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Esclarecimentos relativos às inundações ocorridas a 22 Setembro 2014
01-01-2015

Exma. Senhora Presidente,

Considerando que:

Face aos acontecimentos climatéricos ocorridos em 22 de Setembro que originaram inundações por toda a cidade e que, pelo facto de acontecerem todos os anos, não são uma novidade, assistimos a um conjunto de preocupantes afirmações de responsáveis camarários que alijaram responsabilidades, nomeadamente:

Segundo notícias veiculadas na comunicação social, o Senhor Vereador Carlos Castro acusou o IMPA de não ter alertado com antecedência para os imprevistos. No entanto, a ANPC e o IMPA garantem que a CML foi avisada, uma vez que o distrito de Lisboa foi posto, ontem de manhã, em alerta amarelo;

O Senhor Presidente António Costa, que nem se dignou a vir ao terreno, faz uma declaração em que se culpa as marés, elogia o trabalho do RSB e não pronuncia uma palavra sobre os serviços camarários. Afinal, é o mesmo Presidente de Câmara que, há poucos dias, numa reunião descentralizada da CML em Benfica, criticou esses mesmos serviços de inactividade e inoperância.

E, no entanto:

O Conselho Português de Protecção Civil acusa a CML de não fazer o seu trabalho, apelidando-os de "inaptos" e de falta de limpeza e desobstrução preventiva dos sistemas de drenagem de águas na via pública. Dizem ainda que a "CML não deve ser um exemplo do tipo «faz o que eu digo e não faças o que eu faço»" e elogiam o RSB.

Assim, ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 17º e do artigo 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

1. Que intervenção prepara a CML para os casos críticos e crónicos da Cidade que urgem ser resolvidos: Alcântara, Sete Rios, Baixa, Praça de Espanha entre outros;

2. A falta de articulação e desconhecimento da CML face às previsões e alertas das entidades competentes;

3. O apuramento junto dos serviços camarários sobre a escala e grau de execução da limpeza de sarjetas e sumidouros da Cidade;

4. O actual estado de conservação e funcionamento dos colectores e do sistema de drenagem;

5. O ponto de situação sobre a transferência de competências para as JF, no âmbito da lei 56/2012, em particular sobre a afectação de recursos de meios técnicos e humanos.

Lisboa, 23 de Setembro de 2014
O Deputado
João Diogo Moura

RESPOSTA DA CML