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Esclarecimentos relativos ao Plano de Acção do Pelouro dos Direitos Sociais 2014/2017
17-09-2014

Exma. Senhora Presidente,

Considerando que:
O Vereador dos Direitos Sociais, Dr. João Afonso, apresentou o «Plano de Acção 2014/2017» que é bem estruturado, exaustivo, inovador e dá uma visão de conjunto das políticas de coesão e desenvolvimento social, queremos também valorizar que, para além de ser um documento teórico que aponta um caminho fundamentado no respeito pelos Direitos Humanos, a vertente prática e a sua aplicação não foi descurada estando já em execução múltiplas acções e outras estão agora a iniciar-se, como é do conhecimento geral. No entanto, a leitura do mesmo deixou-nos algumas dúvidas.

Assim, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

No referido Plano de Acção:
• Na área 2, dos Direitos Humanos, afirma que vai "assinalar datas relevantes relacionadas com os Direitos Humanos". O Dia Internacional de Memória das Vítimas do Holocausto, celebrado a 27 de Janeiro, também foi contemplado, tanto mais que, em 2015, se celebram os 70 anos da libertação do campo de concentração de Auschwitz?

• Na área 4, da Qualidade Vida e Saúde, não se encontra nenhuma referência à instalação de uma sala de chuto de consumo assistido, prevista para a Rua da Palma. Qual a razão para a mesma ter sido anunciada na comunicação social e não constar no Plano?

• A área 9, do Diálogo Intercultural e Inter-religioso, deixou-nos algumas interrogações mais sensíveis. Ao longo do plano, principalmente em relação ao sexo ou género e às minorias sexuais, constatamos a existência de uma vontade efectiva de combate à violência e às violações dos Direitos Humanos, com a qual não poderíamos estar mais de acordo.
Em relação às comunidades e religiões o foco está centrado no diálogo, na senda do que tem sido feito e que permite destacar o alto sentido de responsabilidade das várias comunidades, das quais destaco, como exemplo, a israelita e a islâmica.
Porém, hoje somos confrontados com desafios decorrentes de fundamentalismos e derivas sectárias das religiões. Recentemente, a RTP passou uma peça jornalística onde, numa artéria de Lisboa, se manifestava apoio à organização terrorista «Estado Islâmico do Iraque e do Levante». O proselitismo e doutrinamento, principalmente dos mais jovens, também têm merecido a atenção da imprensa e das autoridades.

Ora, o aprofundamento da democracia e dos direitos humanos demorou muito tempo, custou muitas vidas humanas e a privação da liberdade a muitos mais, de forma que não podemos, nem devemos, baixar a guarda perante os perigos que nos ameaçam.

Nesse sentido, está no seu horizonte contemplar a prevenção contra os fundamentalismos e as dissidências radicais ou sectárias, em relação a jovens com comportamentos de ruptura (escolar, profissional ou escolar) subtraindo-os à violência e contando, evidentemente, com o patrocínio e a colaboração das respectivas comunidades religiosas?

Lisboa, 17 de Setembro de 2014
A Deputada
Maria Luísa Aldim

RESPOSTA DA CML