Assembleia Municipal de Lisboa
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Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Lisboa - 2015
22-11-2016

O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, elaborado pela câmara municipal, constitui um quadro de referência de dados estatísticos para a futura monitorização do PDM, e reflete o retrato do estado do Município de Lisboa, à data da sua elaboração. Foi aprovado pela Câmara em 22 de outubro através da aprovação da Proposta 492/CM/2016, submetida à Assembleia Municipal para apreciação.
O documento pode ser consultado na íntegra no sítio da CML AQUI

A sua elaboração, quadrinanual, é enquadrada pela Lei de Bases do Ordenamento do Território e pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que determinam que uma avaliação do sistema de gestão territorial aos vários níveis de planeamento: nacional, regional, intermunicipal e municipal. É com base nestes relatórios que se afere a necessidade de modificação dos instrumentos de gestão territorial.