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Esclarecimentos relativos a artesãos e músicos sediados no Castelo de São Jorge
29-12-2014

Exma. Senhora
M.I. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Arqa Helena Roseta

Requerimento no 006/CDSPPAML/2014

Assunto: Esclarecimentos relativos a artesãos e músicos sediados no Castelo de São Jorge

Face à notícia publicada na edição de 20 de Dezembro de 2014 pelo Jornal Público e que alerta para o facto de mais de metade dos artesãos e músicos terem de deixar de exercer a sua profissão, dentro das muralhas do Castelo de S. Jorge, até ao final do presente ano, e também por esta situação ter contornos pouco esclarecidos por parte da EGEAC, inclusive para quem ali labora há vários anos, importa obter os devidos esclarecimentos da Senhora Vereadora Catarina Vaz Pinto, responsável da ligação do Município com a referida empresa municipal.

Assim, ao abrigo da alínea f) do no 1 do artigo 17o e do artigo 73o do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exa. que digne diligenciar, junto da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

 Quantos músicos/artesãos, licenciados pela EGEAC, exercem actividade dentro das muralhas?

 Destes, quantos vão ser excluídos em 31 de Dezembro de 2014?

 Confirma que o «programa de capacitação» foi apresentado aos vendedores como sendo para potenciar os negócios ajudando-os a requalificar a oferta?

 Os vendedores foram, em algum momento, informados que seriam avaliados no final do programa de capacitação e que estaria em causa o seu local de trabalho?

 Segundo os músicos/artesãos estivemos perante um concurso encapotado de curso. Confirma que o "curso que não é concurso" tinha um júri?

 Quais foram os critérios para fundamentar a exclusão dos músicos/artesãos?

 Os artistas que pagavam uma licença para trabalhar vão ser substituídos por artistas contratados e pagos pela EGEAC?

Pelo exposto, também solicitamos que seja facultada a esta Assembleia toda a documentação referente a esta matéria, nomeadamente o «programa de capacitação» da SBI Consulting e critérios de avaliação e respectivas classificações dos músicos/artesãos.

A Deputada
Maria Luísa Aldim