do PPRU Madragoa (volumes I,II e III)125 Kb