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Mercados de Lisboa

Debatida e votada: 25 de Fevereiro de 2014
Aprovada por maioria, com a seguinte votação: Favor - PS/ PSD/ BE/ CDS-PP/ MPT/ PNPN/ 4 IND - Contra - PCP - Abstenção - PEV

A cidade de Lisboa conta com dezenas de mercados, centenas de bancas de venda e milhares de histórias que fazem parte das nossas vivências. Ao longo dos últimos anos, tem-se assistido ao decréscimo do volume de comércio nestes equipamentos, com o fecho de alguns mercados e de muitas bancas.

Três elementos contribuíram fundamentalmente para a actual situação: a abertura de novas superfícies comerciais; a concorrência do mercado de rua; a falta de uma estratégia municipal, sempre anunciada mas nunca posta em prática.

O anterior executivo lançou projectos de relançamento e aproveitamento de alguns destes espaços, como são os casos do Mercado de Campo de Ourique, Ribeira ou Forno do Tijolo, sendo o primeiro o exemplo da necessidade de modernizar e adaptar as suas funções tradicionais às exigências e hábitos do consumidor, adaptando-se a novos horários, preferências e estilos de vida.

A recente reorganização territorial administrativa de Lisboa representa uma nova realidade e esperança para aqueles que, como o CDS, sempre acreditaram que uma estratégia municipal baseada numa forte componente de redefinição do mix comercial, de marketing e de criatividade poderá revitalizar estes espaços tão acarinhados pelos lisboetas.

À excepção de 4 mercados considerados estruturantes pelo Município, os restantes equipamentos passam para a gestão das Juntas de Freguesia, o órgão que melhor conhece a sua comunidade local, as suas necessidades e a uso que melhor poderão estes espaços servir.
A proposta 915/2013 estipula, também, o dever de desenvolver uma estratégia integrada que assegure a manutenção e o desenvolvimento da rede de mercados de Lisboa, promovendo a sua função e procurando potenciar o papel dos mercados na dinamização do comércio tradicional e de proximidade, em articulação com as freguesias.

Assim, importa preparar uma estratégia integrada baseada em pressupostos que o CDS entende importantes para o sucesso, fomento e crescimento do potencial económico, comercial e criativo destes equipamentos. Além disso, é importante que o executivo explicite os projectos para alguns dos mercados considerados estruturantes.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Elabore um documento, que sirva de base à estratégia municipal, com os projectos para os mercados considerados estruturantes, em que se avalie a implantação na zona envolvente quanto ao seu impacto comercial, à alternativa e mais-valia criada no comércio local com o uso atribuído, as necessidades de estacionamento e impacto ambiental;

2. Avalie, em conjunto com as Juntas de Freguesia com mercados sob sua gestão, de modo a procurar sinergias no uso futuro dos equipamentos, procurando encontrar funcionalidades que não colidam com os restantes equipamentos e que representem alternativas diferenciadas para o consumidor;

3. Seja dado conhecimento do desenvolvimento da estratégia municipal e das medidas descritas em 1 e 2 à Comissão Permanente de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização (2ª).

Lisboa, 24 de Fevereiro de 2014
Pelo Grupo Municipal do CDS-PP
Diogo Moura